Ata de Comissão Temporária

ATA DA S/N AUDIÊNCIA PÚBLICA

Da Comissão Especial do Plano Diretor

Instituida pela Resolução nº 1536/2021

REALIZADA EM 03/29/2023
Ementa:Acrescenta §§ ao art. 346. do Regimento Interno, que trata da Comissão Especial dos projetos de planos diretor, setoriais, regionais e locais.

Texto da Ata:

ATA DA AUDIÊNCIA PUBLICA DA COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR, REALIZADA EM VINTE E NOVE DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRES.

Às nove horas e cinquenta e nove minutos, do dia vinte e nove de março de dois mil e vinte e três, em Ambiente Híbrido, em segunda chamada, no Plenário Teotônio Villela, em segunda chamada, sob a Presidência do Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, Presidente da Comissão e da Senhora Vereadora Tânia Bastos, Relatora-Geral, com a presença dos Senhores Vereadores Rosa Fernandes, Vice-Presidente; Alexandre Beça e Niquinho, Vice-Presidentes Interinos; Tânia Bastos, Relatora-Geral; Jorge Felippe, Sub-Relator e Thais Ferreira, Membro Efetivo teve início a Audiência Pública da Comissão Especial do Plano Diretor a fim discutir acerca dos “Princípios, Objetivos, Diretrizes e Ações Estruturantes da Política Urbana e das Políticas Setoriais da Proposta do Novo Plano Diretor”. A Mesa foi constituída pelo Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, Presidente; Excelentíssimo Senhor Thiago Ramos Dias, Subsecretário Municipal da Subsecretaria Executiva da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS); Ilustríssima Senhora Valéria Hazan, Gerente de Macroplanejamento da Secretaria de Planejamento Urbano (SMPU); Ilustríssima Senhora Mariana Barroso, Coordenadora de Planejamento Local da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU); Ilustríssima Senhora Lúcia Vetter, Arquiteta, com a presença pelo zoom do Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Augusto Ivan Freitas Pinheiro. Presentes também Excelentíssimo Senhor Vereador Carlo Caiado, Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro – CMRJ, Senhor Vereador Edson Santos e Senhor Welington Dias; Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Doutora Denise Setsuko Okada; e Doutor Flávio Andrade de Carvalho Britto; Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas; Senhora Viviane Tardelli, Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro, coordenadora do Núcleo de Terras; pelo Zoom, Senhora Luciana Mayrink, representante da Secretaria de Meio Ambiente e Clima; Senhor Jorge Antonio, diretor do Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro; Senhor Frederico Price Grechi, representando o Instituto dos Advogados Brasileiros; Senhor Claudio Hermolin, presidente do Sinduscon-Rio; Senhor Marcos Saceanu, da Ademi; e Senhora Tarsila Fidalgo, representando o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. A audiência contou ainda com a participação Henrique Barandier, representante do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM); Senhora Maria da Graça Ribeiro das Neves, representante do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM); Senhor Eduardo Trelles, consultor legislativo da Câmara Municipal; Senhor Antônio Correia, representante da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano; Senhor Alexandre de Moraes Sant’Ana, Diretor do Instituto ISMAC - Santa Cruz; Senhor Pedro Durão, o Gerente de Planejamento da AP 4; Senhora Rose Compans, representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Rio de Janeiro; Senhor Luiz Gustavo Moreira, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro; Senhora Miria Maleque, representante do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM); Senhor Luiz Fernando Valverde, representando a Secretaria Municipal de Ambiente e Clima; Senhora Marcela Abla, Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, aqui do Rio de Janeiro; Senhor Fábio Soares, coordenador de Agricultura da Casa Civil do Município do Rio de Janeiro; Senhor Márcio Clemente, da Associação de Funcionários da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio). Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente Vereador Rafael Aloisio Freitas, antes de passar a palavra, fez um histórico de tudo que ocorreu até o momento: a Comissão Especial foi formada, foram feitas audiências públicas com a presença do Poder Executivo, da sociedade civil e da Câmara, com apoio do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), para conseguir discutir cada um daqueles títulos referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 44/2021. Posteriormente, Audiências Técnicas foram realizadas na Câmara, em seguida, as Audiências Territoriais e a Comissão se dirigiu a todas as regiões de planejamento da Cidade, desde AP 1 até AP 5.4. Depois, iniciou-se o processo de discussão do projeto na Câmara. Então, o Poder Executivo apresentou uma série de emendas em relação ao projeto Inicial e isso coincidiu com o final da sessão legislatura, no ano passado de dois mil e vinte e dois e não deu tempo de continuar e aprofundar a discussão no ano de dois mil e vinte e dois. Ressaltou também, que nesse ano de dois mil e vinte e três, a Comissão foi retomada com novos integrantes, pois tiveram algumas mudanças em relação à eleição do ano passado, na qual alguns vereadores que faziam parte da Comissão se elegeram deputados e atualmente estão exercendo os mandatos de deputados em Brasília. Então, alguns suplentes entraram e estão fazendo parte da Comissão do Plano Diretor. Portanto, a Comissão foi retomada com alguns integrantes diferentes. E, com a aprovação do cronograma desse ano, a Audiência ora convocada é para se fazer uma menção em relação às emendas do Poder Executivo, abranger um pouco essas mudanças que o próprio Poder Executivo propôs em relação ao projeto original. Na próxima semana, será a continuidade do planejamento, focando em relação aos instrumentos de política urbana, já que algumas mudanças importantes foram colocadas para debatê-las no Plenário. Então, a partir da presente data, todas as quartas-feiras, as próximas sete semanas, serão feitas essas Audiências Públicas do Plano Diretor. Concluindo, informou a dinâmica, explicando que seria da mesma forma que estava ocorrendo ano passado. Um tempo de quize minutos, para que o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) pudesse fazer suas observações a respeito do tema da audiência. Depois do IBAM, quinze minutos para que o Poder Executivo fizesse sua explanação em relação ao tema da audiência. Após, seria aberta a palavra aos vereadores que quiserem fazer uso, e também para qualquer pessoa, tanto da plateia quanto do Zoom, qualquer pessoa da sociedade civil que quisesse fazer sua exposição. E abriu as inscrições com as assessoras para se fazer um cronograma e organizar o tempo para que todos pudessem falar. Na sequência, foi dada a palavra ao representante do Ibam, Senhor Henrique Barandier, que fez suas considerações com a apresentação de eslaides, assim como ao Poder Executivo com suas considerações e sua apresentação de eslaides. Posteriormente, foi dada a palavra aos convidados da Audiência e aos Vereadores para exporem seus argumentos e considerações sobre o tema, a saber: Valéria Hazan, para fazer a explanação pelo Poder Executivo, Secretaria Municipal de Planejamento Urbano; Rose Compans, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro; Senhor Edson Correia, representando o Instituto Baía de Sepetiba e a União Sindical dos Trabalhadores do Rio de Janeiro; Licínio Machado Rogério, presidente da Federação das Associações de Moradores do Rio (FAM-Rio); Thiago Ramos Dias, Subsecretário Municipal da Subsecretaria Executiva da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS); Marcela Abla, Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil; Frederico Price Grechi, representando o Instituto dos Advogados Brasileiros; Alexandre de Moraes Sant’Ana, diretor do Instituto Imasc de Santa Cruz; Márcio Clemente, representa a associação de funcionários da Emater-Rio; Fábio Soares, coordenador de agricultura do Município do Rio de Janeiro; Viviane Tardelli, Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro; Tarcyla Fidalgo, do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico; Marcos Coelho da Silva, representando a Associação dos Moradores e Amigos de São Cristóvão; Mariana Barroso, Representando a Secretaria de Planejamento Urbano; Mauro Salinas, da Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-Rio); Vereadora Thais Ferreira, membro da Comissão, pelo Zoom; Senhor Washington Fajardo, pelo Zoom e Senhor Ivan Freitas Pinheiro, Secretário de Planejamento Urbano. Ao final, antes de encerrar, o Senhor Presidente, Vereador Rafael Aloisio Freitas, ressaltou que na próxima audiência serão pontuados um pouco mais a questão dos instrumentos de política urbana com apresentação do IBAM e do Poder Executivo. E que haverá a apresentação da Senhora Tarsila Fidalgo, representando o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico sobre o tema territorial coletivo. Informando que haverá três apresentações na semana que vem e mais o debate público. Agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Audiência Pública, as doze horas e cinquenta e quatro minutos. A íntegra da Audiência é publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e disponível no Portal da Câmara. Para constar, eu Mauricio Paixão, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim e subscrita pelos senhores membros da Comissão presentes à Audiência. Rio de Janeiro, vinte e nove de março de dois mil e vinte e três.





Vereador Rafael Aloisio Freitas
Presidente



Vereadora Rosa Fernandes
Vice-Presidente




Vereador Niquinho
Vice-Presidente Interino




Vereador Alexandre Beça
Vice-Presidente Interino




Vereadora Tânia Bastos
Relatora-Geral



Vereador Jorge Felippe
Sub-Relator




Vereador Thais Ferreira
Membro Efetivo




Mauricio Paixão
Secretário “ad hoc”

Data de Publicação/Disponibilização: 04/12/2023

Página : 86/87

Assinaram a Ata e/ou presentes:
Assunto: Audiência Pública
Observações: ÍNTEGRA DA 27ª AUDIÊNCIA PÚBLICA