Ata de Comissão Temporária

ATA DA S/N AUDIÊNCIA PÚBLICA

Da Comissão Especial do Plano Diretor

Instituida pela Resolução nº 1536/2021

REALIZADA EM 05/17/2023
Ementa:Acrescenta §§ ao art. 346. do Regimento Interno, que trata da Comissão Especial dos projetos de planos diretor, setoriais, regionais e locais.

Texto da Ata:

ATA DA AUDIÊNCIA PUBLICA DA COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR, REALIZADA EM DEZESSETE DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

Às nove horas e quarenta e seis minutos, no dia dezessete de maio de dois mil e vinte e três, em ambiente híbrido, no Plenário desta Casa de Leis, em segunda chamada, sob a Presidência do Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, Presidente, com a presença dos Senhores Vereadores Rosa Fernandes, Vice Presidente; Alexandre Beça e Niquinho, Vice-Presidentes Interinos; Tânia Bastos, Relatora-Geral; Joge Felippe, Sub-Relator; Átila A. Nunes, Thais Ferreira e Vitor Hugo, Membros Efetivos, teve início a Trigésima Quarta Audiência Pública da Comissão Especial do Plano Diretor, para discutir as propostas e emendas relativas à Área de Planejamento 5 – AP-5 do Novo Plano Diretor. A Mesa foi assim constituída: Excelentíssimo Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, Presidente; Excelentíssimo Senhor Vereador Willian Coelho; Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Planejamento Urbano - SMPU, Augusto Ivan Freitas Pinheiro; Excelentíssima Senhora Secretária Municipal do Ambiente e Clima, Tainá de Paula; a Senhora Mariana Barroso, Coordenadora de Planejamento Local da SMPU; o Senhor Felipe Manhães, Gerente da Área de Planejamento 5 (AP-5), da (SMPU) e o Senhor Thiago Ramos Dias, Subsecretário da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS). Tendo sido registrada a presença dos Senhores Vereadores pelo zoom, Presidente Carlo Caiado, Felipe Boró, Luciana Boiteux, Rocal, William Siri e Zico, e ainda da Senhora Vanessa Schwab, representando a Coordenadoria-Geral de Assessoramento Legislativo Parlamentar - zoom; e dos Senhores: Carlos Eduardo Nunes Ferreira, professor de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), junto com a turma de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ, os alunos: Aila Lessa, Ana Beatriz Ferreira, Ana Carine Lima Ana Carolina Motta, Caio Chaves, Carolina Rangel de Souza, Eduardo Felipe de Aragão, Fernanda Salgado, Gabriel Oliveira, Giulia Afonso; João Gabriel Puig, João Pedro Maia, Lara Assi Prado, Laura Gouveia, Lara Kameyama, Larissa Dionísio, Maria Luiza Santos Marina Alevato, Mateus Ieker, Rafaela Santiago, Rebeca Motta, Ricardo Manela, Salvia Oliveira, Talita Rodrigues, Thales Amaral; Thêmis Amorim Aragão, professora da UFRJ; e os alunos Ana Clara Pousas, Ana Paula, Rafaela Reis, Camile Souza, Caroline Vergueiro, Daniel Pereira, Davi Agostinho, Decler Pinto, Flavia Rocha, Beatriz Jucá, Gabriela Mendes, Isabel Arvim, Larissa Feital, Lucas Gimenes, Mariana Veríssimo, Rafaela Duarte, Yasmin Pires; Lucia Vetter, arquiteta da SMDEIS; Valeria Hazan e Madalena Saint Martin, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano; Jonathan Gomes Mota, do 4º Ofício de Registro de Imóveis; Patrícia Medeiros, Conselheira da CRECI; Sabino Gomes Figueiredo, Vice-Presidente da Serrinha do Mendanha; Osmar Burger, da OAB 29ª Sessão de Campo Grande; Jurema Constância, Coordenadora do Movimento União Nacional de Moradia; Renata Reis, do Movimento União Nacional de Moradia; Tarsila Fidalgo, representante do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - zoom; Peterson Santos, coordenador de áreas verdes da Secretaria de Meio Ambiente e Clima do Município do Rio de Janeiro; Doutora Viviane Tardelli, defensora pública do Núcleo de Terras e Habitação; Marcela Abla, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil - Rio de Janeiro (IAB-RJ); Rubens Andrade, ex-vereador; Daniele Santana, Vice-Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e professora da UFRJ; Wanderson Barreto Corrêa, assessor da SMEDEIS, pelo zoom. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente Vereador Rafael Aloisio Freitas informou que esta Audiência será a última das audiências antes do processo inicial de votação do projeto. Ressaltou que, durante o ano, foram feitas uma sequência de audiências públicas, algumas temáticas, outras relativas aos territórios, e retornando às Áreas de Planejamento 1, 2, 3 e 4, fechando na presente com a Área de Planejamento 5, em virtude das emendas do Poder Executivo, que foram enviadas no final do ano passado, havendo então a necessidade de uma nova discussão a respeito dessas mudanças. Informou que pela existência de muitas emendas, a Comissão entrou num acordo, junto com a sociedade civil, para que essas novas audiências fossem realizadas. Então, desde março, estão sendo realizada, toda quarta-feira, essas audiências públicas, com bom quórum e boa participação de todos. Após esses esclarecimentos iniciais e dando prosseguimento à audiência pública, informou ainda que a dinâmica das apresentações seria a mesma de todas as audiências públicas realizadas até a presente. Dessa forma, iniciou as falas convidando a Senhora Jessica Ojana Araújo Wili, do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - Ibam para fazer a sua apresentação. Dando prosseguimento, foi convidado o Excelentíssimo Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Senhor Augusto Ivan Freitas Pinheiro para suas considerações iniciais e na sequência, para a apresentação do Poder Executivo, o Senhor Gerente de Planejamento Local da AP 5, Senhor Felipe Manhães. Em seguida, foi dada a palavra aos participantes da Audiência e aos Vereadores para exporem seus argumentos e considerações sobre o tema, a saber: Senhor Leonel Rocha Lima, representando a Associação dos Engenheiros Agrônomos; Professor Carlos Eduardo Nunes Ferreira, professor da FAU-UFRJ; Senhor José Renato Garcia Ferreira presidente da AMA, da Serrinha do Mendanha; Senhora Marcela Abla, representando o IAB; Senhor Edson Correia da Silva, “Dinho da Pesca”, Presidente do Instituto Baía de Sepetiba e Diretor Estadual da União Sindical do Rio de Janeiro; Senhor Fábio Soares, Coordenador de Agricultura da Prefeitura do Rio de Janeiro; Vereadora Luciana Boiteux; Senhor Murilo Peres, chefe da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab-RJ); Senhora Secretária Municipal de Meio Ambiente, Senhora Tainá de Paula; Senhor Victor Paes Leme, presidente da Associação Rural dos Produtores Rurais de Guaratiba; Senhor Vereador Willian Coelho; Senhora Maria Imaculada Nogueira dos Santos, assessora da Governadoria do Distrito LC-1; Senhora Viviane Maria Machado Oliveira, engenheira, de Barra de Guaratiba; Vereador William Siri; ex-Vereador Rubens Andrade; Senhor Rodrigo Rivere, liderança da AP-5; Vereadora Thais Ferreira; Senhor Pedro da Costa Nandin de Souza, do Movimento Brasil; Senhor Mauro Salinas, diretor da FAM-Rio; Vereador Rocal; Senhor Gustavo Lacerda, Diretor do Sindicato Rural do Rio de Janeiro; Senhor Aldain Alves de Souza, representando a Central de Movimentos Populares; Jonatas Matos, representando 4º Registro de Imóveis; Senhor Adriano Lopes, gestor público na área de desenvolvimento rural; Senhor Adenil Costa, Subprefeito de Campo Grande; Roberta Mendes, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias do Estado do Rio de Janeiro (Ibape); Senhor Alexei Mendes, conselheiro do Ibape; Senhora Marta Regina, diretora da Associação dos Arquitetos do Brasil, e Senhora Mariana Barroso, Coordenadora de Planejamento Local da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Ao final, antes de encerrar, o Senhor Presidente, Vereador Rafael Aloisio Freitas informou que até sexta-feira, o site vai estar aberto para receber as sugestões das pessoas que quiserem contribuir com ideias para o Plano Diretor, com alterações, com mudanças e semana que vem já se iniciará a compilação. Explicou ainda que no site da Câmara também há todas as apresentações que foram colocadas nas Audiências Públicas, desde a primeira até a da presente. Esclareceu ainda, que o Plano Diretor é uma oportunidade única, tratando dos princípios, objetivos, diretrizes e dos instrumentos. E que o texto contém toda a parte de parcelamento do solo, de uso e ocupação do solo, o que é muito importante para se conseguir definir uma legislação urbanística do Rio, que poderá ajudar daqui para frente à cidade. Por fim, agradeceu a presença de todos, Senhor Augusto Ivan, Secretário, todos os componentes das suas equipes, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS), da Secretaria de Meio Ambiente. Estendeu ainda os agradecimentos aos vereadores membros da Comissão do Plano Diretor, que deram a possibilidade de fazer inúmeras audiências, que foram importantes neste momento de captação das observações e neste debate que se está construindo na Câmara para a votação do projeto. Por fim, agradeceu ao Presidente Vereador Carlo Caiado, que deu a oportunidade de se construir essa Comissão e fazer o trabalho que todos fizeram até esta data. Disse ainda que neste dia se encerrava essa fase de Audiências Públicas e, a partir de agora, vai-se definir o novo cronograma, em que a Senhora Vereadora Thais Ferreira irá liderar, talvez, alguns Debates e Reuniões pelo Fórum. E que se preparará a primeira votação com as emendas do Executivo no mês de junho. Agradeceu a equipe técnica da Câmara, pelo auxílio nas audiências públicas. E foi encerrada a Audiência Pública às treze horas e trinta e cinco minutos. A íntegra da Audiência é publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e disponível no Portal da Câmara. Para constar, eu Mauricio Paixão, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim e subscrita pelos senhores membros da Comissão presentes à Audiência. Rio de Janeiro, dezessete de maio de dois mil e vinte e três.
Vereador Rafael Aloisio Freitas
Presidente



Vereadora Rosa Fernandes
Vice-Presidente




Vereador Alexandre Beça
Vice-Presidente Interino



Vereador Niquinho
Vice-Presidente Interino




Vereadora Tânia Bastos
Relatora-Geral



Vereador Jorge Felippe
Sub-Relator




Vereador Átila A. Nunes
Membro Efetivo




Vereadora Thais Ferreira
Membro Efetivo



Vereador Vitor Hugo
Membro Efetivo




Mauricio Paixão
Secretário “ad hoc”

Data de Publicação/Disponibilização: 05/24/2023

Página : 95

Assinaram a Ata e/ou presentes:
Assunto: 34ª Audiência Pública
Observações: ÍNTEGRA DA AUDIENCIA