Ata de Comissão Permanente
ATA DA
S/N
Audiência Pública
Da
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
REALIZADA EM
11/11/2021
Texto da Ata:
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, DO DIA ONZE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.
Aos onze dias de novembro de dois mil e vinte e um, às dez horas e cinco minutos, em ambiente Híbrido, em sua Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, reuniu-se a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência do Vereador Marcio Ribeiro, Vogal, e presente o Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente da Comissão, para debater o Projeto de Lei nº 628/2021 (Mensagem nº 32/2021), que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/20
25”; e o Projeto de Lei nº 744/2021 (Mensagem nº 38/2021) que “Estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022”, ambos de autoria do Poder Executivo. Contamos com as presenças pela Secretária Municipal de Conservação (Seconserva): Senhora Anna Laura Valente Secco, Secretária Municipal de Conservação; Senhor João Luís Reis, Subsecretário de Engenharia e Conservação; Senhor Marcelo Sepúlvida, Coordenador-Geral de Conservação; Senhor Luciano Leandro Sousa, Analista de Planejamento de Orçamento; Senhora Regina Ribeiro Ferreira, Subsecretária de Gestão; Senhor Antonio José de Souza Gonçalves, Assessor-Chefe de Planejamento e Dados; representando a Comlurb, Senhor Flavio Lopes, Presidente; Senhor Pedro de Vasconcelos, Diretor de Administração e Finanças; e Senhor Luiz Guilherme Osório Gomes, Diretor de Limpeza Urbana; representando a SMFP: Senhora Érica Santos; e Senhor Carlos Reis, Assistente de Gerência de Estudos, Normas e Elaboração Orçamentária. O Senhor Presidente passou a palavra à Secretária, ao Marcelo Sepúlvida, ao Senhor João Luis e ao Senhor Luciano Souza para apresentação da Secretaria. Ao final, o Senhor Presidente começou as perguntas técnicas: 1- na Ação 2778, a Conservação dos Logradores, estão previstas despesas de R$ 214,5 milhões para 2022, com oito produtos, sendo que apenas o Produto 3926, Túnel Conservado, apresenta metas divididas por área de planejamento e os outros sete produtos, dentre eles, 1 milhão 680 mil
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de logradouro conservado e 250 monumentos, chafarizes, estão concentrados como metas no município sem especificar a área de planejamento, perguntou se o valor é suficiente para atingir a meta dos oito produtos em 2022; 2 - a Seconserva pode enviar para a Comissão de Finanças os locais onde serão realizadas intervenções dos outros sete produtos que têm metas concentradas do município; 3 - em relação à revitalização de espaços e equipamentos públicos, a Ação 1359, Revitalização de Espaços e Equipamentos Públicos, possui como meta no PPA a revitalização de cinco espaços, cinco equipamentos públicos por ano, na PLOA para 2022, a ação possui dotação de R$ 1.000, perguntou se essa ação terá dotação suficiente para sua execução em 2022, se sim, em quais áreas de planejamento se encontram e quais são os espaços públicos para serem revitalizados; 4 - no Programa Conserva Rio, a Ação 1774, Asfalto Liso, apresenta previsão de gastos para o ano de 2022 na ordem de R$ 200 milhões, com esses recursos oriundos das fontes de financiamentos 100, Fonte 104, que é alienação de bens, Fonte 109, que é multa de trânsito, a meta para 2022 é de um 1.752.132
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recapeados, perguntou se existe algum estudo preliminar que mapeou as principais vias que deverão ser recapeadas e, desta forma, serviu como parâmetro para traçar essas metas; como será dada a transparência e publicação das informações sobre as vias que foram recapeadas; e o custo por metro quadrado está alinhado com o que dispõe o catálogo do sistema de custo de obras da Prefeitura do Rio. O Senhor Presidente passou a palavra à Secretária e ao Senhor João Luis para responderem. Sem mais oradores inscritos, o Senhor Presidente passou a palavra a Secretária para suas considerações finais. A Audiência foi suspensa às onze horas. O Senhor Presidente reabriu a audiência às onze horas e treze minutos e passou a palavra ao Presidente da Comlurb, Senhor Flávio Lopes para suas explanações iniciais. A palavra foi passada ao Vereador Marcio Santos que ficou em dúvida em duas coisas, uma sobre a despesa recorrente do Rock in Rio, que não ficou claro e outra sobre os R$ 12 milhões de reforma. Pediu que esclarecesse um pouquinho mais. O Senhor Presidente passou às perguntas da Comissão: 1 - a Ação nº 4057, que trata dos resíduos sólidos e destinação final sustentável, tem despesas previstas de R$ 297,6 milhões para 2022, essa ação apresenta três produtos( Resíduos sólidos, urbano tratado e disposto no CTRS de Seropédica, aterro mantido e resíduo de construção civil disposto), as fontes de recurso são: royalties do petróleo, (no 141), com R$ 145 milhões, ordinários não vinculados(nº 100) com R$ 88 milhões em recursos diretamente arrecadados (no 200) com R$ 64 milhões, então afirmou que a meta de tratar 2.976.863 toneladas de resíduos sólidos urbanos em 2022 é menor que a meta para 2021 de 3.293.133 toneladas, e perguntou qual o motivo da redução da quantidade tratada de resíduos sólidos; está prevista a meta de dispor 94.313 toneladas de resíduo de construção civil, o que isto significa; não é temerário depender de recursos de
royalties
do petróleo para realizar a Ação 4057; 2 - o outro tema é na proposta orçamentária da Comlurb é possível verificar que 7,2% do total da receita advêm de recursos próprios oriundos da Fonte 200, Receita Própria de Autarquias Fundações e Empresas, por sua vez, ao detalhar a execução orçamentária de exercícios financeiros anteriores, constata-se que o principal cliente da Comlurb é a própria Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, em especial a Secretaria Municipal de Educação (SME) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), então perguntou quantos servidores da Comlurb estão alocados na SME e na SMS e se está prevista alguma alteração contratual para elevar a receita estimada dos atuais R$ 144,9 milhões para R$ 213,1milhões, sendo que o valor arrecadado até a presente data foi apenas de R$ 84,8 milhões. A palavra foi passada ao Vereador Paulo Pinheiro que perguntou, em relação ao que já foi até perguntado pelos membros da Comissão, a respeito dos serviços que a Comlurb presta à SMS, cujo contrato já é um pouco antigo, um pedido de muitos anos dos servidores da Saúde para que a Comlurb substituísse as empresas que fazem a higienização e a limpeza de hospitais, pediu que o Presidente desse alguns dados, se for possível, senão pode mandar depois quais são as unidades de saúde da Prefeitura com que a Comlurb tem contrato ou trabalha com limpeza e higienização. Se for possível, destinar qual o valor paga a secretaria pelo serviço no Hospital A, B ou C; a Prefeitura tem informado que vai fazer o aumento salarial provavelmente esse ano que, desde 2019, não há reposição salarial para todos os funcionários, questionou como anda isso em relação à Comlurb, o que é esperado; qual o número real de servidores da Comlurb; perguntou também se há algum avanço em relação ao plano de saúde. A palavra foi passada ao Senhor Sandro Alves, Vice-Presidente da Acmmerj, que disse representar um condomínio reassentado e que muitas vezes pede à Comlurb para fazer uma limpeza dentro dos condomínios e encontra alguma dificuldade como poda de árvores e como roçar dentro dos conjuntos, porque é tudo reassentado, pessoas carentes que vieram de algumas comunidades, inclusive vinha ligando e não tem sido ouvido pelo 1746. A palavra foi passada ao Senhor Erivaldo Bandeira dos Santos que perguntou se haverá mesmo investimento em maquinário e capacitação para os operadores desse maquinário; se sim, onde está a previsão desses recursos para esse fim, considerando que, dentro do orçamento, a previsão é para obras e não para aquisição de equipamento, e o que tem a ser dito sobre os testes com esses novos equipamentos, se existe plano para aumento de produtividade. A palavra foi passada à Senhora Emília Bezerra da Silva, conselheira do Condomínio dos Jesuítas que disse morar há dez anos em Jesuítas, nesses seis últimos, a vida da Comlurb em Jesuítas tem sido muito difícil, não sei se é pela engenharia, pela falta de verbas ou pela falta da nossa fala. Afirmou crer que é por falta de verbas e disse ficar muito triste porque, durante esses anos todos, não deixou de pagar imposto. A palavra foi passada ao Senhor Leandro Ferreira, Presidente da Associação dos Conjuntos e Condomínios Minha Casa Minha Vida, que perguntou: dentro de todos esses números que foram apresentados, qual o valor destinado para educação ambiental, para projetos; porque no estatuto de fundação da Comlurb, nos art. 11 diz assim: “promover a defesa do meio ambiente relativamente à limpeza urbana, através de palestras, informativos e campanhas educativas”; art. 16: implantar, promover, incentivar, programar a redução e a reciclagem do lixo”; art. 17: “fomentar, incentivar e acompanhar a implantação de programas de separação, classificação de reciclagens, resíduos sólidos e urbanos nas fontes de geração”; e nos condomínios se gera muito lixo e eu não vejo um programa da Comlurb entrando nos condomínios para falar sobre educação ambiental, seria muito importante para nós um programa de reciclagem, de reaproveitamento do lixo gerado. A palavra foi passada a Senhora Fabiana Keller que fez duas colocações: primeiro, eu gostaria de parabenizar a Comlurb pelo trabalho realizado no Caju, a gente não tem muito o que reclamar de limpeza urbana lá, mas há duas ruas que precisam de atenção, que são as ruas Carlos Seixas e a Prefeito Júlio de Moraes Coutinho, que são na proximidade da própria Comlurb, lá há muito lixo e a gente precisa que aquelas vias sejam cuidadas, e segundo - já conversamos
on-line -
é sobre a Casa de Banho de Dom João VI, que, até o momento, ainda está sob a tutela da Comlurb e nos é muito cara, é o único ponto de cultura que o bairro do Caju possui, é um ponto histórico, agradeço à Secretária Anna Laura, porque num momento drástico ela nos socorreu, quando a rua alagava e o patrimônio estava se perdendo, quero saber se há algum posicionamento da Comlurb, se há alguma previsão de reforma, de reabertura. A palavra foi passada ao Senhor Thiago Pessoa que reiterou o pedido da Senhora Fabiana. A palavra foi passada ao Senhor Paulo Hernane, do Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro – Siemaco que perguntou sobre o reajuste do salário para 2022, se sim, está previsto no orçamento; outra questão, se não, se não está previsto no orçamento o reajuste salarial da categoria, que a gente está com uma perda de aproximadamente 17%, como se dará esse reajuste salarial. Não havendo mais inscritos o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Presidente da Comlurb para responder às perguntas feitas, e sobre os equipamentos respondeu o Senhor Luis Guilherme Osório.
O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e às doze horas e vinte e nove minutos deu por encerrada a audiência. Para constar, eu Maria Lúcia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, Vereador Marcio Ribeiro, Vogal da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Rio de Janeiro, onze de novembro de dois mil e vinte e um.
Vereador Marcio Ribeiro
Presidente
Maria Lúcia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”
Data de Publicação /Disponibilização:
11/24/2021
Página:
Assinaram a Ata e/ou presentes:
Assunto:
Discussão Do Pl Nº 628/2021 (Ppa 2022) E Pl Nº 744/2021 (Loa 2022) Secretaria Municipal De Conservação – Seconserva; Companhia Municipal De Limpeza Urbana - Comlurb
Observações:
ÍNTEGRA PUBLICADA NO DCM DE
12/11/2021, PÁG. 24 A 43