Ata de Comissão Permanente

ATA DA Audiência Pública

Da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

REALIZADA EM 11/07/2022


Texto da Ata:

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, DO DIA SETE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

Aos sete dias de novembro de dois mil e vinte dois, às dez horas e dez minutos, em ambiente híbrido, em sua Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, reuniu-se a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência da Vereadora Rosa Fernandes, e presente os Vereadores Laura Carneiro e Marcio Ribeiro, Vice-Presidente e Vogal respectivamente, para discutir o Projeto de Lei nº 1513/2022 (Mensagem nº 60/2022) que “Estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023”, de autoria do Poder Executivo. Contamos com as presenças da Senhora Anna Laura Valente Secco, Secretária Municipal de Conservação (Seconserva); Senhor Subsecretário de Engenharia e Conservação, Marco Aurelio Regalo de Oliveira; Senhora Subsecretária de Gestão, Regina Ribeiro Ferreira; Senhor Coordenador-Geral de Conservação, Marcelo Sepúlvida; Senhor Analista de Planejamento e Orçamento, Luciano Leandro; e Senhor Assessor-Chefe de Planejamento e Monitoramento dos Dados Gerenciais, Antônio José de Souza Gonçalves; Senhor Givago Brito, Coordenador de Área Financeira da Comlurb; Senhora Maria Luiza Sengef, Coordenadora da Área de Orçamento da Comlurb; Senhora Glória Aparecida Ferraz Lessa. A Senhora Presidente passou a palavra à Secretária que após sua exposição passou a palavra ao Senhor Luciano Leandro, Analista de Planejamento e Orçamento; ao Subsecretário Marco Aurelio Regalo, para falar sobre os gastos com drenagens, desse ano e do próximo ano, e o gasto com logradouros; e Subsecretário João Luiz para que fale sobre o programa Asfalto Liso. Ao final, a Senhora Secretária apresentou um vídeo sobre os trabalhos feitos pela Secretaria. A Vereadora Laura Carneiro perguntou se o bairro de Copacabana foi incluído no programa Asfalto Liso. O Senhor João Luiz respondeu. A Senhora Presidente passou então às perguntas técnicas: "a Secretaria apresenta para 2023 o total de despesas de R$ 3,28 bilhões alocados na Subsecretaria de Engenharia e Conservação (R$ 632,8 milhões), Subsecretaria de Gestão (R$ 138,2 milhões) e as despesas totais previstas para 2022 foram de R$ 2,97 bilhões, então comparando 2022 com 2023, o orçamento da Secretaria aumentou 10,4%; na Ação 2.778 – Conservação de Logradouros –, estão previstas despesas de R$ 281,9 milhões para 2023, as despesas dessa ação para 2022 são de R$ 214,5 milhões e esta ação contém oito produtos, sendo que apenas o Produto 3.926 – Túnel Conservado – apresenta metas distribuídas por AP os outros sete produtos, entre eles 1.680.000 m2 de logradouros conservados e 250 monumentos e chafarizes conservados e recuperados, estão concentrados, como metas do município, sem especificar a AP; certamente, a Zona Sul da cidade, porque nas outras áreas os monumentos são raros, as metas são as mesmas para sete dos oito produtos, comparando-se 2022 com 2023, somente o produto solicitação de demolição/operação emergencial atendida teve a meta alterada de 3.600 para 2.500, então perguntamos, é a Conservação que faz demolição; e quais serviços são realizados através do produto Logradouro Conservado, e por que a meta é a mesma para 2022 e 2023; e quantos metros quadrados de conservação já foram executados em 2022". A Senhora Secretária e o Senhor João Luiz responderam. A Senhora Presidente perguntou também: "na apresentação do ano passado e deste ano, aparece a meta de conservar uma praça/ parque em 2022, que praça/parque sofreu essa intervenção pela Secretaria e qual tipo de conservação é executada através desse produto e por que a meta é repetida em 2023". A Senhora Secretária respondeu e passou a palavra ao Senhor Marcelo Sepulvida para falar sobre manutenção de vias. A Senhora Presidente perguntou também sobre outra ação de destaque: "a 1774, Asfalto Liso, cuja despesa para 2023 é de R$ 270 milhões e a meta desta ação para 2023 é recuperar 2.342.350 m2 e pavimentar logradouros da cidade; para 2022, estavam previstas despesas de R$ 201 milhões, sendo que já foram pagos R$ 139 milhões e a meta é recuperar 1.752.132 m2, então pergunto: existe algum estudo preliminar que tenha mapeado as vias que deverão ser recapeadas e que, dessa forma, serviria como parâmetro para traçar as metas para 2022 e 2023, quantos metros quadrados de recapeamento asfáltico já foram realizados em 2022, porque se a AP-3 e a AP-5 foram as que sofreram as maiores intervenções em 2022 eu não vi. A ação Asfalto Liso apresenta despesa de R$ 190 milhões, com recursos de operação de crédito a realizar em 2023, perguntamos, com qual agente financeiro o município fará a operação de crédito". A Senhora Secretária passa ao Senhor João Luiz para responder complementado pela Senhora Regina Ribeiro. A Senhora Presidente ressaltou que seria de muita ajuda se a CetRio passasse um relatório de buracos nas vias e perguntou sobre as obras paralisadas e quais intervenções estão sendo feitas na Avenida Brasil. A Senhora Secretária respondeu e falou também sobre as enchentes. Assume a Presidência a Vereadora Laura Carneiro que passou a palavra ao Vereador Pedro Duarte, que perguntou como está a avaliação até o 3º trimestre do Sistema Seconserva Recad; sobre calçamento uma meta é recuperar 16 mil m2 de calçamento em pedra portuguesa mas queria ter uma noção de qual é o total de calçamento de pedra portuguesa que há na cidade, 16 mil m2 é 10%, 20%, 30% do todo; sobre o número de caixas de ralos sem grelha na Cidade do Rio de Janeiro: "qual o total de caixas de ralos sem grelha e, sobre essa fabricação própria de 12 mil unidades, perguntamos, nós fabricamos essas unidades, em caso negativo, qual foi o motivo e como está o andamento dessa ideia de fabricação própria"? A Senhora Secretária e o Senhor Marcelo Sepulvida responderam. A palavra foi passada ao Vereador Paulo Pinheiro que reiterou algumas perguntas já feitas, perguntou sobre previsão de concurso público e por que o orçamento de pessoal da Seconserva é 7% menos para o ano de 2023, em relação a 2022; e sobre um relatório da COPPE sobre o programa Asfalto Liso. A Senhora Secretária e os Senhores Luciano Leandro, Regina Ribeiro e João Luiz responderam. A palavra foi passada ao Carlos Alberto Pinto, Delegado do Siemaco-Rio, que falou que como morador da Ilha de Paquetá muito surpreende não ver nenhuma ação pública na Ilha de Paquetá quanto à conservação, gestões passadas abandonaram a ilha e ela continua assim, as ruas totalmente deterioradas e as orlas também, e solicitou como morador da Ilha de Paquetá, essa pérola da Guanabara que, por favor, visualizem mais a ilha, atendam essa demanda. A Senhora Presidente reiterou as palavras do Senhor Carlos. A Secretária e o Senhor Marcelo Sepulvida responderam. Não havendo mais inscritos, a Senhora Presidente deu por encerrada a primeira parte da audiência às doze horas e trinta minutos. Às doze horas e cinquenta e sete minutos, a Senhora Vereadora Rosa Fernandes reabriu a audiência convidando aos representantes da Comlurb: Senhor Diretor-Presidente, Flávio Augusto da Silva Lopes; Senhor Diretor de Administração e Finanças, Pedro Vasconcelos; Senhor Diretor de Operações, Luis Guilherme Osório Gomes; Senhor Diretor de Serviços Urbanos, Renato Rodrigues. Antes de passar a palavra ao Senhor Flávio Augusto, a Senhora Presidente esclareceu o motivo das alterações no cronograma das audiências. Ao final da apresentação, a Senhora Presidente deu inicio às perguntas técnicas: "de acordo com a Ação 4042 – Manejo da Arborização Urbana em Áreas Públicas - poda é um problema na Cidade - serão podadas, removidas, destocadas e remanejadas 139.656 árvores em 2023, bem como serão realizadas 23.499 intervenções em praças e jardins, pergunto então, a dotação fixada em R$ 37,2 milhões não está superestimada, considerando que, em 2021, com apenas R$ 13 milhões, foram manejadas 142.582 árvores e realizadas 32.550 intervenções em praças e jardins, será que houve um aumento no custo operacional das atividades; a Comlurb continua com o contrato de locação de veículos, com motorista, para a poda, com lança elevatória, destoca de árvore e transporte de resíduos da poda na Ação 4042; houve repactuação do contrato, aumento no número de veículos alugados, que justifiquem um aumento da dotação da Ação 4042; existe algum contingenciamento na dotação da Ação 4042 ou remanejamento excessivo por meio de créditos adicionais, tendo em vista que existem poucas emissões de notas de empenho quando comparado ao crédito inicial alocado na referida ação; qual a participação da Comlurb no Plano Diretor de Arborização Urbana da Cidade do Rio de Janeiro; há a expectativa de aumento das fontes de custeio das atividades relacionadas ao manejo da arborização; nessas ações de manejo, está previsto reposição". O Senhor Flavio Augusto e o Senhor Renato Rodrigues responderam. Assumiu a Presidência a Vereadora Laura Carneiro e passou a palavra ao Vereador Paulo Pinheiro, que chamou atenção que no orçamento da Comlurb: "os dados mostram que, apesar do aumento de 6% do orçamento geral da Comlurb, ela terá uma redução de 66% no item investimento, perguntamos então, por qual motivo teremos essa redução tão significativa dos investimentos da Comlurb, visto que a Prefeitura terá o orçamento para investimento maior em 84%, e como isso vai impactar os serviços da companhia; nós queríamos falar sobre passivo trabalhista, sobre demonstrativos de passivos contingentes, obrigações da Comlurb, o que explicaria esse aumento de 172% de ações trabalhistas, para 2023, o valor ultrapassa R$ 500 milhões; existe algum plano para a quitação dessas ações; qual o valor anual pago só com as ações trabalhistas e cíveis da Comlurb; a gente nota que as ações trabalhistas subiram de R$ 42 milhões para R$ 57 milhões para o orçamento de 2023 e as cíveis também tiveram um aumento de R$ 92 milhões por R$ 372 milhões, portanto total das dívidas das ações trabalhistas eram R$ 201 milhões, em 2022, subiram para R$ 584 milhões, no orçamento de 2023, o que explica isso; e por último, se aquela situação que nós discutimos tanto durante o ano da empresa de seguro-saúde da Comlurb, se os problemas diminuíram no momento". O Senhor Flávio Augusto respondeu. A Senhora Presidente passou a palavra a Vereadora Rosa Fernandes, que falou que a qualidade do serviço feito pela Comlurb nas praças foi a pior vista nos últimos tempos, dizendo: "nunca vi um trabalho tão mal feito como foram os realizados durante o ano de 2022, passaram tinta no tubo com ferrugem, no tubo com solda aparente, na mesa quebrada, no banco rachado, foi só meter tinta, então, a reforma que a Comlurb fez foi só de passar a tinta, mais nada, não tinha alambrado, não tinha corrente, não tinha tubo, não tinha isso, não tinha aquilo, que reformas foram essas que vocês fizeram na Cidade do Rio de Janeiro, a tinta do piso das quadras não era à prova d’água, era teste aguado, porque a chuva batia, a tinta ia embora, enfim todo o dinheiro gasto em vão" e sugeriu que isso seja revisto para que a Comlurb volte a fazer um serviço de qualidade. O Senhor Renato Rodrigues e o Senhor Flavio Augusto responderam. A palavra foi passada ao Vereador Pedro Duarte, que perguntou sobre o orçamento, falou sobre uma linha que é “outros serviços de terceiros – pessoa física” que, no orçamento de 2022, era pequeno, de R$ 288 mil e empenhou esse ano R$ 205 mil, mas ele salta, no orçado para o ano que vem, para mais de R$ 15 milhões, então, afirmou que a curiosidade é pela diferença do valor empenhado e o orçado; com relação a metas – e, aproveitando o tema trazido pela Vereadora Rosa Fernandes com relação às praças: "nós vimos que existe a meta “aumentar em 25% o atendimento de praças com serviço de revitalização”; como funciona o diálogo entre a Comlurb e a SMAC em relação a Fábrica de Praças; em algumas praças, eu vejo que estavam abandonadas, e tem lá: Fábrica de Praças, e está tendo uma revitalização, então ali a Comlurb atua junto ou ela não atua, então, fiquei curioso para saber como funciona esse diálogo; sobre outras metas, uma delas é sobre “garantir a destinação ambientalmente adequada para 56 mil toneladas de resíduos sólidos, distinta da disposição no aterro de Seropédica, e alcançar 8% de recuperação da parcela reciclável do lixo domiciliar”, gostaria de questionar como está o desempenho dessa meta; outras duas são relacionadas, sobretudo, à gestão de pessoas e RH, que é a redução de 10% na quantidade de acidentes de trabalho, queria saber se conseguimos ou se estamos caminhando para bater essa meta e a outra é a redução para 2,75 de absenteísmo em 2022, gostaria de saber como está o andamento dessa meta porque sabemos que Comlurb, como muito bem pontuado pela Vereadora, se tornou um grande braço operacional da Prefeitura nas escolas, na saúde, nas praças, em quase tudo, então, essa gestão de pessoal, pela Comlurb, não afeta diretamente só a Comlurb, mas impacta toda a Prefeitura, pois é, hoje, na minha visão, esse grande abraço operacional, portanto então, essas medidas, de acidente de trabalho e de absenteísmo, são muito importantes para toda a cidade". O Senhor Flavio Augusto respondeu. A palavra foi passada ao Senhor Erivaldo Bandeira, Federação do Sindicato de Asseio e Conservação, que agradeceu a fala sobre a segurança dos garis em relação a tensão elétrica nas podas das árvores, e perguntou sobre a forma de contratação para reposição dos quadros de pessoal da Comlurb: "nós combinamos que nós iríamos fazer uma pergunta, e sobre o acordo de resultado, porque estabeleceram padrões que exigem um investimento; e sobre licitação, sobre compra de material da Comlurb". A palavra foi passada ao Senhor Eduardo Simplício, que perguntou sobre as licitações e falou na de falta de material, o EPI, o EPC, muitos insumos que não estão chegando. A palavra foi passada ao Senhor Carlos Alberto Pinto que pediu a contratação de mais garis. O Senhor Flávio Augusto respondeu. A Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a audiência às treze horas e quarenta e um minutos. Para constar, eu Maria Lúcia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente, Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Rio de Janeiro, sete de novembro de dois mil e vinte e dois.



Vereadora ROSA FERNANDES
Presidente


Maria Lúcia de Souza Costa
Secretária “ad hoc

Data de Publicação /Disponibilização: 12/08/2022

Página: 48

Assinaram a Ata e/ou presentes:
Assunto: Pl 1513/2022, Loa 2023; Comlurb; Seconserva;
Observações: Íntegra publicada no DCM de 08/11/2022, PÁG. 39 a 65