Ata de Comissão Temporária

ATA DA S/N AUDIÊNCIA PÚBLICA

Da Comissão Especial do Plano Diretor

Instituida pela Resolução nº 1540/2021

REALIZADA EM 10/05/2022
Ementa:Altera o § 4º do art. 346 do Regimento Interno e dá disposições quanto à tramitação do PLC nº 44/2021 - Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável.

Texto da Ata:

ATA DA AUDIÊNCIA PUBLICA TERRITORIAL (AP 5.4) DA COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR, REALIZADA NO DIA CINCO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

Às dezoito horas e quarenta e sete minutos, do dia cinco de outubro de dois mil e vinte e dois, em segunda chamada, em Ambiente Híbrido, no Auditório da Escola Municipal Rivadávia Manoel Pinto, localizada na Avenida Litorânea, s/nº, Pedra de Guaratiba, sob a Presidência do Senhor Vereador Jorge Felippe, Sub-Relator da Comissão, com a presença pelo zoom dos Senhores Vereadores Rafael Aloisio Freitas, Presidente da Comissão; Tânia Bastos, Relatora-Geral; Tarcísio Motta, Sub-Relator; Alexandre Isquierdo, Vice-Presidente; Vereador Rosa Fernandes, Vice-Presidente; Tainá de Paula, Vice-Presidente; Pedro Duarte e Vitor Hugo, Membros Suplentes, teve início a Décima Quarta Audiência Pública Territorial da Comissão Especial do Plano Diretor a fim de discutir a proposta do novo Plano Diretor para a Área de Planejamento 5.4 (AP 5.4), que abrange os bairros de Guaratiba, Barra de Guaratiba e Pedra de Guaratiba. Registrando a presença do Senhor Vereador Carlo Caiado, Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro - CMRJ; do Senhor Vereador Willian Coelho e pelo zoom, dos Senhores Vereadores Rocal e Chagas Bola. A Mesa foi assim constituída: Vereador Carlo Caiado; Vereador Rafael Aloisio Freitas; Vereadora Tânia Bastos; Vereador Jorge Felippe; Vereador Tarcísio Motta; Vereador Vitor Hugo; Vereador Rocal; Vereador Willian Coelho; Senhora Mariana Barroso Ferreira, Coordenadora da Coordenadoria de Planejamento Local da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU); Senhor Felipe Manhães, Gerente de Planejamento Local da AP-5; Senhor Antônio Correia, Chefe de Gabinete da SMPU; Senhor Fernando Fonseca da Cruz, Gerente Executivo de Guaratiba e Senhor Osvaldo Apóstolo Lima Júnior, Gerente Executivo de Guaratiba. E foram ainda registradas as presenças pelo Zoom dos seguintes convidados: Senhora Ana Cristina Dieguez Martins, Subsecretária Municipal de Habitação, representando o Senhor Secretário Municipal de Habitação Gustavo José Freue; Senhor Marcel Balassiano, Subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, representando o Senhor Secretário Municipal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Thiago Ramos Dias; Senhor Mario Lima e Silva, Fiscal de Atividades Econômicas, Assessor III, representando o Senhor Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Alfredo Iglesias Alves; Senhora Viviane Tardelli, Defensora Pública do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Nuth-DPGERJ), Senhora Tatiana Pinho de Matos, Diretora de Saneamento da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro – Rio-Águas. Assim como a presença dos Senhores Washington Fajardo, ex-Secretário Municipal de Planejamento Urbano, pelo YouTube; da Aline Barreto Gomes, assistente da GEL do Jardim Maravilha; do Senhor Jorge Holanda Enta, representando a coordenadora Roberta, da 10ª Coordenadoria de Assistência Social. Abertos os trabalhos, o Presidente da Audiência, Senhor Vereador Jorge Felippe, informou a dinâmica da Audiência, com a representação do Poder Executivo fazendo a apresentação da proposta submetida à análise da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, objeto de uma ampla discussão pelos senhores presentes. Antes, foi dada a palavra ao Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Senhor Vereador Carlo Caiado, em seguida aos vereadores presentes e posteriormente, aos integrantes da Comissão para uma breve saudação. Após a apresentação da representação do Poder Executivo, facultar-se-á a palavra para quem dela queira fazer uso. Com a palavra o Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Senhor Vereador Carlo Caiado. Após a fala do Presidente da CMRJ, Senhor Vereador Carlo Caiado, o Presidente da Audiência abriu a fala aos vereadores presentes que desejaram fazer uso da mesma, tendo se manifestado o Senhor Vereador Rocal. Com a palavra o Senhor Vereador Rocal. Ao final, o Senhor Presidente, Jorge Felippe informou que foi dada a palavra ao represente do Poder Executivo e do Ibam para suas explanações, tendo o tempo de quinze minutos. Com a palavra, a Senhora Jessica Ojana Araujo Wili, representante do Instituto Brasileiro Administração Municipal - Ibam. Ao final, passou a palavra ao Senhor Felipe Manhaes, Gerente de Planejamentos Local da AP-5, da SMPU. Em seguida, após as apresentações, o Senhor Presidente Vereador Jorge Felippe passou a palavra aos senhores vereadores presentes para suas considerações e indagações, assim como aos membros da Mesa e aos inscritos para fazer uso da palavra, a saber, os Senhores: Fábio Fonseca de Souza, Presidente da Associação do Jardim Maravilha; Dani Nunes, assessora da Deputada Estadual Mônica Francisco; Tatiana Pinho de Matos, que está pelo Zoom, Diretora de Saneamento da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas); Mariana Barroso Ferreira; Mauro Salinas (Membro da Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro – FAM-Rio); Senhor Vereador Tarcisio Motta; Dênis Soares, Publicidade D2M; Marco Farinha, liderança do Jardim Cinco Marias; Talita da Silva Gomes, moradora da Vilamar; Leila de Souza Neto, da Instituição Mulheres de Pedra; Senhor Vereador William Coelho; Jefferson Vinco, do mandato do Vereador William Siri; Luciana Mayrink, assessora da Vereadora Tainá de Paula; Mauro Pereira (Representante do Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro – Consemac – e Agenda 2030 das Organização das Nações Unidas, Senhor Vereador Rocal e Tamires Guedes de Almeida, moradora do Piraquê, de Guaratiba. Todos fizeram suas considerações e argumentações. E antes de encerrar, o Senhor Presidente Jorge Felippe, parabenizou a todos os presentes pela eloquência, a cobrança, a indignação daqueles que lutam pela melhoria da qualidade de vida de todos. Sugeriu ainda como forma de aproximar a população da Câmara Municipal, alterar o Regimento Interno estabelecendo regras das Comissões Permanentes, para que se tenha um determinado número de Audiências Públicas regionalizadas, para oportunizar a população de externar suas angústias, suas aflições, a realidade das dificuldades que elas vivem no dia a dia, pois se aprende muito dia a dia da população local vive diariamente. Disse ainda que a Câmara de Vereadores tem proporcionado uma legislação moderna para a cidade. Estando na questão da Agenda 2030; saindo na frente em defesa desses preceitos, condicionando prazos. E ouvindo os Senhores Vereadores Willian Coelho, o Presidente Carlo Caiado, Tarcísio Motta, o Rocal e tantos outros com o que se tem feito e ainda as preocupações na cobrança junto ao Poder Executivo. Enalteceu ainda os técnicos que estão presentes. Que dão o melhor de si para a população da Cidade do Rio de Janeiro. Vindo um período muito difícil na Legislatura passada, e sabendo a que ponto chegou a Cidade do Rio de Janeiro: não tinha dinheiro, não tinha recurso para pagar o seu servidor. Esses que estão aqui, que trabalham diuturnamente, às vinte e duas horas e estão presentes e tiveram que receber o seu décimo-terceiro parcelado em doze vezes. Disse ainda que apesar de nem sempre acertamos nas escolhas de nossos representantes, isso acaba refletindo nas ações e suas conseqüências. Solicitou ainda que todos se comuniquem com a Câmara Municipal através do site: www.camara.rio-planodiretor. Apresentando sugestões, contribuições, porque certamente a proposta elaborada pelo Poder Executivo merece muita modificação, muita correção. É preciso que se tenha esse desenvolvimento econômico dessa região. O pólo gastronômico da região é da maior respeitabilidade, não só nesta Cidade, mas pelo Brasil afora, que quer conhecer os restaurantes, quer provar das delícias e seus encantos. Mas, claro, tudo isso dentro de regras que proporcionem a melhoria de tudo isso desta região. E por fim, parabenizou a todos os presentes, à Câmara dos Vereadores, ao Poder Executivo que presente até aquela hora, discutindo essas questões relevantes para o destino daqueles que residem. Agradeceu aos servidores da Câmara Municipal presentes, prestando essa sua contribuição. E deu por encerrada a Décima Quarta Audiência Pública Territorial, às vinte e duas horas e seis minutos. A íntegra desta Audiência é publicada no Diário da Câmara Municipal - DCM e está disponível no Portal da Câmara. Para constar, eu Mauricio Paixão, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim e subscrita pelos senhores membros da Comissão presentes à Audiência. Rio de Janeiro, cinco de outubro de dois mil e vinte e dois.

Vereador Rafael Aloisio Freitas
Presidente



Vereador Alexandre Isquierdo
Vice-Presidente



Vereadora Rosa Fernandes
Vice-Presidente


Vereadora Tainá de Paula
Vice-Presidente


Vereadora Tânia Bastos
Relatora-Geral


Vereador Jorge Felippe
Sub-Relator


Vereador Tarcísio Motta
Sub-Relator


Vereador Vitor Hugo
Membro Suplente


Vereador Pedro Duarte
Membro Suplente



Mauricio Paixão
Secretário “ad hoc”

Data de Publicação/Disponibilização: 10/19/2022

Página : 44/45

Assinaram a Ata e/ou presentes:
Assunto: 14ª Audiência Pública Territorial
Observações: ÍNTEGRA DA AUDIÊNCIA