Despacho:
Imprima-se.
Em 23/12/2021
CARLO CAIADO - PRESIDENTE
Título: Relatório Final

Comissâo : CE 1529/2021

Data: 12/15/2021


CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL

RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.529/2021, “COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR A EVOLUÇÃO DAS AÇÕES QUE TENHAM POR OBJETIVO MINIMIZAR OS EFEITOS DAS FORTES CHUVAS"
(Resolução Plenária nº 1529/2021 - Publicada no DCM nº 76 de 03 de maio de 2021, página 2)

Vereador PEDRO DUARTE (NOVO)
Relator

Vereadora TAINÁ DE PAULA (PT)
Membro





DEZEMBRO/2021


SUMÁRIO

1. CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO 2. O QUE É UM DESASTRE?
3. AS CHUVAS INTENSAS NO RIO DE JANEIRO.
4. ATUAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL 5. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES.
6. AUDIÊNCIA PÚBLICA I - AUXÍLIO HABITACIONAL TEMPORÁRIO
7. AUDIÊNCIA PÚBLICA II - APRESENTAÇÃO DO PLANO DE RESILIÊNCIA PARA OS BAIRROS DO JARDIM MARAVILHA E ROCINHA E A PRETENSÃO DA UTILIZAÇÃO DA VERBA OBTIDA PELA PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE.
8. CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES



1. CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

Trata-se da Comissão Especial, instituída pela Resolução Plenária nº 1.529/2021, “Com a finalidade de acompanhar a evolução das ações que tenham por objetivo minimizar os efeitos das fortes chuvas", que foi publicada no DCM do dia 03 de maio de 2021, página 2 .

1.2. Composição da Comissão

A presente Comissão é composta por quatro vereadores, sendo eles: Rosa Fernandes (PSC), Presidente; Tarcísio Motta (PSOL), Vice-Presidente; Pedro Duarte (NOVO), Relator e Tainá De Paula (PT).

2. QUE É UM DESASTRE? Podemos definir desastre como os danos (ambientais humanos ou materiais) e prejuízos (econômicos ou sociais) decorrentes do impacto de um episódio adverso sobre o contexto socioambiental de um território. A intensidade varia de acordo com a interação entre a gravidade de um evento adverso e o cenário de vulnerabilidade do território afetado.

Em relação as cidades, as fragilidades são encontradas a partir de problemas relativos às características físicas da paisagem urbana, à dinâmica de uso e ocupação do solo e à qualidade dos serviços públicos. Desta forma, a responsabilidade sobre o grau de vulnerabilidade socioambiental de um município é, sobretudo, do Poder Público.

3. AS CHUVAS INTENSAS NO RIO DE JANEIRO

De acordo com o Plano Rio Resiliente – Diagnostico e Áreas de foco (2015) as chuvas intensas no Rio de Janeiro são os eventos climáticos que mais ocasionam transtornos à cidade, tanto por sua periodicidade quanto pela dimensão dos danos.
De modo geral, as chuvas mais intensas acontecem durante o verão, entre dezembro e março. Mas recentemente tem-se constatado que o período de chuvas está se tornando mais longo, iniciando em novembro e se ampliando até meados de maio, e que, além do que, as chuvas têm maior volume de água e, logo, maior capacidade de causar grandes estragos. Indicadores mostram que as chuvas estão se concentrando em curtos períodos.

Essa matéria confirma as projeções dos grandes modelos climáticos do Brasil, que apresentam chuvas mais destrutivas alternadas com períodos mais extensos de dias.

4. ATUAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL

No decorrer dos trabalhos foram feitas duas Audiências Públicas com representantes do Poder Executivo Municipal, bem como com representantes de diversos setores da sociedade, para obtenção de dados e informações necessários ao aprofundamento nos temas abordados no âmbito da comissão, realização de estudos, qualificação dos debates e embasamento das recomendações.

A seguir serão relatados os trabalhos desenvolvidos de forma detalhada e o resultado obtido, bem como será apresentada a consolidação das informações.

4.1. Audiências Públicas e Reuniões realizadas

Ao longo dos trabalhos da Comissão Especial foram realizadas as seguintes audiências com representantes da Prefeitura e da sociedade:

DATA
ASSUNTO
09 de junho de 2021Reunião de Instalação da Comissão e Eleição da Vice-Presidência e Relatoria - Ata da Reunião publicada no DCM de 28 de junho de 2021, página 29.
11 de agosto de 2021Reunião de elaboração do cronograma dos trabalhos da Comissão Especial - Ata da Reunião publicada no DCM de 27 de agosto de 2021, página 41.
09 de setembro de 2021Audiência Pública sobre o Auxilio Habitacional Temporário, com a presença do Senhor Misael Saade Maia, Superintendente executivo da Superintendência Executiva do Orçamento Municipal, representando a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento – SMFP; representantes da Secretaria Municipal de Habitação, Senhor Marcelo Jabre Rocha, Coordenador da Coordenadoria de Programas e Investimento e a Senhora Adriana Barreto de Lima, coordenadora da Coordenadoria de Fomento à Produção Habitacional; Antônio Xaolim, da Redes da Rocinha; representantes das famílias de aluguel Social do Rio de Janeiro, o Senhor Paulo dos Santos; Senhor Rafael Lauzi Santos, a Senhora Cláudia Renata de Almeida Ramos; o Senhor Marcelo de Jesus Luiz; o Senhor Carlos Alexandre dos Santos; o Senhor Rodrigo Moreira; Senhora Maria Salete dos Santos; Senhora Vanessa Mesquita Nascimento; representantes do público interessado, Senhora Maria do Socorro dos Santos, Senhor Vagner Vieira Brito e a Senhora Andressa Mesquita. Ata da Reunião publicada no DCM de 04 de outubro de 2021, página 196.
08 de dezembro de 2021Audiência Pública sobre a apresentação do Plano de Resiliência para os bairros do Jardim Maravilha e Rocinha e a pretensão da utilização da verba obtida pela privatização da Cedae, com a presença do Senhor Wanderson José dos Santos, representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente; o Senhor Wanderson José dos Santos, Presidente da Fundação do Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas); representando a Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro (Geo-Rio), Senhor Presidente André Américo Senos; representando a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP), o Senhor Misael Maia, Superintendente Executivo do Orçamento Municipal e moradores do Bairro Jardim Maravilha e da comunidade Rocinha - Ata da Reunião publicada no DCM de 23 de dezembro de 2021, página 13/14.
15 de Dezembro de 2021Reunião de encerramento da Comissão - Ata da Reunião publicada no DCM de 23 de dezembro de 2021, página 14.


5. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

O cronograma dos trabalhos da referida Comissão ficou definido a partir da realização de cinco atividades (audiências ou reuniões) sobre os seguintes temas:
6. AUDIÊNCIA PÚBLICA I - AUXÍLIO HABITACIONAL TEMPORÁRIO - REALIZADA EM 09 DE SETEMBRO DE 2021.

Regulamentado pelo Decreto Nº 44637 de 18 de junho de 2018, editado pelo então Prefeito Marcelo Crivella, “Dispõe sobre os procedimentos para a concessão, fiscalização e supervisão do Auxílio Habitacional Temporário no âmbito da Subsecretaria de Habitação e determina outras providências”.

O Auxílio Habitacional Temporário é um benefício de caráter provisório com o intuito de custear a locação de imóveis residenciais por tempo determinado, em decorrência da necessidade de atender às demandas advindas da demolição das residências por intervenções urbanísticas previstas em projetos de urbanização ou em projetos de interesse público ou em face da destruição total ou parcial, presente e atual, do imóvel residencial do beneficiário decorrente de catástrofes naturais.

