Texto do Decreto Legislativo
Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 1º de outubro de 2024, do Projeto de Decreto Legislativo nº 349, de 2024, de autoria dos Senhores Vereadores Rosa Fernandes, Carlo Caiado e Tânia Bastos, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.788, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024.
Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Carlos Affonso Leony Neto.
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Dr. Carlos Affonso Leony Neto, Mestre e Doutorando em Direito Público.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 1º de outubro de 2024.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/02/2024