Ata de Comissão Temporária

ATA DA S/N AUDIÊNCIA PÚBLICA

Da Comissão Especial do Plano Diretor

Instituida pela Resolução nº 1540/2021

REALIZADA EM 10/19/2022
Ementa:Altera o § 4º do art. 346 do Regimento Interno e dá disposições quanto à tramitação do PLC nº 44/2021 - Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável.

Texto da Ata:

ATA DA AUDIÊNCIA PUBLICA DA COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR, REALIZADA NO DIA DEZENOVE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

Às dez horas e quatorze minutos, do dia dezenove de outubro de dois mil e vinte e dois, em ambiente híbrido, sob a Presidência dos Senhores Vereadores Rafael Aloisio Freitas, Presidente; Tainá de Paula, Vice-Presidente e Pedro Duarte, Membro Suplente, com a presença dos Senhores Vereadores; Rosa Fernandes, Vice-Presidente; Tânia Bastos, Relatora-Geral; Jorge Felippe, Sub-Relator; Tarcísio Motta, Sub-Relator, teve início a Audiência Pública da Comissão Especial do Plano Diretor, a fim de discutir a revisão todas as audiências realizadas e a implementação da Lei do novo Plano Diretor nos próximos 10 anos. Tendo sido registrada ainda a presença do Senhor Vereador Átila A. Nunes, Membro Efetivo, pelo zoom e a do Senhor Vereador Reimont. A Mesa foi constituída pelos Senhores Vereador Rafael Aloisio Freitas, Presidente; Vereadora Tainá de Paula, Vice-Presidente; Vereador Tarcísio Motta, Sub-Relator e Vereador Pedro Duarte, Membro Suplente; Excelentíssimo Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Senhor Augusto Ivan Freitas Pinheiro; Ilustríssima Senhora Valéria Hazan, Gerente de Macroplanejamento da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e a Ilustríssima Senhora Mariana Barroso Ferreira, Coordenadora de Planejamento Local da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. A presente Audiência Pública contou ainda com a participação do Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Vereador Carlo Caiado. Foram registradas, ainda, as seguintes presenças: Senhora Eliane Oliveira, representante da Pastoral das Favelas da Arquidiocese; Senhor Thiago Dias, Subsecretário de Gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS), representando o Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Francisco Siemsen Bulhões Carvalho da Fonseca; Senhora Ana Cristina Dieguez Martins, Subsecretária de Habitação, representando o Excelentíssimo Senhor Secretário de Habitação Gustavo José Freue; Senhora Anira Palomo Vergara, representando a Secretaria Municipal de Transporte e Excelentíssima Senhora Secretária Maína Celidonio; Senhora Maria Luiza Korenchendler, gerente de Planos Locais da AP3 da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU); Senhor Mauro Salinas, representante da Federação de Associações dos Moradores do Rio de Janeiro; Senhora Andreia Pulici, Diretora de Projetos do Instituto Pereira Passos; Senhor Felipe Manhães, gerente da Área de Planejamento 5, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU); Senhor Mário Lima e Silva, assessor da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop). Abertos os trabalhos, o Presidente da Audiência, Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, informou ser a última Audiência Pública da Comissão do Plano Diretor. Ressaltou que foram feitas as Audiências pela Câmara de acordo com os títulos do Projeto de Lei Complementar nº 44/2021, que foi encaminhado pelo Poder Executivo. Posteriormente, realizaram as Audiências Públicas nos territórios, de acordo com as regiões de planejamento da Cidade. Foram feitas em todas as regiões de planejamento e depois, uma extra na região de Vargens. E nesta presente Audiência, a discussão sobre observações gerais em relação a tudo o que foi discutido nesses meses, além de se discorrer um pouco sobre o título do texto que trata da implementação, acompanhamento e gestão democrática e participativa para o Plano Diretor para os próximos 10 anos. De acordo com a dinâmica das audiências, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), que é o instituto contratado pela Câmara para prestar assessoria, faria a sua primeira apresentação. Depois, seria dada a palavra ao Poder Executivo para fazer a sua apresentação. Sendo o tempo de vinte e cinco minutos para o representante do Ibam e vinte e cinco minutos para o Executivo. Dessa forma, foi dada a palavra ao Senhor Henrique Barandier, consultor do Ibam. Após, o Senhor Presidente registrou as seguintes presenças: Giovana Bertin, moradora de Vargens, representante da Teia de Solidariedade da Zona Oeste Agrovargem; Elizabeth Bezerra, da Articulação Carioca de Justiça Sócio-Ambiental e Moviemento SOS Vargens; Tarsila Fidalgo, representando o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico; Paula Carvalho, da Pastoral das Favelas; Valéria Cardin, assistente da Coordenadoria-Geral de Acompanhamento Legislativo e Parlamentar. Após, foi dada a palavra a Senhora Valeria Hazan, gerente de macroplanejamento da Secretaria de Planejamento Urbano. E então, foi dada a palavra aos inscritos para o uso da fala, a saber, os Senhores (as): Senhor Cláudio Santos, representante da Pastoral das Favelas; Senhora Vereadora Tainá de Paula; Doutora Viviane Santos Tardelli, da Defensoria Pública, do Núcleo de Terras e Habitação- Nuth; Senhora Valdirene de Oliveira Militão, representante da Rede Carioca de Agricultura Urbana; Senhor Mauro Salinas, representante da FAM-Rio; ex-Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Washington Menezes Fajardo; Senhora Sarah Rúbia Nunes, Vice-Presidente da Associação de Moradores de Vargem Grande; Senhor Eduardo Ribeiro, representante da Rede Carioca de Agricultura Urbana; Senhor Vereador Tarcísio Motta; Senhora Maria da Penha Macena, representante do Conselho Popular; Senhor Vereador Pedro Duarte; Senhor Ayrton Alvarenga Xerêz, representante da Carvalho Hosken Engenharia e o Senhor Henrique Moreira, quilombola de Vargem Grande, agricultor e da Rede Carioca de Agroecologia Urbana e da Juventude Agroecológica de Vargem Grande. Todos fizeram suas observações e considerações a respeito do tema. E ainda o Senhor Presidente, Vereador Rafael Aloisio Freitas leu a consideração da Senhora Elizabeth Bezerra, presente pelo zoom. E antes de encerrar, o Senhor Presidente Vereador Rafael Aloisio Freitas agradeceu a toda sociedade civil que participou de cada audiência, tanto na Câmara, como em cada bairro aonde esta comissão foi. Explicou que, cada fala, com certeza, seria absorvida por todos que fazem parte desta Comissão, num esforço para que esse Plano fique mais próximo do ideal, perfeito e daquilo que a cidade merece. Frisou que, mesmo encerrando-se uma etapa, ainda haveria muito trabalho pela frente para chegar ao final dela. Agradeceu também ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal Augusto Ivan Freitas Pinheiro, de Planejamento Urbano; aos vereadores dessa Comissão e para finalizar agradeceu a cada servidor, a cada técnico da Câmara Municipal, especialmente aqueles que participaram das audiências territoriais. Ressaltou que, nesses próximos dias, a Comissão ainda estará recebendo sugestões pelo site www.camara.rio/plano-diretor, e, por fim, informou que na semana que vem irá se realizar uma reunião interna da comissão para definir o cronograma final, e assim que estiver definida, será divulgada para que todos possam acompanhar até o final dos trabalhos. E deu por encerrada a Audiência Pública, às treze horas e trinta e cinco minutos. A íntegra desta Audiência é publicada no Diário da Câmara Municipal - DCM e está disponível no Portal da Câmara. Para constar, eu Mauricio Paixão, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim e subscrita pelos senhores membros da Comissão presentes à Audiência. Rio de Janeiro, dezenove de outubro de dois mil e vinte e dois.


Vereador Rafael Aloisio Freitas
Presidente



Vereadora Rosa Fernandes
Vice-Presidente




Vereadora Tainá de Paula
Vice-Presidente


Vereadora Tânia Bastos
Relatora-Geral


Vereador Jorge Felippe
Sub-Relator



Vereador Tarcísio Motta
Sub-Relator



Vereador Átila A. Nunes
Membro Efetivo




Vereador Pedro Duarte
Membro Suplente




Mauricio Paixão
Secretário “ad hoc”

Data de Publicação/Disponibilização: 10/26/2022

Página : 58/59

Assinaram a Ata e/ou presentes:
Assunto: Revisão Das Audiências E Implementação Da Lei Nos Próximos 10 Anos
Observações: Íntegra da Audiência