Legislação - Decreto Legislativo



Decreto Legislativo nº 1493/2021 Data da promulgação 10/19/2021
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Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 13 de outubro de 2021, do Projeto de Decreto Legislativo nº 44, de 2021, de autoria do Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu promulgo o seguinte



DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.493, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Jorge Omar Iglesias (Isabelita dos Patins), artista.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2021.







Vereador CARLO CAIADO
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2021
Mensagem nº
Data de publicação DCM 10/20/2021Página DCM 3
Data de publicação DO Página DO

Autoria VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI

Observações:


    Forma de Vigência
Promulgada
    Revogação

    Regulamentação


   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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