Ata de Comissão Temporária

ATA DA S/N AUDIÊNCIA PÚBLICA

Da Comissão Especial do Plano Diretor

Instituida pela Resolução nº 1540/2021

REALIZADA EM 10/10/2022
Ementa:Altera o § 4º do art. 346 do Regimento Interno e dá disposições quanto à tramitação do PLC nº 44/2021 - Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável.

Texto da Ata:

ATA DA AUDIÊNCIA PUBLICA TERRITORIAL (AP 4.2) DA COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR, REALIZADA NO DIA DEZ DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

Às dezoito horas e vinte e cinco minutos, do dia dez de outubro de dois mil e vinte e dois, em Ambiente Híbrido, na Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, localizada na Avenida Marechal Henrique Lott, n. 135, na Barra da Tijuca, sob a Presidência do Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, Presidente da Comissão e do Senhor Vereador Jorge Felippe, Sub-Relator da Comissão, com a presença dos Senhores Vereadores Tânia Bastos, Relatora-Geral; Tarcísio Motta, Sub-Relator, Átila A. Nunes e Dr. Gilberto, Membros Efetivos e Vitor Hugo, Membro Suplente, pelo Zoom, e do Senhor Vereador Pedro Duarte, Membro Suplente da Comissão, teve início a Décima Quinta Audiência Pública Territorial da Comissão Especial do Plano Diretor, a fim de discutir a proposta do novo Plano Diretor para a Área de Planejamento 4.2 (AP 4.2), que abrange os bairros Joá, Itanhangá, Barra da Tijuca, Camorim, Vargem Pequena, Vargem Grande, Recreio dos Bandeirantes e Grumari. E registrando a presença do Senhor Vereador Carlo Caiado, Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro – CMRJ. A Mesa foi assim constituída pelos Senhores Vereadores Carlo Caiado, Presidente da CMRJ; Rafael Aloisio Freitas, Presidente da Comissão Especial do Plano Diretor; Vereadora Tânia Bastos, Relatora-Geral; Vereador Jorge Felippe, Sub-Relator; Vereador Tarcísio Motta, Sub-Relator; Vereador Pedro Duarte, Membro Suplente; Vereador Chagas Bola; Senhora Valéria Hazan, Gerente de Macroplanejamento da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU); Senhora Mariana Barroso Ferreira, Coordenadora da Coordenadoria de Planejamento Local da SMPU e Senhor Pedro Durão, Gerente de Planejamento Local da AP-4. Além disso, presentes ainda a Senhora Maria Flávia Souza, representando Raphael Lima, Subprefeito da Barra; a Senhora Marise Vieira, que é a Gestora Executiva Local Barra e Recreio; o Senhor Eduardo Ferreira, Gestor Executivo Local das Vargens; Senhor David Zee, Vice-Presidente da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca. Agradecendo ainda ao Presidente da Câmara Comunitária, Delair Dumbrosck, pela cessão do espaço. E ainda, tendo sido feito o registro da presença pelo zoom da Doutora Viviane Tardelli, representando a Defensoria Pública, Núcleo de Terras e Habitação, da Senhora Ana Cristina, Subsecretaria Municipal de Habitação e do Senhor Marcel Balassiano, Subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação. Abertos os trabalhos, o Presidente da Audiência, Senhor Vereador Rafael Aloísio Freitas, informou que se encontravam na fase das audiências territoriais, quase finalizando todas. Tendo sido feitas as Áreas de Planejamento (AP) AP-1, AP-2, AP-3, AP-5, faltando apenas terminar AP-4. Informando que essa Audiência abrangeria a Barra, Recreio, com exceção do território das Vargens. Por conta de uma questão bem polêmica em relação a Vargens, por este motivo, a Comissão decidiu fazer uma audiência específica para a área das Vargens, que vai acontecer na próxima semana, dia dezessete de outubro. Explicando ainda, que na quinta-feira próxima, será feita a audiência da área de Jacarepaguá. Então, com esta de hoje e com a da próxima quinta feira e com a da semana que vem, encerraremos o ciclo das audiências territoriais em relação ao Plano Diretor. E sobre a dinâmica das reuniões, o Senhor Presidente disse que todo início de audiência, é feito uma apresentação de quinze minutos através do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – Ibam, que é o instituto que foi contratado pela Câmara Municipal para prestar assessoria em relação a todos os aspectos relativos ao Plano Diretor. Em seguida, passa-se para uma apresentação do Poder Executivo, autor do projeto do Plano Diretor à Câmara, com quinze minutos de apresentação. Posteriormente, é aberta a fala das pessoas que se inscreveram e dos vereadores para suas considerações e indagações. E antes de iniciar a fala do represente do Ibam, o Senhor Presidente Vereador Rafael Aloisio Freitas passou a presidência da audiência ao Senhor Vereador Jorge Felippe, Sub-Relator, que deu continuidade à Sessão passando a palavra ao Senhor Henrique Barandier, representante do Ibam. Ao final, passou a palavra ao Senhor Pedro Durão, em nome do Poder Executivo, para a apresentação. Ao final, o Senhor Presidente Vereador Jorge Felippe fez uma proposta de, a cada dois inscritos, após terem feito uso da palavra, será ouvido um dos vereadores presentes à reunião, e assim intercalando. Em seguida fizeram uso da palavra os inscritos, a saber, os Senhores: Verônica Reis, moradora do Recreio; Elizabeth Bezerra, do Movimento SOS Vargens – Articulação Carioca por Justiça Socioambiental; Vereador Pedro Duarte;. Mariana Barroso Ferreira, representante do Poder Executivo; Ricardo Lafayette, assessor do Vereador Carlo Caiado; Sandra de Souza e Silva, moradora da Barra; Vereador Chagas Bola; Pedro Durão, Valéria Hazan, gerente de macroplanejamento da Secretaria de Planejamento Urbano; Geraldo de Oliveira Santos, da Associação de Moradores do Itanhangá; Sérgio Areal, representando a Estrada das Furnas, n. 3800; Israel Stolnicki, arquiteto e residente do Joá; Luiz Edmundo de Andrade, Diretor da Câmara Comunitária - CCBT; Fernanda Rocha, Companhia 2 Banquinhos e Viva a Zona Oeste; Áurea Sousa, Associação de Moradores do Jardim Oceânico e Paulo Renato, da Associação de Moradores do Jardim Oceânico. E antes de encerrar, o Senhor Presidente Jorge Felippe, fez algumas observações e assumiu a responsabilidade pelo momento que vivido, que é muito delicado para a Cidade do Rio de Janeiro e, em particular, para a Barra da Tijuca e as Vargens. O momento mais grave ocorreu em dois mil e nove, quando a Câmara de Vereadores apresentou uma proposta de criação de um PEU nocivo para essa região e nocivo para a Cidade do Rio de Janeiro. O PEU das Vargens. Fazendo um retrospecto ao Plano Diretor, elaborado na década de oitenta, a previsão de adensamento máximo dessa região seria da ordem de setecentos e cinquenta mil pessoas. Dados levantados pela Secretaria Municipal de Urbanismo e fornecidos em dois mil e dezesseis, foi apresentado ao Prefeito Eduardo Paes que mostrava a gravidade dessa lei. Não foi à toa que o Prefeito Eduardo Paes, igualmente, renovava anualmente o decreto, sustando o licenciamento de edificação. Se o PEU das Vargens fosse totalmente implementado e edificado tudo que seria permitido pela legislação naquela área e nesta área, teríamos um adensamento populacional chegando ao número exorbitante de três milhões de habitantes nessa região. Isso é muito grave, muito grave. Hoje temos em torno de um milhão e duzentos e já se vivencia o caos atual. Há quinze dias, essa Comissão esteve em Guaratiba, a região menos adensada desta Cidade. As pessoas ficavam fazendo alertas do tipo: “Olhe, não dá para adensar aqui, não. Já basta do jeito que está, porque nós já estamos vivendo com nossas casas inundadas”. As casas estão inundadas. Na Barra, Vargens, a gente não consegue mais andar. Esse BRT foi altamente nocivo para esta Cidade, e estão perseverando no erro. Essa região não suportará três milhões de habitantes. Não suportará. E não vai ser metrô, nem o Sistema de Transporte Lagunar, nada disso vai resolver o problema. Não vai resolver o problema se nós não tivermos coragem de estabelecer um limitador. Temos empresários que têm interesses que são legítimos, mas o que tem de presidir as nossas ações e as nossas decisões é o interesse comum. Tem de prevalecer, acima de tudo, o interesse de todos. E então, agradeceu ainda a presença de todos. Parabenizando pela grande Audiência. Agradeceu ainda aos técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo e aos vereadores por esse espírito público. Para encerrar, alertou a todos para que contribuam apresentando propostas e sugestões através do link “www.camara.rio/plano-diretor”. E deu por encerrada a Décima Quinta Audiência Pública Territorial, às vinte horas e cinquenta e sete minutos. A íntegra desta Audiência é publicada no Diário da Câmara Municipal - DCM e está disponível no Portal da Câmara. Para constar, eu Mauricio Paixão, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim e subscrita pelos senhores membros da Comissão presentes à Audiência. Rio de Janeiro, dez de outubro de dois mil e vinte e dois.



Vereador Rafael Aloisio Freitas
Presidente


Vereadora Tânia Bastos
Relatora-Geral


Vereador Jorge Felippe
Sub-Relator

Vereador Tarcísio Motta
Sub-Relator



Vereador Átila A. Nunes
Membro Efetivo



Vereador Dr. Gilberto
Membro Efetivo



Vereador Vitor Hugo
Membro Suplente


Vereador Pedro Duarte
Membro Suplente


Mauricio Paixão
Secretário “ad hoc”

Data de Publicação/Disponibilização: 10/19/2022

Página : 42/43

Assinaram a Ata e/ou presentes:
Assunto: 15ª Audiência Pública Territorial
Observações: ÍNTEGRA DA AUDIÊNCIA