Aos oito dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte e três, às dez horas e nove minutos, em ambiente híbrido-virtual e Sala das Comissões nesta Casa de Leis, conforme Edital de Convocação publicado no Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em novembro de dois mil e vinte e três, foi realizada reunião, sob a condução do Senhor Vereador Professor Célio Lupparelli, Presidente da Comissão, instituída pela Resolução número 1586 de 2023, para “Acompanhar e Fiscalizar os serviços das concessionárias vencedoras dos leilões da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae)”.Teve início a reunião com as presenças dos Vereadores Rocal – Relator, Alexandre Isquierdo e Átila Nunes, todos membros da Comissão. Fizeram parte da Mesa os seguintes convidados: da empresa concessionária Rio Mais Saneamento, o Senhor Coordenador Ubirajara Alves Junior, o Senhor Diretor Comercial Carlos Alberto Vieira Gontijo e o Senhor Superintendente Marcelo Luvisotto. Nesta Audiência, foi realizado o balanço de 2023 da empresa Rio Mais Saneamento, concessionária responsável, pelos serviços de abastecimento de água de 24 bairros da Área de Planejamento Cinco. O Superintendente Marcelo Luvisotto destacou que a empresa opera somente com abastecimento de água que compram da CEDAE, contrato este assinado em Março de 2022, mas que iniciaram o atendimento somente a partir de Agosto, do mesmo ano. O Superintendente, Senhor Marcelo Luvisotto, discorreu a respeito dos investimentos realizados pela empresa: assentamento de aproximadamente doze quilômetros da rede de água na Zona Oeste, substituição de aproximadamente quatorze quilômetros da rede de água na mesma região (ainda em andamento) e assentamento de aproximadamente seis quilômetros de adutora de água tratada para Barra de Guaratiba (em andamento), implantação de três travessias de água tratada da adutora Guaratiba II (em andamento), criação da sede administrativa, implantação das cinco bases operacionais, implantação de Centro de Controle Operacional, instalação de 22 macromedidores (para auxilio à redução de perdas), criação de laboratório para monitoramento da qualidade da água, implantação de doze unidades de bombeamento (ainda em andamento). Na continuidade, o Superintendente Marcelo Luvisotto informou que, no momento, 89 logradouros estão sendo mapeados, e que o grande compromisso da empresa é com a distribuição água de qualidade para o cliente, além da agilidade no atendimento. Ao término da explanação, o Presidente da Comissão Especial, Vereador Professor Célio Lupparelli, destacou a apresentação realizada pela empresa, e afirmou que, como atua na ponta, é bastante demandado pela população, sendo que a Rio Mais Saneamento sempre atende com eficiência e eficácia. O Presidente também fez questionamentos pertinentes a respeito da exposição realizada pela empresa, como o prazo para conclusão da substituição dos oitenta e seis quilômetros de rede. O Superintendente Marcelo Luvisotto respondeu que o término acontecerá no final de Dezembro deste ano. O Professor Célio Lupparelli também perguntou sobre a falta d’água, por conta do desligamento da adutora do Guandu, sendo que o Superintendente informou que a empresa antecipou o religamento, para que os contribuintes não sofressem com a falta d’água. Em meio aos recentes problemas de falta d’água que atingiram determinados pontos do município, após a parada anual da Estação de Tratamento do Guandu, o Vereador Professor Célio Lupparelli pediu detalhes sobre o ocorrido na área atendida pela concessionária. “Esse problema aconteceu de fato por conta da parada? E chegou a atingir a AP-5?”, indagou. Segundo o Coordenador Ubirajara Alves Júnior, essa é uma ação planejada que interfere em todas as regiões. “O que pode acontecer é que, por conta de uma parada dessa magnitude, existe um tempo de pressurização dos sistemas, e a água pode demorar a chegar a pontos mais elevados”. Ele disse que a concessionária se preparou para ficarem vinte e quatro horas sem água, mas que acabou voltando antes do previsto. Falou também que as adutoras já estão abertas e operando normalmente. Mas que, eventualmente, podem sofrer problemas pontuais e, por isso, estão sendo monitoradas, explicou o Coordenador. O Vereador Rocal (PSD), relator da comissão, fez uso da palavra e denunciou problemas na concessão comercial e informou que irá enviar um ofício solicitando mudança na outorga. Argumentou que a distribuição de água, apesar de ser realizada pelo Rio Mais Saneamento, a emissão e cobrança de boletos é de responsabilidade da empresa Zona Oeste Mais Saneamento, que também atua no tratamento de esgoto da região. O relator declarou, também, que recebeu informações dos moradores de um cadastramento antecipado de clientes por parte da Zona Oeste Mais Saneamento, sendo que as obras de saneamento básico nas comunidades sequer foram concluídas. E que as equipes estão entregando cartas que podem ser percebidas como intimidatórias, sendo que o cadastro deveria ser feito pela empresa que faz a distribuição. A proposta por ele apresentada é que a Rio Mais Saneamento faça a sua arrecadação da água de forma separada, pois uma cobrança única, juntamente com o esgoto, não funciona. O Vereador Rocal informou, ainda, que vai preparar um ofício à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa). Em resposta, o Diretor Comercial Carlos Alberto Vieira Gontijo reiterou que o contrato de concessão havia sido feito nesses moldes, não havendo possibilidade de mudanças. O Vereador Rocal solicitou, mais uma vez, a palavra ao Presidente, para manifestar a respeito de outra dificuldade : que, na apresentação, a Rio Mais Saneamento não identificou investimentos em Rio da Prata. No entanto, o Superintendente Marcelo Luvisotto respondeu que haverá investimentos na área citada. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a Audiência Pública às onze horas e trinta minutos. A íntegra da Audiência será publicada no Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, para constar eu, Ioliris C. Paes Alves, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, vai assinada e subscrita pelo Presidente da Comissão e membros presentes à reunião. Rio de Janeiro, oito de dezembro de dois mil e vinte e três.