Aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às treze horas e trinta minutos, na Sala das Comissões, em Ambiente Híbrido, em sua Segunda Sessão Legislativa, da Décima Primeira Legislatura, reuniram-se os Senhores Vereadores Inaldo Silva, presencialmente; e pelo zoom, Alexandre Isquierdo e Dr. Gilberto, pela Comissão de Justiça e Redação, os Senhores Vereadores Jorge Felippe, Inaldo Silva e Luciano Medeiros, todos presencialmente, pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; os Senhores Vereadores Tainá de Paula, presencialmente; e pelo zoom, os Senhores Vereadores Willian Coelho e Vitor Hugo, pela Comissão de Assuntos Urbanos; os Senhores Vereadores Zico e Vitor Hugo, ambos pelo Zoom e Vereador Chico Alencar, presencialmente, pela Comissão de Meio Ambiente; os Senhores Vereadores Reimont, Tarcísio Motta e Felipe Boró, todos presencialmente, pela Comissão de Cultura e ainda os Senhores Vereadores Rosa Fernandes, Laura Carneiro e Márcio Ribeiro, todos pelo Zoom, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para análise da emenda nº1, de autoria dos senhores vereadores Chagas Bola e Pedro Duarte ao Projeto de Lei Complementar nº 88/2022, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 18 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” de autoria do Poder Executivo. Abertos os trabalhos, com base no art. 77 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe. E com base no art. 43 do Regimento Interno, procedeu a chamada dos membros presentes e constatou-se então a presença de todos os membros de todas as Comissões envolvidas alcançando assim o quórum necessário para dar continuidade dos trabalhos. Registraram-se também a presença dos Senhores Vereadores Carlo Caiado – Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Átila A. Nunes, Chagas Bola, Dr. João Ricardo, Welington Dias e Waldir Brazão. E em atenção ao art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno, o Senhor Presidente, Vereador Jorge Felippe designou o Senhor Vereador Inaldo Silva para relatoria pela Comissão de Justiça e Redação e avocou para si a relatoria pelas Comissões de Mérito. E assim, o Senhor Vereador Inaldo Silva exarou o seu voto pela CONSTITUCIONALIDADE à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar 88/2022, tendo sido acompanhado pelos demais membros da Comissão de Justiça e Redação, os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo e Dr. Gilberto, que também votaram pela CONSTITUCIONALIDADE. Na sequência, o Senhor Vereador Jorge Felippe, assumindo a relatoria pelo mérito das Comissões envolvidas, informou aos Vereadores presentes que emitirá seu voto por escrito dentro do prazo regimental. E passou a palavra para os Senhores Vereadores. Fizeram uso da palavra os Senhores Vereadores Chico Alencar, Átila A. Nunes, Rosa Fernandes, Laura Carneiro, Tainá de Paula, Tarcísio Mota, Reimont e Felipe Boró e não havendo mais quem quisesse fazer uso da mesma, às quatorze horas e trinta e sete minutos, encerrou-se a reunião. Para constar, eu, Renato Oliveira, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim e subscrita pelos membros presentes das Comissões. Rio de Janeiro, oito de dezembro dois mil e vinte dois.

Data de Publicação /Disponibilização: 12/21/2022

Página: 35

Assinaram a Ata e/ou presentes:
Assunto: Em 01 Ao Plc 88/2022
Observações: