Ata de Comissão Permanente
ATA DA
Audiência Pública
Da
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
REALIZADA EM
06/02/2022
Texto da Ata:
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, REALIZADA NO DIA DOIS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
Aos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às dez horas e cinco minutos, no Plenário de forma Híbrida, sob a Presidência da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença dos Senhores Vereadores Laura Carneiro e Marcio Ribeiro, Vice-Presidente e Vogal da Comissão, respectivamente, teve início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para análise do Projeto de Lei 1172/2022 que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências" (LDO), com a presença da Senhora Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP), Andrea Riechert Senko; Senhor Secretário Executivo da Secretaria Executiva da Comissão de Revisão de Gastos Públicos (FP/CRGP/SEC), Carlos Evandro Viegas; Senhor Superintendente Executivo da Superintendência Executiva do Orçamento Municipal – FP/SUPOR, Misael Saade Maia; Senhor Rodrigo Carvalho Ribeiro Dantas, da Superintendência de Gestão FP/SUPEG; Senhor Auditor-Chefe da Receita Municipal, Ricardo de Azevedo Martins. A Senhora Presidente passou a palavra a Senhora Secretária para sua apresentação inicial e foi complementada pelos Senhores Misael Saade Maia e Rodrigo Carvalho Ribeiro Dantas. Assume a presidência o Vereador Marcio Ribeiro, Vogal da Comissão, iniciou com as perguntas técnicas: 1) a Portaria Conjunta STN/SOF Nº 20 de 2021 estabelece a padronização na classificação por fontes ou destinações de recursos no âmbito dos municípios, em especial na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023, então perguntamos se o PLOA de 2023 levará em consideração a nova metodologia de classificação por fontes ou destinação de recursos; se os sistemas informatizados já estão preparados para a nova tabela de fonte de recursos; se haverá capacitação dos servidores dos órgãos setoriais, principalmente, daqueles que desempenham atividades relacionadas à execução orçamentária; 2) em relação à despesa com o pessoal e encargos sociais, fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, ela é de R$ 21,3 bilhões, segundo a projeção calculada no Projeto de Diretrizes Orçamentárias, haverá um incremento de R$ 1,5 bilhão nesse grupo de natureza de despesa em 2023, que resultará em um aumento de sete pontos percentuais em comparação ao ano de 2022, então que variáveis foram consideradas para o cálculo da projeção de despesa com pessoal e encargos sociais; qual o impacto percentual de crescimento da folha de pagamento – crescimento vegetativo – em 2023, decorrente da ocorrência de progressões, promoções, enquadramentos e de concessões adicionais por tempo de serviço. A Senhora Secretária respondeu. A palavra foi passada ao Senhor Milton Barros Filho, que foi o Presidente do IplanRio, que pediu que seja completada a autarquização do IplanRio. A palavra foi passada ao Vereador Pedro Duarte que perguntou qual seria a justificativa para o cancelamento de R$ 14,5 milhões, quase 50% da Ação 3802 – Recuperação da Capacidade Tecnológica; qual a rubrica orçamentária que está sendo utilizada para o aplicativo “Valeu” e se a Secretaria entende ou a própria IplanRio entende como apropriado desenvolver um aplicativo próprio através de uma rubrica genérica como o foi, nas Ações de Governança, que não possuem afinidade nenhuma com o que aqui se coloca; gostaria de uma apresentação com relação ao funcionamento do aplicativo, quantos pedidos, por exemplo, foram feitos desde o seu lançamento, qual é a média de pedidos por dia; falou da necessidade de estender ao Rio de Janeiro a “Onda Azul” que informatiza os estacionamentos. A palavra foi passada a Senhora Cristina Basílio, representante de servidores concursados de nível elementar, que falou que eles estão hoje lotados nas Secretarias de Educação, Saúde, mas não pertencem a esses quadros e precisam que o Executivo crie um plano e encaminhe para aprovação da Câmara para regularizar os salários desses servidores. O Senhor Presidente se colocou a disposição para ajudar a Senhora Cristina e passou a palavra a Secretária para responder. Ao final, o Senhor Presidente Marcio Ribeiro agradeceu a Secretária e a sua equipe, e suspendeu a Audiência Pública às 11h01. Sob a Presidência da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, a Audiência foi reaberta às 11h07, com a
presença do Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Thiago Ramos Dias; e Senhor Coordenador de Planejamento e Orçamento, Ricardo Viana do Nascimento. A palavra foi passada ao Secretário para suas considerações iniciais. A Senhora Presidente agradeceu e iniciou as perguntas técnicas: a Ação 2955, Fomento a Criação Tecnológica na Região do Porto do Rio - apresenta o produto Startup Criada, cuja meta para 2022/2023 é a criação de cem startups, em consulta ao Sistema de Informações Gerenciais (SIG), em primeiro de junho de dois mil e vinte e dois, essa ação ainda não foi executada, pergunta-se, ainda existe a possibilidade de ser criada alguma startup ainda neste ano na Região Portuária e a meta de criação de cem startups em 2022/2023 não é muito ambiciosa; e quanto tempo, em média, leva a liberação de uma licença na Secretaria. O Secretário respondeu. A Senhora Presidente passou a palavra a Senhora Elza Ribeiro, Presidente do Polo da Região Portuária, que falou sobre a Maravalley chegando à região e retirando um importante espaço de cultura, que é o Armazém Cultural das Artes, e perguntou: o que é o Maravalley com mais detalhes; por que o IMPA está indo para lá; e por que estão tirando o Armazém Cultural; por que não deixar os dois na região? O Senhor Secretário respondeu. A palavra foi passada ao Vereador Pedro Duarte, que perguntou: na Ação 2903, capacitação ao mundo do trabalho - o que se espera dessa capacitação; e qual seria a justificativa para o cancelamento de 100% do orçamento da Ação 8978, que é a criação do Polo Tecnológico Santa Cruz, talvez, ele tenha sido postergado para o ano que vem, mas, caso seja esse o motivo, questionou qual foi o motivo para postergação ou cancelamento. O Senhor Secretário respondeu. A palavra foi passada ao Vereador Reimont, que voltou na Ação 2955, a firmou que a ação diz: “Fomento, a criação tecnológica na região do Porto”, estaria falando de uma única ação do programa Rio Mara Vale, que tem como meta física a criação de cem startups para dois mil e vinte e dois; falou sobre a atuação do Impa, tanto no Jardim Botânico quanto na Zona Portuária para construção de alojamentos. O Secretário respondeu. A Senhora Vereadora Laura Carneiro pediu a palavra para elogiar o trabalho da Secretaria. A Senhora Presidente passou a palavra ainda para o Senhor Jefferson de Campos Gomes, servidor da IplanRio, que falou sobre o projeto “Museu intinerante” e sobre a necessidade de completar a autarquização do IplanRio. O Secretário respondeu e a Senhora Presidente agradeceu a presença do Secretário e de sua equipe e suspendeu a Audiência às doze horas e dezesseis minutos. A Senhora Presidente reabriu a Audiência às doze horas e desessete minutos com a presença da Secretaria Municipal Ciência e Tecnologia será representada pelo Chefe de Gabinete, Senhor Amaury de Souza Cardoso e pelo Subsecretário de projetos tecnológicos e inovação Marcelo Araujo Matos, e Senhora Gerente de Orçamento, Margareth Martins Lima, em virtude da impossibilidade de comparecimento do Secretário por motivos de saúde. A Senhora Presidente passou a palavra aos Senhores Amaury de Souza Cardoso e Marcelo Araújo Matos, para suas considerações iniciais. A Senhora Presidente passou aos questionamentos da Comissão, começando pela Ação nº 2936 – Implantação e Operação das Bases do Conhecimento, que tem como produto 5177 – Base do Conhecimento Implantada/Gerida, cuja meta estabelecida para dois mil e vinte e dois, pelo Plano Plurianual 2022-2025 e Anexo de Metas e Prioridades para 2022, é de vinte e cinco unidades e não há na Lei Orçamentária para 2022 o desdobramento desses produtos localizando as intervenções no demonstrativo de subtítulos, há também uma dotação final, de R$ 17,4 milhões, nesta ação e até a data de ontem não houve realização de despesa, pergunta-se, das vinte e cinco unidades previstas para dois mil e vinte e dois, quantas deverão ser implantadas/geridas até o fim do exercício; as metas que constam no SIG como execução de ações previstas no PPA serão atualizada; por que na apresentação de hoje consta a meta de apenas duas unidades neste produto para dois mil e vinte e dois; por que nessa mesma apresentação da Secretaria é estabelecida a meta de nove unidades para dois mil e vinte e três, se no Projeto de LDO para 2023 constam doze unidades; e quantas unidades ainda faltam ser entregues à Comunidade de Nave do Conhecimento. O Senhor Marcelo Araújo Matos respondeu. A Senhora Presidente passou a palavra ao Vereador Pedro Duarte que perguntou mais alguns detalhes sobre a Nave do Conhecimento, sobre a preparação de programadores e se há interação com a Secretaria de Educação. Os Senhores Amaury e Marcelo responderam. A Senhora Presidente passou a palavra a Vereadora Laura Carneiro, que parabenizou o trabalho da Secretaria de Ciência e Tecnologia. A Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a audiência pública às treze horas e dezoito minutos. Para consultar a íntegra da Audiência, ela será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Maria Lucia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pela Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Rio de Janeiro, dois de junho de dois mil e vinte e dois.
Vereadora Rosa Fernandes
Presidente
Maria Lucia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”
Data de Publicação /Disponibilização:
06/28/2022
Página:
14
Assinaram a Ata e/ou presentes:
Assunto:
Pl 1172/2022, Ldo 2023; Smdeis; Smct; Smfp.
Observações:
ÍNTEGRA PUBLICADA NO DCM
DE 03/06/2022, p. 34 a 59