O Decreto estabelece condições para a concessão do auxílio habitacional temporário a cidadãos que tiveram suas casas interditadas por conta de obras de infraestrutura, de obras públicas e para pessoas que estão acometidas por aquilo que o poder público chama de “desastre natural”, entre eles, enchentes, deslizamentos, escorregamentos, que afetam da cidade do Rio de Janeiro com certa regularidade.

Mas encontramos um problema a partir das condições de renovação, que estabelece no Art. 4º, § 1º, a renovação no primeiro caso para aqueles cidadãos cariocas que tiveram suas casas interditadas, demolidas por causa de obras de infraestrutura, omitindo o direito de renovação do auxílio habitacional temporário aos atingidos pelas enchentes.

A partir das discussões apresentadas foram tomadas as seguintes decisões:

7. AUDIÊNCIA PÚBLICA II - APRESENTAÇÃO DO PLANO DE RESILIÊNCIA PARA OS BAIRROS DO JARDIM MARAVILHA E ROCINHA E A PRETENSÃO DA UTILIZAÇÃO DA VERBA OBTIDA PELA PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE - - REALIZADA EM 08 DE DEZEMBRO DE 2021.

O bairro Jardim Maravilha e a comunidade Rocinha são os dois territórios da cidade do Rio de Janeiro que mais sofreram por problemas enfrentados em dias de chuva forte. O bairro é o menos urbanizado da cidade e que mais sofre com contínuas inundações. Na Rocinha os deslizamentos são frequentes e refere-se ao local que mais ocorreu óbitos após as chuvas fortes de 2019.

No ano de 2016 o Instituto Rio Águas produziu um plano de obras para aumentar a resiliência do bairro Jardim Maravilha e reduzir o impacto das chuvas fortes que sempre causam inundações no território, mas o plano nunca saiu do papel.

No ano de 2019 a Cedae apresentou o projeto Cidade-Comunidade que teria por propósito, a realização de uma extensa urbanização da Rocinha, a partir de grandes investimentos em saneamento ambiental e contenção de encostas, embora não tenha apresentado um cronograma e um plano de trabalho.

No ano de 2021 com a verba obtida a partir da concessão da Cedae, o Poder Executivo Municipal desenvolveu o Plano Rio Futuro, que destina para o bairro Jardim Maravilha, o investimento de R$ 300 milhões de reais. Recentemente a prefeitura também anunciou que irá realizar obras de contenção de encostas nas localidades 199, Dioneia, Laboriaux e Vila Cruzado.
O Sr. André Américo Senos, presidente de Geo-Rio informou sete intervenções na Rocinha. Três delas em andamento. Essas três têm previsão de término de, em média, 180 dias. As outras quadro obras estão em fase de licitações.

Em relação ao Jardim Maravilha, o Sr Misael Saade Maia, Superintendente executivo da Superintendência Executiva do Orçamento Municipal, relatou que a distribuição dos recursos, da outorga da concessão de saneamento, não está distribuída para nenhuma iniciativa em 2021. Todos os processos que destinaram os recursos, ainda que adicionais, em 2021, advêm de todo o trabalho de aumento da arrecadação.

Concluindo a necessidade de uma reunião de trabalho após o recesso legislativo para mais informações detalhadas sobre o devido andamento dos projetos do Instituto GEO-RIO e o Instituto Rio-Águas.

8. CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES

Ante ao diagnóstico apresentado por esta Comissão Especial, e levando em conta todas as informações aqui colhidas, este Relator faz uma série de recomendações elencadas a seguir.
Encerrados os trabalhos do ano de 2021 da presente Comissão Especial, encaminhe se o presente Relatório para ciência da Presidência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2021.


Vereadora ROSA FERNANDES (PSC)
Presidente


Vereador TARCÍSIO MOTTA (PSOL)
Vice-Presidente


Vereador PEDRO DUARTE (NOVO)
Relator

Vereadora TAINÁ DE PAULA (PT)
Membro
Data de Publicação: 12/27/2021

Página : 53/56