ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO ESPECIAL, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 1529/2021, COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR A EVOLUÇÃO DAS AÇÕES QUE TENHAM POR OBJETIVO MINIMIZAR OS EFEITOS DAS FORTES CHUVAS, REALIZADA NO DIA OITO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.
Aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às dez horas e dezesseis minutos, em segunda chamada, em Ambiente Híbrido, no Salão Nobre da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, reuniram-se os Senhores Vereadores Rosa Fernandes, Presidente, Tarcísio Motta, Vice-Presidente e Pedro Duarte, Relator, tendo início a Audiência Pública da Comissão Especial, instituída pela Resolução nº 1529/2021, “Com a finalidade de acompanhar a evolução das ações que tenham por objetivo minimizar os efeitos das fortes chuvas”. Audiência Pública foi presidida pelo Senhor Vereador Tarcísio Motta, teve a participação também dos Senhores Vereadores: Lindbergh Farias e Prof. Célio Lupparelli. A Audiência contou ainda com a presença do Senhor Misael Saade Maia, Superintendente Executivo da Superintendência Executiva do Orçamento Municipal, representando a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento – SMPF; representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Senhor Wanderson José dos Santos, Presidente da Fundação do Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas); representando a Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro (Geo-Rio), o Senhor Presidente André Américo Senos; foi convidado também pela Subsecretaria Municipal de Planejamento e Acompanhamento de Resultados, o Senhor Subsecretário Jean Leonardus Caris. E presentes, moradores das Comunidades Jardim Maravilha e Rocinha. Tendo sido registrada também, a presença do Senhor Antônio Xaolim, das Redes da Rocinha. Os membros da Comissão Especial puderam fazer uso da palavra, assim como os convidados e foram tratados os seguintes temas: moradores das Comunidades que tiveram suas casas atingidas, interditadas, demolidas por causa das chuvas do ano de dois mil e dezenove; discussão a respeito da pauta sobre as Comunidades do Jardim Maravilha e Rocinha, solicitado que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, apresente um plano de resiliência para esses dois locais e como pretende utilizar a verba obtida pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro - CEDAE. E foram tomadas as seguintes decisões: o encaminhamento de um ofício à CEDAE, comunicando a ocorrência dessa Audiência Pública e solicitar que esclareça, porque existe no orçamento da CEDAE a quantia de cinquenta milhões para o ano que vem e no orçamento desse ano não se pode contar com a mesma verba. Se essa situação persistir sem resposta, será encaminhada a denúncia ao Ministério Público cobrando uma solução imediata. Tendo ficado registrado que o compromisso enquanto Comissão é seguir nesta cobrança, e para isso as reuniões de trabalho teriam um formato mais objetivo, assim seguindo com a cobrança para que não haja mais injustiça no próximo ano. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Vereador Tarcísio Motta, Vice-Presidente da Comissão, deu por encerrada a Audiência Pública às doze horas e quarenta e sete minutos. A íntegra da Audiência Pública estará disponível no portal da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Otavia Carla Camara Ferreira, secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme vai assinada por mim e subscrita pelos senhores membros da Comissão presentes à Audiência. Rio de Janeiro, oito de dezembro de dois mil e vinte um.

Vereadora Rosa Fernandes