Ata de Comissão Temporária

ATA DA REUNIÃO

Da Comissão Processante


REALIZADA EM 05/27/2019

Texto da Ata:

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE QUE APURA A DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA CONTRA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MARCELO CRIVELLA, REALIZADA NO DIA VINTE E SETE DE MAIO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às dez horas e vinte e seis minutos, no Plenário Teotônio Villela, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, reuniram-se os Senhores Vereadores Willian Coelho, Presidente; Luiz Carlos Ramos Filho, Relator e Paulo Messina, Membro, para o início da Audiência da Comissão Processante que “APURA A DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA CONTRA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MARCELLO CRIVELLA”, instituída conforme rito descrito no Decreto-Lei n° 201/1967. A íntegra da audiência será publicada no Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Contamos com a presença dos Senhores Vereadores Leonel Brizola, Tiãozinho do Jacaré, Paulo Pinheiro, Reimont, Babá, Leandro Lyra e Rosa Fernandes, Leonel Brizola, Teresa Bergher além do Senhor Subprocurador-Geral, Doutor Flavio Andrade de Carvalho Brito, que auxilia os trabalhos da Comissão Processante, presentes também os Procuradores da Defesa do Excelentíssimo Senhor Prefeito, Doutor Alberto Sampaio de Oliveira Júnior e o Doutor Jefferson de Carvalho Gomes e o Denunciante, o Senhor Fernando Lyra Reis. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente deu conhecimento aos Membros da Comissão e aos demais presentes que recebeu a visita de delegados da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, convocados pela Defesa do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a alegação de que sua fala havia sido cerceada na audiência anterior devido ao seu microfone estar desligado, que a Presidência aproveita o momento para ratificar que todos os Direitos e Prerrogativas da Defesa têm sido amplamente respeitados por esta Comissão, que é uma preocupação desde o início garantir a Defesa o contraditório e a ampla defesa nesse processo. Dando início a Audiência o Senhor Presidente chamou para depor o Senhor Secretário César Augusto Barbiero, que respondeu as perguntas formuladas pelos Senhores Vereadores Willian Coelho, Luiz Carlos Ramos Filho e Paulo Messina, membros da Comissão Processante. Na sequência, o Procurador da Defesa Doutor Alberto Sampaio solicitou a palavra, a qual foi concedida, para fazer Questão de Ordem esclarecendo o motivo da visita do Delegado da OAB- RJ. Os Senhores Vereadores inscritos Paulo Pinheiro, Rosa Fernandes, Reimont fizeram seus questionamentos à testemunha. Na sequência o Senhor Presidente passou a palavra ao Procurador da Defesa Doutor Alberto Sampaio, que passou a formular suas perguntas e o Senhor Secretário César Augusto Barbiero. Dando continuidade aos trabalhos o Senhor Presidente chamou para depor o Senhor Marcus Vinicius Belarmino Souza. O Senhor Membro da Comissão Vereador Paulo Messina, solicitou a palavra, a qual foi concedida, passando afazer uma Questão de Ordem. Em seguida o Procurador da Defesa, Doutor Alberto Sampaio, solicitou a palavra, a qual foi concedida, passando a fazer suas considerações. Continuando, o Senhor Marcus Vinicius Belarmino Souza, seguiu respondendo as perguntas formuladas pelos Membros da Comissão. Em seguida o Senhor Presidente passou a palavra ao Procurador da Defesa, Doutor Alberto Sampaio, que passou a formular suas perguntas à testemunha. O Senhor Presidente chamou para depor a Senhora Ana Célia Biondi Rodriguez. Antes de a depoente iniciar o Procurador da Defesa, Doutor Alberto Sampaio, solicitou a palavra, a qual foi concedida, fazendo sua Questão de Ordem. A Senhora Ana Célia Biondi Rodriguez respondeu as perguntas formuladas pelos Membros da Comissão. Os Senhores Vereadores inscritos Babá, Reimont e Rosa Fernandes, Leonel Brizola fizeram seus questionamentos. Em seguida, o Procurador da Defesa solicitou a palavra, a qual foi concedida, passando a formular sua Questão de Ordem e o Senhor Presidente a respondeu. Em seguida o Senhor Procurador da Defesa solicitou a palavra, a qual foi concedida, passando a formular perguntas à Senhora Ana Célia Biondi Rodriguez. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Procurador da Defesa, Doutor Alberto Sampaio que passou a formular suas perguntas à testemunha. O Senhor Presidente chama para depor o Senhor Humberto Gomes Pereira. Antes de iniciar a oitiva do depoente, às quatorze horas, assume a presidência o Senhor Luiz Carlos Ramos Filho e este deu início ao interrogatório do Senhor Humberto Gomes Pereira. O Senhor Vereador Willian Coelho reassumiu a presidência da Comissão Processante às quatorze horas e sete minutos. Em seguida, o Senhor Humberto Gomes Pereira seguiu respondendo as perguntas dos Membros da Comissão. Em seguida o Senhor Presidente passou a palavra ao Procurador da Defesa, Doutor Alberto Sampaio que passou a formular suas perguntas. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente da Comissão, Vereador Willian Coelho, deu por encerrada a Audiência às quatorze horas e vinte e sete minutos. Para constar, eu, Jaqueline de Araújo Lima, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim e pelos Senhores Vereadores membros da Comissão. Rio de Janeiro, vinte e sete de maio de dois mil dezenove.



Vereador Willian Coelho
Presidente

Vereador Luiz Carlos Ramos Filho
Relator


Vereador Paulo Messina
Membro


Jaqueline de Araújo Lima
Secretária “ad hoc

Data de Publicação/Disponibilização: 06/07/2019

Página : 17/18

Assinaram a Ata e/ou presentes:
Assunto: Audiência
Observações: Íntegra publicada no DCM nº 94, de 28/05/2019, págs. 27/45