Texto do Decreto Legislativo
Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 24 de outubro de 2019, do Projeto de Decreto Legislativo nº 208, de 2019, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.407, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.
Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Éder José dos Reis.
Art. 1º Fica concedido o titulo de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Pastor Éder José dos Reis.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2019.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/25/2019