Ata de Comissão Permanente
ATA DA
S/N
Audiência Pública
Da
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
REALIZADA EM
11/04/2021
Texto da Ata:
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, DO DIA QUATRO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.
Aos quatro dias de novembro de dois mil e vinte e um, às dez horas e dez minutos, em ambiente Híbrido, em sua Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, reuniu-se a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência do Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente, e presente a Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão
para debater o Projeto de Lei nº 628/2021 (Mensagem nº 32/2021), que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025”; e o Projeto de Lei nº 744/2021 (Mensagem nº 38/2021) que “Estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022”, ambos de autoria do Poder Executivo, com a presença dos Vereadores Dr. João Ricardo, Dr. Rogério Amorim, Lindbergh Farias, Paulo Pinheiro e Tarcísio Motta; e pela Secretaria Municipal de Saúde (S
MS) contamos com as seguintes presenças: Senhor Secretário Municipal de Saúde, Daniel Ricardo Soranz Pinto; Senhora Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Ana Luiza Caldas; Senhora Subsecretária de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, Teresa Navarro; Senhora Subsecretaria-Geral, Fernanda Adaes; Senhor Subsecretário de Gestão, Márcio Leal; e Senhor Presidente do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária (Ivisa-Rio) e Subsecretário de Vigilância Sanitária, Rodrigo Prado; pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento: Senhor Márcio Resende; Senhora Ellen Simões; e Senhora Denise Mendes; e pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ): Senhor Felipe Queiroz Silva, Auditor de Controle Externo. Também foram registradas as seguintes presenças:
Senhora Georgia Artiles, Direção Assistencial da Subube; Senhor Jimmy Keller, Diretor da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro (RioSaúde); Senhora Tatiana Santos, Chefe de Gabinete da Subsecretaria de Gestão; Senhor Vinícius Ulysséa, Coordenador-Geral de Saúde da AP-5.3; Senhora Simone Ferreira, representante da Superintendência de Promoção de Saúde; Senhora Ana Lucia Machado Pinto, Coordenadora-Geral AP-3.3 da SMS e Senhora Morgana Eneile, da Comissão Executiva Conselho Municipal de Saúde.
O Senhor Presidente passou a palavra ao Secretário Municipal de Saúde, Daniel Soranz para sua apresentação. A seguir, o Senhor Presidente iniciou com as perguntas técnicas da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira: 1- para dois mil e vinte e dois, estão previstos recursos da outorga da Cedae, perguntou quais obras de construção, ampliação e reforma serão realizadas em dois mil e vinte e dois com os duzentos e dezesseis milhões de reais previstos para a ação 1883 (construção, ampliação e reforma de policlínicas) com recursos da outorga da Cedae; ainda dentro do mesmo tema quais despesas correntes serão supridas com os quinhentos e quatro milhões de reais previstos, pois a Ação 5709 (contratação da rede credenciada) que a maior parte dos recursos – quatrocentos e sete milhões de reais – não é esclarecedora; por último, das despesas correntes de quinhentos e quatro milhões de reais, por que noventa e sete milhões de reais foram alocados na Coordenadoria Geral de Atenção Primária da AP-1.0, para a manutenção das unidades de média complexidade, em detrimento das outras Áreas de Planejamento. O Senhor Secretário respondeu. Continuando com as perguntas técnicas: 2- sobre Atenção Primária à Saúde a ação 2.965 – implantação de novas tecnologias para a atenção primária à saúde tem previsão de despesas da ordem de um milhão e cento e quarenta e nove mil para dois mil e vinte e dois, com recursos provenientes do SUS, que novas tecnologias serão implantadas para melhorar a atenção primária; esse valor é suficiente para os melhoramentos tecnológicos necessários. O Senhor Secretário respondeu. Continuando: 3 - em relação ao orçamento da RioSaúde para dois mil e vinte e um que é de 1,589 bilhão de reais, para dois mil e vinte e dois, a previsão é de 1, 352 bilhão de reais, com uma redução de quinze por cento em relação a dois mil e vinte e um, qual o motivo da redução; com a redução a Secretaria pretende priorizar a contratação direta de Organizações Sociais para a atenção primária à saúde; qual o motivo dos Hospitais Rocha Faria (cento e oitenta e um milhões de reais para dois mil e vinte e dois) e Ronaldo Gazolla (quatrocentos e oitenta milhões de reais para dois mil e vinte e dois) serem gerenciados pela RioSaúde e, ao mesmo tempo, apresentarem orçamentos próprios em unidades orçamentárias distintas; estão previstos 47,5 milhões de reais com recursos provenientes de arrecadação própria da RioSaúde (fonte de recursos 200) para pagamento de despesas de pessoal, perguntou que receita própria a RioSaúde possui para fazer frente a despesas de pessoal; que tipos de convênios serão realizados pela RioSaúde, através da Fonte de Recurso 218, para pagamento de despesas de custeio da rede hospitalar, no valor de quarenta e dois milhões de reais; por que a RioSaúde não apresenta metas no PPA 2022-2025. O Senhor Secretário respondeu. Último bloco de perguntas: no Anexo VIII, do PPA 2022/2025, consta o indicador Número de Equipes de Saúde da Família, cujo índice a ser alcançado ao final de dois mil e vinte e quatro é de mil quinhentos e sessenta e cinco equipes, no entanto, ao somarmos as quantidades de equipes por CAPS, ao final de dois mil e vinte e quatro teremos mil quatrocentos e vinte, qual quantitativo de equipes se quer alcançar ao final do PPA1.420 ou 1.565; ainda de acordo com o Anexo VIII, do PPA 2022/2025, constam os produtos Equipes de Saúde da Família implantadas/mantidas dos CAPS, que totalizam mil duzentos e cinco em dois mil e vinte e dois, a um custo de trezentos dezessete milhões de reais, esses produtos fazem parte da Ação 2854 (Manutenção da rede de Atenção Primária à Saúde), que, por sua vez, integra o programa estratégico 330 (Atenção Primária e Saúde Presente), do total de mil e duzentas equipes, quantas serão mantidas e quantas novas equipes serão implantadas em dois mil e vinte e dois; com as novas equipes a serem implantadas já em dois mil e vinte e dois, qual percentual de cobertura poderá ser atingido, já que a cobertura atual é de trinta e quatro por cento da população. O Senhor Secretário respondeu. A palavra foi passada ao Vereador Paulo Pinheiro que perguntou: hoje, seriam quatorze mil profissionais da RioSaúde em torno cinco mil concursados e outros nove mil contratados temporários, quando eles vão receber o pagamento; pergunto, o RioSaúde continuará gerindo as unidades que o senhor citou, os Hospitais Rocha Faria e Ronaldo Gazolla, as UPAs, os CERs, e algumas unidades de saúde mental; o que a RioSaúde pretende fazer em relação a recursos humanos, contratação de pessoal para dois mil e vinte e dois, será feita através da RioSaúde com contratos temporários; a avaliação da Prefeitura e o planejamento da Prefeitura é para que a atenção primária fique especificamente sob a tutela das OSs; questionou qual é hoje o percentual de equipes da Saúde da Família sem médicos e quantas equipes pretendia recolocar; em relação à saúde mental, continuariam tendo os CAPS gerenciados pelo Siad e algumas ainda pela RioSaúde; como é que imaginam recuperar o SisReg, em termos de reabertura de leitos, leitos federais; qual é o pensamento da Secretaria atual em relação ao Cegonha Carioca e ao Padi. O Senhor Secretário respondeu. A palavra foi passada ao Vereador Dr. João Ricardo que reiterou algumas perguntas do Vereador Paulo Pinheiro e pediu a atenção do Secretário com o material necessário para a reativação das cirurgias no Hospital Ronaldo Gazolla. O Secretário agradeceu as palavras do Vereador. A palavra foi passada ao Vereador Dr. Rogério Amorim que parabenizou a equipe da Secretaria e demonstrou preocupação com a Atenção Primária e se mostrou a favor de parcerias público-privadas para solucionar a demanda oftalmológica do Município; demonstrou uma grande preocupação com a fila do SisReg em relação a exames; e em como a Secretaria pretende agir em relação ao aumento dos transtornos mentais decorrentes do isolamento e do desemprego causado pela pandemia. O Senhor Secretário respondeu. A palavra foi passada a Senhora Morgana Eneile, que disse fazer parte do Conselho Municipal de Saúde desta cidade e pediu para ler o Ofício S/Coms nº 040/2021. Rio de Janeiro, quatro de novembro de dois mil e vinte e um, além disso cita que no Plano Estratégico, são listados os programas e iniciativas que obterão os resultados que devem ser atingidos, ainda que se aponte, objetivamente, a redução da mortalidade materna, por exemplo, não há ação específica que denote como isso ocorrerá; chama atenção para a quantidade de óbitos maternos; em relação às Iniciativas para Primeira Infância Carioca, em que pese as metas e diretrizes incluírem o olhar desde a gestação – isso é de público conhecimento, a importância da amamentação –, não há citação sobre esses itens em meio às atividades previstas no Plano Plurianual; falou sobre a necessidade do aleitamento materno; falou sobre promoção da igualdade, equidade de gênero, raça e etnia, em que pese a diretriz que trata de criar um ambiente institucional favorável para promover a igualdade e equidade de gênero, raça e diversidade nas diferentes esferas de atuação do Poder Público, através de políticas inclusivas, reduzindo as iniquidades e disseminando essa cultura para a população carioca, como está descrito na página quarenta e dois, do Anexo II; pediu a inclusão das pessoas com deficiências e doenças raras. O Senhor Secretário agradeceu as sugestões e respondeu. A palavra foi passada ao Vereador Tarcísio Motta que parabenizou o Secretário e perguntou sobre orçamento total para atenção primária, afirmando que se considerarem que, no ano que vem, haverá um processo de dez por cento de inflação acontecendo, está-se falando na manutenção dos recursos e não no crescimento da questão do investimento na atenção primária, então perguntou como está se traduzindo essa priorização na atenção primária e na expansão dos recursos com relação a isso, incluindo a questão da despesa com o pessoal. O Senhor Secretário respondeu. O Senhor Presidente anunciou a presença do Presidente da Câmara Municipal e passou a palavra ao Vereador Paulo Pinheiro que citou que o Secretário falou sobre os modelos de gestão, falou em sete modelos, mas citou cinco: OS, Mrosc, RioSaúde, PPPs em hospitais, convênios e competências, faltaram dois destes sete modelos, pediu então que completasse sua resposta. O Secretário respondeu e agradeceu aos Vereadores e a Comissão o empenho na Audiência. O Senhor Presidente agradeceu a todos os presentes e às doze horas e vinte e sete minutos deu por encerrada a audiência. Para constar, eu Maria Lúcia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, Vereador Prof. Célio Luparelli, Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Rio de Janeiro, quatro de novembro de dois mil e vinte e um.
Vereador Prof. Célio Luparelli
Presidente
Maria Lúcia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”
Data de Publicação /Disponibilização:
11/23/2021
Página:
Assinaram a Ata e/ou presentes:
Assunto:
Discussão Do Pl Nº 638/2021 (Ppa 2022) E Pl Nº 744/2021 (Loa 2022) Secretaria Municipal De Saúde – Sms; Empresa Pública De Saúde Do Rio De Janeiro S/A - Riosaúde
Observações:
Íntegra publicada no Dcm de 05/11/2021, p. 31-59