Texto do Decreto Legislativo
Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 21 de novembro de 2019, do Projeto de Decreto Legislativo nº 222, de 2019, de autoria dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Tânia Bastos, Zico, Rocal, Felipe Michel - Mesa Diretora, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.428, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Jorge Fernando Pinheiro de Jesus.
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Jorge Fernando Pinheiro de Jesus.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2019.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/22/2019