Ata de Comissão Permanente
ATA DA
S/N
Audiência Pública
Da
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
REALIZADA EM
12/13/2022
Texto da Ata:
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, REALIZADA NO DIA TREZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
Aos treze dias do mês de dezembro do corrente ano, às dez horas e vinte e cinco minutos, em 2ª chamada, em ambiente híbrido, sob a Presidência da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, e com a presença dos Senhores Vereadores Laura Carneiro e Marcio Ribeiro, Vice-Presidente e Vogal da Comissão, respectivamente, teve início a Audiência Pública para demonstração e avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2022, de acordo com o que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº101, de 04/05/2000). Além dos membros da Comissão, participaram da audiência a Senhora Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento, Andréa Riechert Senko; Senhor Superintendente Executivo do Orçamento Municipal, Misael Saade Maia; Senhor Gerente de Estudos, Normas e Elaboração Orçamentária, Carlos Eduardo Lima do Rego; Senhora Subgerente da Gerência de Estudos, Normas e Elaboração Orçamentária, Claudia Rebordões Carauta Pombal; Senhor Secretário Executivo da Comissão de Revisão de Gastos Públicos, Carlos Evandro Viegas; Excelentíssimo Senhor Controlador-Geral do Município, Gustavo de Avellar Bramili; Senhora Subcontroladora de Contabilidade, Angela de Arezzo Meireles. A Senhora Presidente passou a palavra ao Senhor Misael Maia para apresentar o relatório de metas fiscais. Ao final, a Senhora Presidente fez perguntas: no demonstrativo da despesa com pessoal do Poder Executivo, que faz parte do relatório de gestão fiscal do 2º Quadrimestre de 2022, podemos observar que as despesas com pessoal alcançaram 41,96% da receita corrente líquida, verifica-se que está bem abaixo do limite máximo de 54%, e a receita corrente líquida teve um aumento de R$ 4,37 bilhões em termos nominais, comparando o 2º Quadrimestre do ano passado com o 2º Quadrimestre deste ano, por outro lado, verifica-se no período já mencionado que a despesa com pessoal diminuiu R$ 12,1 milhões em termos nominais, quais providências a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP) está tomando para que o limite prudencial de 51,3 não seja ultrapassado no 3º Quadrimestre de 2022 e no exercício financeiro de 2023, de forma a atender ao disposto no Artigo 23 da LRF; quais os motivos de a despesa com pessoal não ter sofrido alterações substanciais do 2º Quadrimestre de 2021 para o 2º Quadrimestre de 2022; que providências estão sendo tomadas para melhorar a arrecadação das receitas correntes até o final de 2022; até o final de dezembro de 2022, a receita estimada para o ano corrente será alcançada; quais foram as consequências nas contas municipais após a aprovação da lei que aplicou as alíquotas de ICMS pelo piso para produtos e serviços essenciais quando incidente sobre bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. O Senhor Misael Saade Maia respondeu. A Senhora Presidente não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, agradeceu a presença da Secretária, de sua equipe e de todos os presentes e encerrou a audiência às onze horas e quinze minutos. Para consultar a íntegra da Audiência, ela será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Maria Lúcia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e subscrita pela Presidente, Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Rio de Janeiro, treze de dezembro de dois mil e vinte e dois.
Vereadora Rosa Fernandes
Presidente
Maria Lúcia de Souza Costa
Secretária “ad hoc
”
Data de Publicação /Disponibilização:
12/22/2022
Página:
40
Assinaram a Ata e/ou presentes:
Assunto:
Loa
Observações: