Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.590, de 19 de setembro de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 253-A, de 2001, de autoria da Senhora Vereadora Leila do Flamengo

LEI Nº 4.590 DE 19 DE SETEMBRO DE 2007

Tomba, para fins de preservação histórica e cultural, o Centro Paroquial São Judas Tadeu, situado na Rua Cosme Velho, 422.

Art. 1º Fica tombado, por seu valor histórico e cultural, o Centro Paroquial São Judas Tadeu, situado na Rua Cosme Velho nº 422, no Bairro de Cosme Velho, IV Região Administrativa.

Art. 2º O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a inscrição da edificação no Livro de Tombo dos Bens Culturais do Município do Rio de Janeiro.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 19 de setembro de 2007

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/19/2007

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 253-A/2001	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA LEILA DO FLAMENGO
Data de publicação DCM	09/19/2007	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Promulgado Lei nº 4590/2007 em 19/09/2007
Veto: Total
Tempo de tramitação: 2310 dias.
Publicado no D.O.RIO em 30/06/2006 pág. 3 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 03/07/2006 pág. 2 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 20/09/2007 pág. 4 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 03/10/2007 pág. 8 - PROMULGADO

Forma de Vigência

Promulgada

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