Ata de Comissão Permanente
ATA DA
20ª
REUNIÃO
ORDINÁRIA
Da
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
REALIZADA EM
09/11/2023
Texto da Ata:
ATA DA VIGÉSSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA REALIZADA NO DIA ONZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE TRES.
Aos onze dias de setembro de dois mil e vinte três, às quatorze horas, em ambiente híbrido, em sua Vigésima Reunião Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Primeira Legislatura, reuniu-se a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência da Vereadora Rosa Fernandes e presentes os Vereadores Prof. Celio Lupparelli e Welington Dias, Vice-Presidente e Vogal, respectivamente. Abertos os trabalhos, foi apresentado para relatar: o Projeto de Decreto Legislativo nº 237/2023, de autoria a Comissão de Justiça e Redação que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com garantias e dá outras providências”. A Senhora Presidente avocou a si para relatar e exarou o seguinte parecer: FAVORÁVEL ao Projeto de Decreto Legislativo nº 237/2023. O parecer foi aprovado por unanimidade. Na sequência a Senhora Presidente passou a palavra aos técnicos para apresentarem os informes da pauta da Ordem do Dia: 1) Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 23/2018 de autoria dos Vereadores Jones Moura, Carlos Bolsonaro, Italo Ciba, Zico Bacana, Eliseu Kessler, Otoni de Paula, Leandro Lyra, Jair da Mendes Gomes, Val Ceasa, Alexandre Isquierdo, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Welington Dias, Carlo Caiado, Vera Lins, Dr. Gilberto, Felipe Michel, Professor Adalmir, Willian Coelho, Dr. João Ricardo e Cláudio Castro, que "Altera a redação do inciso VII do art. 30 da Lei Orgânica Municipal e acrescenta o § § 2º e 3º, renumerando o atual parágrafo único" e sua Emenda nº 1 ; 2) Projeto de Lei Complementar 110/2023 de autoria da Vereadora Monica Benicio, que "Cria o Programa Municipal de Combate à Comercialização e Circulação de ouro de origem ilegal – Programa Ouro de Tolo - no Município do Rio de Janeiro"; 3)
Projeto de Lei nº 148/2017 de autoria dos Vereadores Alexandre Isquierdo e Luciana Novaes, que "Cria o Fundo Municipal da pessoa com deficiência – FUMPCD, do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências; 4)
Projeto de Lei nº 622/2021, de autoria dos Vereadores Dr. João Ricardo, Marcelo Arar, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Felipe Michel e Tainá de Paula, que "Institui o Programa de apoio aos obesos mórbidos e dá outras providências"; 5) Projeto
de Lei 1239/2022 de autoria do Vereador William Siri, que "Altera a lei nº 5.098, de 2009, admitindo a utilização dos créditos a favor de tomadores de serviços que receberem a nota fiscal de serviços eletrônica – NFS-E, nota carioca, para fins de doação a entidades sem fins lucrativos"; 6) Emendas 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 1325/2022
de autoria da vereadora Teresa Bergher, que "Proíbe o emprego de nome comercial, razão social ou marca, na nominação, mesmo que de forma parcial, dos terminais, paradas, estações, pontos de embarque e desembarque, itinerários ou linhas integrantes dos modais de transporte público operados no município". A Senhora Presidente franqueou a palavra e não havendo quem quisesse fazer uso, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos a reunião foi encerrada. Para constar, eu Roberto Gurgel Segrillo, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente, Vereadora Rosa Fernandes. Rio de Janeiro, onze de setembro de dois mil e vinte três.
Vereadora Rosa Fernandes
Presidente
Roberto Gurgel Segrillo
Secretário “ad hoc”
Data de Publicação /Disponibilização:
09/14/2023
Página:
DCM Nº 173, PÁG. 60
Assinaram a Ata e/ou presentes:
VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADORA ROSA FERNANDES
Assunto:
Parecer Projeto De Decreto Legislativo Nº 237/2023
Observações: