Legislação - Decreto Legislativo



Decreto Legislativo nº 1382/2019 Data da promulgação 06/05/2019
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Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 5 de junho de 2019, do Projeto de Decreto Legislativo nº 145, de 2019, de autoria da Senhora Vereadora Teresa Bergher, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu promulgo o seguinte



DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.382, DE 5 DE JUNHO DE 2019.
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Deputado Carlos Antonio Páscoa Gonçalves.


Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 5 de junho de 2019.




Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Decreto Legislativo nº 145/2019
Mensagem nº
Data de publicação DCM 06/06/2019Página DCM 3
Data de publicação DO Página DO

Autoria VEREADORA TERESA BERGHER

Observações:


    Forma de Vigência
Promulgada
    Revogação

    Regulamentação


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PDL Nº 145/2019

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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