Ata de Comissão Temporária

ATA DA 13ª REUNIÃO

Da Comissão Especial do Plano Diretor

Instituida pela Resolução nº 1536/2021

REALIZADA EM 03/16/2023
Ementa:Acrescenta §§ ao art. 346. do Regimento Interno, que trata da Comissão Especial dos projetos de planos diretor, setoriais, regionais e locais.

Texto da Ata:
ATA DA DECIMA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR, REALIZADA EM DEZESSEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.


Às quatorze horas e vinte minutos, do dia dezesseis de março de dois mil e vinte e três, em Ambiente HÍbrido, na Sala da Comissão Especial do Plano Diretor, sob a Presidência do Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, Presidente, com a presença pelo zoom dos Senhores Vereadores Rosa Fernandes, Vice-Presidente; Niquinho, Vice-Presidente Interino; Tânia Bastos, Relatora-Geral (inicialmente pelo zoom e na sequência presencialmente); Jorge Felippe, Sub-Relator; e os membros efetivos, os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Dr. Rogério Amorim, Pedro Duarte, Thais Ferreira e Vitor Hugo teve início a Décima Terceira Reunião da Comissão Especial do Plano Diretor. Presente ainda a equipe do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – Ibam, presencialmente os Senhores Alexandre Carlos de Albuquerque Santos, Eduardo Domingues e Jéssica Ojana Araújo Willi e pelo zoom, os Senhores Henrique Gaspar Barandier, Graça Neves, Miria Maleque, Marina Dalsgard, Bernardo Mercadante. A reunião contou ainda com a presença da Procuradora-Geral da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Doutora Denise Setsuko Okada e do Doutor Flavio Andrade de Carvalho Brito. Após proceder a chamada e constatar o quórum para abertura da reunião informou a todos presentes que o objetivo da Reunião seria a retomada do trabalho que foi feito ao longo do ano de dois mil e vinte e dois, e especialmente, para tratar dos assuntos pertinentes e do cronograma de trabalho de dois mil e vinte e três, a ser definido na presente reunião. E após fazer uma breve contextualização em relação às Audiências Públicas Temáticas que foram realizadas na CMRJ e ainda a respeito das Audiências Territoriais em todas as Regiões de Planejamento da cidade, desde a Área de Planejamento 1 (AP-1) até a AP 5.4, o Senhor Presidente pontuou que a discussão do Projeto de Lei Complementar do novo Plano Diretor se daria neste momento, com as chamadas Audiências de Retorno, no entanto, esse momento coincidiu com a mudança do Secretário Municipal e ainda com a chegada à Câmara de um grande número de proposta de emendas ao PLC por parte do Poder Executivo, tal tamanha é a complexidade do tema. Dessa forma, então, foi necessário um tempo maior para a discussão mais aprofundada dos conteúdos do Poder Executivo propostos. E ainda, informou que diversas instituições representantes da sociedade civil também externaram tal preocupação, como por exemplo: Tarcyla Fidalgo, do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU); Theresa Williamson, das Comunidades Catalisadoras (ComCat); o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), a Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-RIO) e inclusive solicitaram novas Audiências. Sendo assim, frisou que o objetivo da presente reunião seria o de definir as próximas atividades da Comissão. E então, passou a palavra ao Senhor Eduardo Domingues, do Ibam, para apresentação de uma breve análise das emendas que foram encaminhadas pelo Poder Executivo, apresentação esta realizada juntamente com os Senhores Henrique Barandier e Jéssica Ojana Araujo Wili, informando que esta seria posteriormente disponibilizada para todos os Vereadores. Ao final das apresentações, o Senhor Presidente propôs o cronograma que seria feito durante este ano. Então, a Senhora Vereadora Thais Ferreira, também solicitou uma fala a respeito do cronograma dando sua sugestão ao Presidente de como a bancada do PSOL tinha se programado, sugerindo uma extensão do cronograma com mais Audiências. O Senhor Presidente Vereador Rafael Aloisio Freitas disse que a sugestão seria bem aceita e caso houvesse necessidade, durante o transcorrer das audiências públicas, iria se avaliando a necessidade ou não de ampliação de cronograma. E assim, o Senhor Presidente informou o cronograma que foi definido pela Comissão: a primeira Audiência Pública, com a parte mais conceitual do texto e das emendas no dia vinte e nove de março do corrente ano, a segunda - de instrumentos de política urbana - no dia cinco de abril. Posteriormente, Audiências por Área de Planejamento, sendo: AP-1, dia doze de abril; AP-2, dia dezenove de abril; AP-3, vinte e seis de abril; AP-4, três de maio; AP-5, dez de maio. E que havendo a necessidade de se fazer mais alguma de conceito e/ou de instrumentos, seriam feitas antes das audiências territoriais. Dessa forma, concluindo o cronograma, ponderou que este poderia ser alterado, obviamente, dependendo da necessidade, mas que a Comissão já teria um direcionamento para os trabalhos no primeiro semestre em relação ao Plano Diretor. E antes de encerrar, o Senhor Presidente Vereador Rafael Aloisio Freitas confirmou a próxima audiência para o dia 29 de março de dois mil e vinte e três, às nove horas e trinta minutos. E nada mais a ser dito, agradeceu a presença de todos os vereadores e deu por encerrada às quatorze horas e cinquenta e sete minutos. Para constar, eu Mauricio Paixao, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim e subscrita pelos senhores membros da Comissão presentes à reunião. Rio de Janeiro, dezesseis de março de dois mil e vinte e três.
Vereador Rafael Aloisio Freitas
Presidente


Vereadora Rosa Fernandes
Vice-Presidente


Vereadora Niquinho
Vice-Presidente Interino

Vereadora Tânia Bastos
Relatora-Geral

Vereador Jorge Felippe
Sub-Relator

Vereador Átila A. Nunes
Membro Efetivo


Vereador Dr. Rogério Amorim
Membro Efetivo

Vereador Thais Ferreira
Membro Efetivo


Vereador Vitor Hugo
Membro Efetivo

Vereador Pedro Duarte
Membro Efetivo

Mauricio Paixao
Secretário “ad hoc”


Data de Publicação/Disponibilização: 03/31/2023

Página : 55/56

Assinaram a Ata e/ou presentes:
Assunto: 13ª Reunião
Observações: