Ata de Comissão Permanente
ATA DA
Audiência Pública
Da
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
REALIZADA EM
06/24/2021
Texto da Ata:
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, REALIZADA NO DIA VINTE E QUATRO DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E UM.
Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às dez horas e dez minutos, em segunda chamada, em ambiente híbrido, sob a Presidência da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, com a presença dos Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli e Marcio Ribeiro, Vice-Presidente e Vogal, respectivamente, teve início a Audiência Pública
para demonstração e avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2021, de acordo com o que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº101, de 04/05/2000)
. Além dos membros da Comissão, foram convidados o
Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo Carvalho Teixeira; o Senhor Controlador Geral do Município, Gustavo de Avellar Bramili; o Senhor Superintendente Executivo do Orçamento Municipal, Misael Saade Maia; a Senhora Secretária Executiva de Política e Ajuste Fiscal, Andrea Riechert Senko e o Senhor Secretário Executivo da Comissão de Revisão de Gastos Públicos, Carlos Evandro Viegas.
A Senhora Presidente iniciou a Audiência concedendo a palavra ao Secretário Pedro Paulo para suas considerações iniciais. O Senhor Secretário cumprimentou os presentes e depois fez um relatório descrevendo a atuação da Prefeitura no primeiro quadrimestre. Após a apresentação do Senhor Secretário, a Senhora Presidente perguntou:
no demonstrativo de despesa com pessoal do Poder Executivo, que faz parte do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2021, pode-se observar que as despesas com pessoal alcançaram 54,66% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite máximo de 54%, e essa herança já vem da gestão passada, quais providências o Poder Executivo tomou para reduzir os gastos com pessoal em R$ 378.9 milhões no 1º quadrimestre de 2021; quais despesas com pessoal do Poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, deixaram de constar na apuração do limite de pessoal do Poder Executivo em decorrência da Lei Complementar Federal nº 178/2021; o valor de R$ 22,3 milhões que deixou de ser considerado, de acordo com o anexo um do Relatório de Gestão Fiscal, se refere ao quadrimestre. O Senhor Secretário respondeu e pediu ao Senhor Misael Maia que complementasse. A Senhora Presidente perguntou qual a
relação percentual
apurada entre despesa corrente e receita corrente entre maio de dois mil e vinte e abril de dois mil e vinte e um; se o Poder Executivo já estabeleceu mecanismos de apurações
bimestrais para verificar o limite estabelecido no artigo 167-A da Constituição Federal. O Senhor Secretário e o Senhor Misael Maia responderam. A Senhora Presidente franqueou a palavra e como não havia nenhum Senhor Vereador inscrito a palavra foi passada ao Senhor Secretário para suas considerações finais. A Senhora Presidente agradeceu a presença de todos os presentes e encerrou a audiência às dez horas e cinquenta e seis minutos. Para consultar a íntegra da Audiência, ela será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Maria Lúcia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e subscrita pela Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão. Rio de Janeiro, vinte e quatro de junho de dois mil e vinte um.
Vereadora Rosa Fernandes
Presidente
Maria Lúcia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”
Data de Publicação /Disponibilização:
08/03/2021
Página:
Assinaram a Ata e/ou presentes:
VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADORA ROSA FERNANDES
Assunto:
Demonstração E Avaliação Do Cumprimento Das Metas Fiscais Do 1º Quad De 2021
Observações:
Íntegra publicada no dcm de 25/06/2021, pág 34-47