Ata de Comissão Permanente
ATA DA
29ª
REUNIÃO
ORDINÁRIA
Da
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
REALIZADA EM
11/13/2023
Texto da Ata:
ATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA REALIZADA NO DIA TREZE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE TRES.
Aos treze dias de novembro de dois mil e vinte três, às quatorze horas, em ambiente híbrido, em sua Vigésima Nona Reunião Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Primeira Legislatura, reuniu-se a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência da Vereadora Rosa Fernandes e presentes os Vereadores Prof. Celio Lupparelli e Welington Dias, Vice-Presidente e Vogal, respectivamente. Abertos os trabalhos foi apresentado para relatar o Projeto de Lei nº 2583/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera os Demonstrativos 1 e 3 do Anexo de Metas Fiscais da Lei nº 7759, de 10 de janeiro de 2023 ”, de autoria do Poder Executivo. A Senhora Presidente avocou a si para relatar o exarou parecer FAVORÁVEL. O parecer foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente passou a palavra aos técnicos para apresentarem os informes da pauta da Ordem do Dia, pendentes de parecer da Comissão: 1) Informe técnico sobre o Projeto de Lei nº 1760/2023, de autoria do Vereador Pedro Duarte, que “Garante ao contribuinte a possibilidade de pagamento de tributos, taxas, multas e afins por meio do sistema de pagamentos pix”; além desse projeto, todos os outros já foram analisados. Foi colocado em discussão o número de emendas que serão aceitas em segunda discussão ao Projeto de Lei nº 2436/2023 e o limite para cada Vereador, ficando estabelecido que cada Senhor Vereador poderá fazer até dez emendas de transposição que somadas não deverão ultrapassar o valor total de um milhão e trezentos mil reais (R$ 1.300.000,00). A proposta foi aprovada e esgotada a pauta a Senhora Presidente franqueou a palavra e não havendo quem quisesse fazer uso, às quatorze horas e trinta minutos a reunião foi encerrada. Para constar, eu Maria Lucia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente, Vereadora Rosa Fernandes. Rio de Janeiro, treze de novembro de dois mil e vinte três.\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\
Vereadora Rosa Fernandes
Presidente
Maria Lucia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”
Data de Publicação /Disponibilização:
11/17/2023
Página:
DCM 216, PÁG. 78
Assinaram a Ata e/ou presentes:
Assunto:
Parecer Projeto De Lei Nº 2583/2023 + Análise Da Pauta Semanal
Observações: