Ata de Comissão Permanente
ATA DA
Audiência Pública
Da
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
REALIZADA EM
06/06/2023
Texto da Ata:
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, REALIZADA NO DIA SEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
Aos seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dez horas e sete minutos, no Plenário Teotônio Villela, de forma Híbrida, sob a Presidência da Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente e com a presença da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, teve início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para análise do Projeto de Lei nº 1942/2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências (LDO), com a presença do Senhor Secretário Municipal de Cultura, Marcelo Calero Faria Garcia; Senhora Subsecretária de Gestão da Secretaria Municipal de Cultura, Ana Paula Teixeira Pereira; Senhora Subsecretária Executiva da Secretaria Municipal de Cultura, Mariana Ribas da Silva; Senhora chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Cultura, Flávia Eliza Hollenben Piana; e Senhor Sérgio Oliveira, analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento. O Senhor Presidente passou a palavra ao Secretário Marcelo Calero, que pediu a Subsecretária Executiva Mariana Ribas para fazer sua apresentação. Ao final, o Senhor Presidente fez a pergunta técnica: "a ação 1356 – Territorialização do Fomento à Cultura no Município do Rio de Janeiro – tem como meta, no PLDO para 2024, 592 unidades de seu produto 5229, Evento Apoiado, em 2022, de acordo com relatório da gestão e avaliação do PPA, essa ação teve 416 eventos apoiados, quase atingindo sua meta de 440 para o exercício, com um gasto de R$ 34 milhões, já em 2023, em consulta ao Sistema de Informações Gerenciais (SIG), vemos que, até o momento, esta ação só teve R$ 400 mil empenhados, sendo que a meta para esse exercício é de 516 eventos apoiados - quantos eventos já foram apoiados por esta ação em 2023? Qual a previsão de cumprimento dessa meta até o final do exercício? Qual a previsão de dotação dessa ação em 2024 para a realização de sua meta em 592 unidades". Antes de passar a palavra ao Senhor Secretário, para sua resposta, o Presidente registrou as presenças da Vereadora Monica Benicio; Senhor Rafael Bastos, representando a Editora Record; Senhor Marcelo Ferreira de Oliveira, representando o Controlador Geral do Município do Rio de Janeiro, Gustavo Bramili; Senhora Veronica Diaz, representando o Centro Latino-Americano de Estudos em Cultura; Senhora Solange Rebouças, representando a Subcontroladora de Contabilidade do Município do Rio de Janeiro, Senhora Angela Arezzo; Senhora Eiedara de Oliveira, representando a Escola de Samba Rosa de Ouro; da Senhora Andreia Quiezorin Nunes, representando o Conselho Municipal de Políticas Culturais; e do Senhor Vereador Edson Santos. O Senhor Secretário respondeu. A palavra foi passada ao Vereador Pedro Duarte que fez alguns questionamentos: "1) sobre o Fundo de Cultura, em 2021 e 2020, o orçamento final do Fundo foi de, aproximadamente, R$ 370 mil, teve um acréscimo agora para 2023, o orçamento do Fundo está em R$ 39 milhões, contudo, até agora, não houve nenhuma despesa empenhada através do Fundo, gostaria de questionar o seguinte: qual é a origem desses R$ 39 milhões; é do Tesouro ou alguma verba de repasse; qual o motivo de não haver nenhum empenho até agora; com saltamos de 370 mil para 39 milhões, foi uma decisão do Tesouro, ou é alguma das questões das leis federais de repasse; 2) com relação à recuperação do Espaço Solar Del Rey, em Paquetá, ele chegou a ter, em 2022, um orçamento de R$ 5 milhões, houve uma expectativa de que ele viesse a ser revitalizado, mas não teve nenhum empenho, já é uma demanda antiga dos moradores dali, até pelo potencial turístico da Ilha e agora, no orçamento, nós temos R$ 199, apenas para constar, a pergunta é: haverá ou não a recuperação, a revitalização do Espaço Solar Del Rey, em Paquetá; 3) om relação ao acordo de metas de 2023, ee se relaciona com o orçamento? Por que, novamente, a ideia do acordo de metas é: caso a Secretaria se supere, vá além de suas metas, ela teria um 14º salário, por que essa é a previsão do bônus, só que, com relação ao acordo de resultados de 2023, tem duas metas, uma é territorializar o fomento, o valor de referência, ou seja, de onde a Secretaria parte, é de 51%, mas a meta é de 40%, então, a meta está inferior ao que hoje é o patamar em que a Prefeitura já está e aí, na minha visão, pode até ser uma decisão de gestão de reduzir de 51% para 40%, mas eu não vejo como isso pode ser considerada uma meta que resulta num acordo de resultados com o pagamento do 14º salário e a outra meta, nessa mesma linha, que é: apoiar 700 projetos de arte e cultura em 2023, só que o valor de referência, ou seja, de onde a Secretaria parte, é de 796, então, também queria entender como está reduzindo a meta, mas, ao tempo, colocando no acordo de resultados; 4) a quarta é a respeito de dois equipamentos, um deles é o Centro Cultural Oduvaldo Vianna Filho, o Castelinho do Flamengo, já é uma demanda antiga dos moradores do bairro, e não vi no cronograma desse ano, nem do ano que vem, a questão é: de fato, não há hoje no cronograma a reabertura
do Oduvaldo Vianna
ou isso será feito de alguma outra forma? E o segundo equipamento, também na região, é a Biblioteca Machado de Assis, em Botafogo, , na Rua Farani: há a previsão para sua reabertura? Em caso negativo nesses dois, pergunto se a Secretaria discute internamente algum modelo de parceria público-privada em algum dos seus equipamentos, como a Prefeitura já faz em várias outras secretarias, pelos mais diferentes caminhos e formas. Tem muito modelo de PPP na cidade que a própria Prefeitura toca; 5) com relação à Ação 2962, que foi apresentada aqui, que é a Promoção da Política de Cultura do Município do Rio de Janeiro, é mais até uma dúvida bem orçamentária, por que hoje o orçamento final está previsto em R$ 3,8 milhões, mas o executado, já nesse quadrimestre, o orçamento realizado está em R$ 3,4 milhões, a minha dúvida é se haverá a suplementação de crédito nessa ação, por que estão previstos, no máximo, no ano, R$ 3,8 milhões, e já estamos em R$ 3,4 milhões, minha dúvida é se vai haver suplementação de crédito ou se, de fato, essa ação, por algum motivo, se resolve agora e não precisará de suplementação de crédito". A palavra foi passada a Vereadora Monica Benicio, que cedeu sua vez ao Vereador Edson Santos, que perguntou: "o Reviver Centro tem um capítulo que coloca vários imóveis do Centro da Cidade do Rio de Janeiro disponíveis para atividades culturais, imóveis do município que a Prefeitura vai alugar, evidentemente, para atividades culturais, pergunto: essa medida do Reviver Centro, qual é a interface que tem com a Secretaria de Cultura; chamou a atenção por que viu citado em nenhum momento a questão do equipamento em Paquetá, o Solar Del’ Rei, que já está fechado desde 2009, que não é só para população de Paquetá, tem gente que vai a Paquetá na busca do seu lazer também". A palavra foi passada finalmente a Vereadora Monica Benicio, que fez uma apresentação com
slides
e fez alguns questionamentos: "1) sobre a distinção entre o que estava autorizado e o que de fato foi utilizado. Por que a Prefeitura deixou de investir na Cultura esses R$ 47 milhões que estavam autorizados no ano passado? 2) sobre a redução do orçamento do ano passado para este ano, o corte de 22% – comparados os anos de 2022 e 2023 – fez com que a Secretaria de Cultura ficasse com praticamente o mesmo orçamento de 2018 da gestão Crivella, e atualmente, a SMC conta com R$ 165 milhões, o que representa apenas 0,36% do orçamento total da Prefeitura, um dos menores percentuais dos últimos anos, existe uma diferença de R$ 28 milhões entre o que foi anunciado de investimentos próprios para a Cultura, e o que temos atualmente autorizado e gostaria de saber de onde sairão esses 28 milhões que não temos ainda autorizado no orçamento para que seja alcançado o valor anunciado nos investimentos de 2023. Como destaquei no início, precisamos celebrar a retomada dos programas de fomento direto, as melhorias feitas nos equipamentos culturais e as reformas previstas, entre outras ações que vêm sendo feitas, mas a Cultura demanda mais; 3) quando a Prefeitura enviará o Plano Municipal de Cultura para aprovação da Câmara? 4) por que as metas dos produtos de todas as ações da Cultura estão em município e não dividida nas Áreas de Planejamento (APs)? 5) Programa 0154 – Valorização das Redes de Cultura, há um produto, 0584, Número de Equipamentos Culturais Reestruturados, cuja meta de 2023 era de 23 unidades, com 14 já alcançadas, e a previsão para 2024 de 42 unidades, esses produtos não estão no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, essa meta de 42 equipamentos reestruturados é para todo o município? São quantos em cada AP? 6) a ação 1460 – Construção, Reforma, Ampliação, Restauração e Implantação de Unidades Culturais – não aparece no projeto da LDO de 2024, mas na apresentação existe uma meta de 19 unidades culturais?". O Secretário Marcelo Calero respondeu. A palavra foi passada a Senhora Veronica Diaz, representando o Centro Latino-Americano de Estudos em Cultura, que perguntou o que é exatamente a Ação 1356 e o que é a Ação 2961; e sobre o cronograma dessa reforma dos equipamentos que não ficou claro; perguntou: "em relação a esse indicador dos festivais, quer dizer, um festival é completamente diferente de um projeto, não é, então o que fez e o que fundamenta a eliminação do indicador dos festivais por indicador de projetos, a gente precisa entender o raciocínio e poder conversar sobre isso; a apresentação confirma o baixíssimo orçamento da Cultura para a segunda maior cidade do País, a gente tem que lamentar, tem que ver como vai se resolver essa questão; existe uma avaliação, por parte da Secretaria, uma proposta desse processo de territorialização que vem se tentando fazer no fomento indireto, na Lei do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), qual a avaliação que existe quanto àquelas cotas que vem sendo dadas para as AP-3, AP-4, AP-5, e para as favelas AP-1 e AP-2, que avaliação existe desse processo, como vai enfrentar essa desigualdade, porque ela permanece". O Senhor Secretário respondeu. A palavra foi passada a Senhora Andrea Chiesorin, representando o Conselho Municipal de Políticas Culturais, que informou é conselheira há cinco anos, quando o Eduardo Paes fez a última Conferência Municipal de Cultura, e disse que gostaria de saber qual a importância da participação social nesta gestão com essa Secretaria Municipal de Cultura. Disse: "embora eu saiba que aqui estamos analisando as peças do orçamento, mas em relação a esse colegiado do Conselho, juntamente também com o Poder Público, fizemos a abertura da discussão da Lei Aldir Blanc I, onde a Cidade do Rio de Janeiro atendeu cerca de 3.300 proponentes e, estamos muito ansiosos para a análise da Lei Aldir Blanc I e para a construção da Lei Aldir Blanc II, como também a construção da Lei Paulo Gustavo, porque são peças que vêm de uma luta histórica dos realizadores e fazedores de cultura, e a Cidade do Rio de Janeiro ainda não abriu a agenda de participação e de construção de como esse município vai aplicar esse recurso. O Secretário respondeu. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e pediu ao Secretário para fazer suas considerações finais. Às onze horas e trinta e um minutos, o Senhor Presidente deu por encerrada a Audiência. Para consultar a íntegra da Audiência, ela será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Maria Lucia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pelo Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil e vinte e três.
Vereador Prof. Célio Lupparelli
Vice-Presidente
Maria Lucia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”
Data de Publicação /Disponibilização:
06/30/2023
Página:
58
Assinaram a Ata e/ou presentes:
VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Assunto:
Ldo 2024; Smc
Observações:
ÍNTEGRA PUBLICADA NO
07/06/2023, p 41 a 50