Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às dez horas e quatro minutos, em ambiente híbrido- virtual, na Sala das Comissões desta Casa de Leis, conforme Edital de Convocação publicado no Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro de dezessete de novembro de dois mil e vinte e três, às folhas cento e quarenta e um, sob a presidência do Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli, Presidente da Comissão Especial, instituída pela Resolução nº 1586/2023, “COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS DAS CONCESSIONÁRIAS VENCEDORAS DOS LEILÕES DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (CEDAE) teve início a reunião da Comissão, com as presenças dos Vereadores Rocal – Relator, Alexandre Beça e Átila Nunes, todos membros da Comissão. Fizeram parte da Mesa os representantes da Concessionária da Zona Oeste Mais Saneamento, o Senhor Presidente Senhor Daniel Moura; o Senhor Coordenador de Comunicação e Sustentabilidade, Tiago Pereira e a Senhora Thais Gutpakis de Miranda, Gerente Jurídica. Tendo o Vereador Prof. Célio Lupparelli justificado a ausência da Rio Mais Saneamento, em virtude de um imprevisto. Nesta Audiência, foi apresentado o balanço de dois mil e vinte e três da empresa de saneamento, Zona Oeste Mais Saneamento, concessionária responsável, pelos serviços de esgotamento sanitário dos vinte e quatro bairros da Área de Planejamento 5. O Presidente da empresa, Senhor Daniel Moura destacou que a capacidade de coleta e tratamento de esgoto da região abrangida pela Zona Oeste Mais Saneamento saltou de um índice de 5% no início da concessão, em dois mil e doze, para 60% em dois mil e vinte e três e que retomou equipamentos e investimos em novas infraestrutura, chegando a um patamar de 60%,destacou também que a concessionária apostou em novos investimentos,que juntos somam R$1,1 bilhão .Dentre eles destacou a implantação de 606 km de novas redes coletaras de esgoto, a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em Bangu, e a ampliação e modernização das ETEs Deodoro, Vila Kennedy e Pedra da Guaratiba; a implementação de oitenta e duas Estações Elevatórias de Esgoto (EEE); e a reativação da Unidade de Tratamento de Rio (UTR) de Guaratiba. Ainda de acordo com Moura, a concessionária executou ao todo 29,9 mil serviços neste ano, sendo 6,4 mil em comunidades menos favorecidas. Durante a apresentação do balanço da concessionária também registrou o prejuízo causado nos atendimentos à população devido a episódios de violência nas comunidades, citou outubro passado, quando veículos foram incendiados na região atendida pela empresa, setenta ordens de serviços deixaram de ser atendidas nos dias seguintes aos ataques. Para atender os vinte e quatro bairros da AP-5, a empresa conta com três bases operacionais, que dividem os serviços: Sepetiba, responsável pelo atendimento de 31,20%; Campinho, com 30,05%; e Deodoro, com 38,75%. Juntas, elas cumpriram 95% das ordens de serviço num prazo de até doze horas, de acordo com o material enviado ao Poder Legislativo. Além dos dados de operações e investimentos, Senhor Daniel Moura também falou sobre os projetos socioambientais desenvolvidos pela empresa. Dentre eles, é possível destacar os programas “Portas Abertas” e “Qualifica Mais”. O primeiro leva alunos de quatro a quatorze anos das escolas municipais da Zona Oeste para conhecerem o funcionamento de uma ETE em Deodoro. A iniciativa envolve palestras e visitas em campo com conteúdos voltados à importância do saneamento básico. Os interessados podem participar de forma gratuita, com direito a transporte de ida e volta lanche e kit com jogos recreativos. Ao todo, cento e noventa e duas escolas já participaram do projeto. Já o “QualificaMais” é um programa profissionalizante voltado para a qualificação técnica dos moradores da região no curso de Bombeiro Hidráulico. As aulas acontecem de forma teórica, em sala, e prática, na ETE Deodoro, e os participantes recebem um certificado ao término da formação. Assim como no anterior, a participação é gratuita, e os alunos recebem material de ensino, uniforme, auxílio transporte e alimentação nos dias de aula. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a Audiência Pública às onze horas e dois minutos. A íntegra da Audiência é publicada no Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio de janeiro e disponível no Portal da Câmara, para constar eu, Ioliris C. Paes Alves, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, vai assinada e subscrita pelo Presidente da Comissão e membros presentes à reunião. Rio de Janeiro, vinte e dois de novembro de dois mil e vinte e três.