Aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às dez horas, em ambiente híbrido, virtual e Sala das Comissões, conforme Edital de Convocação publicado no Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro de dezessete de novembro de dois mil e vinte e três, sob a condução do Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli, Presidente da Comissão, instituída pela Resolução nº 1586/2023, COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS DAS CONCESSIONÁRIAS VENCEDORAS DOS LEILÕES DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (CEDAE) com as presenças dos vereadores Rocal - Relator e Átila Nunes todos membros da Comissão teve início a primeira reunião da Comissão. Fizeram parte da Mesa os seguintes convidados: Senhor Superintendente da empresa de saneamento Águas do Rio, Sinval Andrade e a Senhora Gerente institucional da empresa Iguá, Rosely Cabral, presentes ainda a Doutora Ana Carolia Kimus, Advogada da Águas do Rio e a Senhora Fernanda Galvão, atendente em relações governamentais da Aguas do Rio. Nesta Audiência, foi realizado o balanço de dois mil e vinte e três da empresa Águas do Rio, concessionária responsável pela distribuição de água em cento e vinte e quatro bairros na Zona Norte, Sul e Central; a mesma esclareceu que o foco foi à realização de obras por toda a cidade. Conforme o superintendente Senhor Sinval Andrade, as principais intervenções foram à reforma de noventa e dois reservatórios em operação em diferentes comunidades do município; a implementação de uma Estação Elevatória de Água Tratada (EEAT) em Anchieta, beneficiando mais de cinquenta mil moradores do bairro e do entorno, além de aprimoramentos em diversas EEATs; e o aumento e reforma nas redes de esgotos de bairros como Acari, Rocinha, Sampaio, Ramos, Penha, Inhaúma, entre outros. Além das obras, o superintendente Sinval Andrade, também chamou atenção para os resultados obtidos pela concessionária, como a diminuição em 92% da poluição das águas desde dois mil e dozoito, com base em dados do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), e o alcance de 75% no índice de balneabilidade nas praias de junho até outubro deste ano nos boletins do órgão. Na continuidade a Gerente Institucional da empresa, a Iguá Saneamento, Senhora Rosely Cabral, responsável pela distribuição de água nas regiões de Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá, apresentou o balanço das ações realizadas pela empresa e ressaltou que teve como foco para este ano de dois mil e vinte e três, a segurança operacional a melhoria no atendimento ao cliente e os principais investimentos da empresa para este ano foram na expansão da rede de água e esgoto em áreas irregulares não urbanizadas, que contou com uma aplicação de R$ 305 milhões; revitalização dos complexos de lagoas da Barra da Tijuca e Jacarepaguá — com R$ 250 milhões; implantação de coletores de tempo seco (CTS), — com um orçamento de R$ 126 milhões —, que irão contribuir para que o esgoto despejado irregularmente na rede pluvial para que não chegue aos corpos hídricos; implementação de 537 km de redes coletoras de esgoto; e a revitalização da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Barra da Tijuca e de noventa e seis estações elevatórias. Dentre as ações destacadas pela concessionária, está a realização, junto da Águas do Rio, da primeira manutenção do emissário submarino desde a sua construção, em dois mil e oito; o aumento de 30% no volume de esgoto tratado no ETE Barra e a destinação de todo o lodo recolhido para a produção de adubo; recuperação de dois quilômetros da rede coletora de esgoto da Av. Dulcídio Cardoso; melhorias no atendimento a clientes com recadastramento reformam de lojas e digitalização; a retirada de cento e cinquenta toneladas de resíduos das lagoas e a plantação de vinte mil mudas de Mangue Vermelho, que ajuda a filtrar a água contaminada pelo despejo de esgoto. Ressaltou ainda que recentemente conseguiu licença ambiental para a realização da dragagem no complexo de lagoas de Jacarepaguá, prevista para começar no início de dois mil e vinte quatro e que obras terão como objetivo a retirada de sedimento, que impacta diretamente no fluxo e na qualidade d’água, e fazem parte do projeto de revitalização lagunar. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a Audiência Pública às doze e trinta. A íntegra da Audiência será publicada no Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio de janeiro e disponível no Portal da Câmara. Para constar eu, Ioliris C. Paes Alves, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, vai assinada e subscrita pelo Presidente da Comissão e membros presentes. Rio de Janeiro, vinte e um de novembro de dois mil e vinte e três.