Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7328/2022 Data da Lei 04/28/2022


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LEI Nº 7.328, DE 28 DE ABRIL DE 2022.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome Professora Heley de Abreu Silva Batista a uma unidade escolar inominada da rede de ensino da Secretaria Municipal de Educação, SME, da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





EDUARDO PAES


Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 789/2021 Mensagem nº
Autoria VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR MARCOS BRAZ
Data de publicação DCM 04/29/2022 Página DCM 9
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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85912024Em VigorDá o nome de Rua Sebastião de Paiva (1927-2013) à atual Avenida "A", no bairro de Paciência, no Município do Rio de Janeiro.
85742024Em VigorDá o nome de Walter Fraga à rua inominada localizada sob o viaduto Jornalista Aloysio Fialho, no bairro de Realengo.
85622024Em VigorDá o nome de Praça Ernande de Araújo Sousa (1953/2019) ao largo conhecido como Praça da Caixa localizado na Rua N com a Rua X e a Rua L, em Jardim Palmares, no bairro de Paciência.
85492024Em VigorDá o nome de Rua das Margaridas à atual Rua M, no Loteamento Parque Tropical, no bairro de Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro.
85362024Em VigorDá o nome de Jorge Cyriello (1942-2008) a praça inominada no Bairro do Cachambi.
85312024Em VigorDá o nome de Rua dos Lírios à atual Rua L, no Loteamento Parque Tropical, no bairro de Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro.
85202024Em VigorDá o nome de Potyguara Moura (1929-2019) a uma rua inominada no Município do Rio de Janeiro, na Área de Planejamento 5.2.
84622024Em VigorDá o nome de Oswaldo Baptista Fadda (patrono do jiu-jítsu social inclusivo/1920-2005) a um logradouro no bairro de Bento Ribeiro.
84002024Em VigorDá o nome de Rua Flor de Jade à atual Rua J, no Loteamento Parque Tropical, no bairro de Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro.
83732024Em VigorDá o nome de Cid Heráclito de Queiroz (1933-2023) a um equipamento público ou logradouro no Município do Rio de Janeiro.
83662024Em VigorDá o nome de Professor Célio Lupparelli (1947-2024) a uma unidade escolar da rede municipal.
83432024Em VigorDá o nome de Léa Garcia (1933/2023) a um logradouro público no Município, preferencialmente no bairro do Flamengo.
83412024Em VigorDá o nome de Arte e Instrução a um logradouro público, preferencialmente no bairro de Cascadura
83062024Em VigorDá o nome de Rua Íris à atual Rua I, no Loteamento Parque Tropical, no bairro de Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro.
82942024Em VigorDá o nome de MC Marcinho (cantor e compositor/1977-2023) a um logradouro público do Município.
82462024Em VigorDá o nome de Rua das Hortências à atual Rua H, no loteamento Parque Tropical, no bairro de Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro.
82382024Em VigorDá o nome de Rua do Girassol à atual Rua G, no Loteamento Parque Tropical, no bairro de Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro.
82232023Em VigorDá o nome de Rua Kilo à atual Rua 11, no sub-bairro Village dos Mouras, em Santa Cruz.
82122023Em VigorDá o nome de Rua India à atual Rua 9, no sub-bairro Village dos Mouras, em Santa Cruz.
82082023Em VigorDá o nome de Rua Erva Doce à atual Rua E, no Loteamento Parque Tropical, no bairro de Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro.
82032023Em VigorDá o nome de Senador Francisco Dornelles (1935-2023) a um logradouro público no Município do Rio de Janeiro.
81892023Em VigorDá o nome de Grão-Mestre Robson Gracie (1935-2023) a um logradouro público do Município.
81802023Em VigorDá o nome de Rua Juliet à atual Rua 10, no sub-bairro Village dos Mouras, em Santa Cruz.
81532023Em VigorDá o nome de Rua Golf à atual Rua 8, no sub-bairro Village dos Mouras, em Santa Cruz.
81382023Em VigorDá o nome de José da Silva (Zeca do Trombone, músico/ 1944 - 2023) a um logradouro público inominado no bairro de Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.
81302023Em VigorDá o nome de Rua Charlie à atual Rua 4, no sub-bairro Village dos Mouras, em Santa Cruz.
81092023Em VigorDá o nome de Rua Foxtrot à atual Rua 7, no sub-bairro Village dos Mouras, em Santa Cruz.
80932023Em VigorDá o nome de Rita Lee (1947-2023) a um logradouro público no Município do Rio de Janeiro.
80792023Em VigorDá o nome de Hildemar Diniz - o Monarco (1933-2021) a um logradouro no bairro de Madureira.
80692023Em VigorDá o nome de Jorge Foutié Bandeira de Mello (Engenheiro /1927-2022) a um logradouro do Município do Rio de Janeiro.
80612023Em VigorDá o nome de Erasmo Carlos (1941-2022) a um logradouro no Município do Rio de Janeiro.
80512023Em VigorDá o nome de Rua Echo à atual Rua 6, no sub-bairro Village dos Mouras, em Santa Cruz.
80352023Em VigorDá o nome de Rua Delta à atual Rua 5, no sub-bairro Village dos Mouras, em Santa Cruz.
80342023Em VigorDá o nome de Rua das Dálias à atual Rua D, no Loteamento Parque Tropical, no bairro de Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro.
80332023Em VigorDá o nome de Rua Bravo à atual Rua 3, no sub-bairro Village dos Mouras, em Santa Cruz.
80262023Em VigorDá o nome de Rua Domingo Rodrigues Trillo à Rua H, no Bairro de Padre Miguel, Rio de Janeiro - RJ.
79902023Em VigorDá o nome de Radialista Gilson Ricardo (1948 / 2023) a um logradouro público no Município, preferencialmente no bairro da Ilha do Governador.
79642023Em VigorDá o nome de Cidade de Oliveira de Azeméis a um logradouro no Município do Rio de Janeiro.
79632023Em VigorDá o nome de Gal Costa (1945/2022) a um logradouro público no Município.
79602023Em VigorDá o nome de Susana Naspolini (1972/2022) a um logradouro público no Município.
79502023Em VigorDá o nome de Rua Zulu à atual Rua 1, no Sub-Bairro Village dos Mouras, em Santa Cruz.
79142023Em VigorDá o nome de Rua Alfa à atual Rua 2, no Sub-Bairro Village dos Mouras, em Santa Cruz.
78872023Em VigorDá o nome de Iracy Osório da Cruz (Engenheira - 1922/2021) a um logradouro do Município do Rio de Janeiro.
78802023Em VigorAltera a Lei nº 4.907/2008, visando melhorar a visibilidade da identificação numeral dos imóveis no Município do Rio de Janeiro.
78562023Em VigorDá o nome de Rua Monte Verde à rua inominada, localizada no Bairro de Campo Grande.
78452023Em VigorDá o nome de Rua dos Cravos à atual Rua C, no loteamento Parque Tropical, no bairro de Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro.
78342023Em VigorDá o nome de Rua das Bromélias à atual Rua B, no loteamento Parque Tropical, no bairro de Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro.
78182023Em VigorDá o nome de Rua Azaleia à atual Rua A, no Loteamento Parque Tropical, no bairro de Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro.
78112023Em VigorDá o nome de Sérgio Antonio Abunahman (1944 / 2021) a um logradouro público no Município.
77502022Em VigorDá o nome de Max Kelli Motta da Silva (1979/2020) à quadra de areia localizada na Praça Clomir Teles Cerbino – Olaria.
77402022Em VigorDá o nome de Pastor Cláudio José de Oliveira Rodrigues (1979/2019) a uma quadra inominada no bairro do Itanhangá, Área de Planejamento 4, Município do Rio de Janeiro.
77232022Em VigorDá o nome de Geórgia Paiva Gama (1969-1988) a um logradouro no Município do Rio de Janeiro.
77152022Em VigorDá o nome de Praça Tia Carmem do Xibuca à praça inominada situada entre as ruas Benedito Hipólito e Carmo Neto, no bairro Cidade Nova.
77042022Em VigorDá o nome de Praça da Cacau (Cláudia Silva Ferreira, 1975 / 2014) à praça localizada na Rua Joana Resende, na Comunidade Buriti Congonha, no bairro de Vaz Lobo.
77032022Em VigorDá o nome de Rua Elza Soares (1930-2022) à atual Rua D, no bairro de Padre Miguel no Município do Rio de Janeiro.
77012022Em VigorDá o nome de Rua Nise da Silveira (1905-1999) ao trecho que menciona na Rua Bernardo no bairro de Engenho de Dentro.
77002022Em VigorDá o nome de Denise Dobbin Bauerfeldt (1957/2022) a um logradouro público na Área de Planejamento 4 do Município.
76852022Em VigorDá o nome de Orozimbo de Oliveira (1922-2019) a uma praça inominada no Município do Rio de Janeiro, na Área de Planejamento 5, AP-5.
76692022Em VigorDá o nome de Jô Soares (Apresentador/1938-2022) a um logradouro público no Município do Rio de Janeiro.
76662022Em VigorDá o nome de Maria Ilda Pinto dos Santos (1964 - 2022) a um logradouro na Área de Planejamento 5.4 do Município do Rio de Janeiro.
76472022Em VigorDá o nome de Minascal à rua inominada, localizada na Zona Industrial de Santa Cruz, no Bairro de Santa Cruz.
76402022Em VigorReconhece como logradouro público sob a denominação de Viaduto Mata da Paciência o viaduto localizado sobre a via férrea, em Paciência.
76352022Em VigorDá o nome de Darcy da Costa Matera (1927 / 2020) a um logradouro no Município do Rio de Janeiro.
76292022Em VigorDá o nome de Maria Helena Vitalina (Porta-Bandeira da Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense / 1945 - 2022) a um logradouro público no bairro de Ramos.
76202022Em VigorDá o nome de Anna Maria Ramalho (1949/2022) a um logradouro público no Município.
76012022Em VigorDá o nome de Praça Rodrigo dos Santos Grosso da Cunha - Praça do Digão (1994 – 2021) à praça inominada no bairro de Brás de Pina.
76002022Em VigorDá o nome de Praça Gaspar Sampaio Vieira Filho - Pazinho ao logradouro público localizado na Av. Dom Hélder Câmara, em frente ao nº 9.134, em Piedade.
74882022Em VigorRenomeia o Viaduto Delírio da Zona Oeste, situado na Av. Cesário de Melo, em Campo Grande, como Alcir Pimenta (Professor e Deputado Federal - 1933/2019).
74692022Em VigorDá o nome de Parque Municipal Ecológico Cadu Barcellos (1986-2020) à área conhecida como Parque Municipal Ecológico Ilha do Pinheiro ou Parque Ecológico da Maré, localizado na Via B Nove – Maré, Rio de Janeiro.
74542022Em VigorDá o nome de Plínio Scaldini a um espaço de convivência em uma praça na AP-4 e revoga a Lei nº 6.945, de 14 de junho de 2021.
74442022Em VigorDá o nome de Desembargador Antônio Jayme Boente (1957/2022) a um logradouro ou um equipamento público no Município.
74362022Em VigorDá o nome de Roberto José Amarante Davis (1928 / 2021) a um logradouro público na Área de Planejamento 4 do Município do Rio de Janeiro.
74322022Em VigorDá o nome de Irena Sendler (Ativista dos Direitos Humanos -1910/2008) a um logradouro público do Município do Rio de Janeiro.
74072022Em VigorDá o nome de Praça do Cooperativismo ao largo inominado, no Bairro do Centro.
73782022Em VigorDá o nome de Dona Ivone Lara (Compositora e Sambista / 1922 – 2018) ao logradouro que menciona.
73622022Em VigorDá o nome de Aldir Blanc (1946/2020) a um logradouro público no Município.
73612022Em VigorDá o nome de Nelson Freire (1944 / 2021) a um logradouro público no Município do Rio de Janeiro.
73542022Em VigorDá nome a um viaduto inominado, no bairro de Paciência.
73452022Em VigorDá o nome de Imo Monteiro dos Santos (1945/2015) a viaduto inominado no bairro de Bento Ribeiro.
73432022Em VigorDá o nome de Rua Iluminada à rua com acesso pela Rua Monsenhor Félix, nº 512, no Bairro do Irajá.
73302022Em VigorDenomina a escadaria principal da sede da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro como Escadaria Idalício Manoel de Oliveira Filho "Seu Idalício" (Jornalista e Servidor Público Municipal/1928 - 2022).
73282022Em VigorDá o nome Professora Heley de Abreu Silva Batista a uma unidade escolar inominada da rede de ensino da Secretaria Municipal de Educação da Cidade do Rio de Janeiro.
73132022Em VigorDá o nome de Fernão de Magalhães (navegador português - 1480/1521) a uma unidade escolar no Município.
73092022Em VigorDá o nome de Humorista Valdir Costa (1939-2021) a um logradouro no Município do Rio de Janeiro.
73072022Em VigorDá o nome de António Gomes da Costa (1934 - 2017) a um logradouro público, preferencialmente na Zona Sul, no Centro ou no bairro da Tijuca da Cidade do Rio de Janeiro.
72792022Em VigorDá o nome de Emilia de Souza Gouvêa (ativista e advogada - 1957/2021) a um logradouro no Município do Rio de Janeiro.
72722022Em VigorRenomeia a Escola Municipal Vice-Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva como Escola Municipal Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva.
72572022Em VigorDá o nome de Dr. Helton Moreira (1952/1985) ao Centro de Referência da Pessoa com Deficiência, situado à Rua Felipe Cardoso, s/nº, Santa Cruz.
72282022Em VigorDá o nome de Ionara Buccos Alves Cassinelli (1948/2021) a um logradouro no Município do Rio de Janeiro.
72132021Em VigorDá o nome de Arnaldo Soares - Arnaldinho (1939-2020) a um logradouro público do Município.
72112021Em VigorDá o nome de Radialista Francisco Silva (1938/2017) a um logradouro na Zona Oeste.
71662021Em VigorDá o nome de Ator Paulo José (ator, roteirista, diretor brasileiro – 1937/2021) a um logradouro no Município do Rio de Janeiro.
71642021Em VigorAltera a redação da Lei nº 6.242, de 2017, que veda a denominação de logradouro cujo nome esteja enquadrado nas categorias que menciona e dá outras providências.
71572021Em VigorDá o nome de Praça Gilmarques Freire da Silva a uma praça inominada na Estrada Rio - São Paulo, no Bairro de Campo Grande.
71532021Em VigorDá o nome de Espaço Esportivo Airton Ramos Martins (1941-2020) à quadra de basquete existente na Praça Belo Monte, na Rua Iguaba Grande, no Bairro da Pavuna.
71292021Em VigorDá o nome de Ator Tarcísio Meira (ator-1935/2021) a um logradouro no Município do Rio de Janeiro.
71232021Em VigorDá o nome de Rua Nelson Sargento a logradouro localizado no Bairro de Mangueira.
71202021Em VigorDá o nome de João Faria Trindade (1934/2009) à rua inominada, localizada na favela do Morro do Dendê.
71172021Em VigorDá o nome de Sarita Fischberg a um logradouro público no Município do Rio de Janeiro.



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