Aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às dez horas e três minutos, no Plenário de forma Híbrida, sob a Presidência da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença dos Senhores Vereadores Laura Carneiro, Vice-Presidente, e Marcio Ribeiro, Vogal, teve início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para análise do Projeto de Lei 1172/2022, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências" (LDO), com as seguintes presenças: Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SEMESQV), Junior da Lucinha; Senhor Subsecretário de Promoção e Proteção ao Idoso, Genário Simões Júnior; Senhor Subsecretário de Gestão, Jorge Willian Ponzo Mathias; Senhor Roberto Chaves Carneiro, Assessor de Orçamento; Senhora Diretora do Núcleo de Assistência, Promoção e Proteção Social, Hexcilany Santiago Santos e Senhores Denise Mendes; Valeria Resende e Márcio Resende, da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP). A Senhora Presidente passou a palavra ao Senhor Secretário para suas explanações iniciais. Ao término, a Senhora Presidente agradeceu e começou as perguntas técnicas. A primeira, sobre o Programa 0655 – Envelhecimento Ativo e Saudável, que é o único da LDO que apresenta como órgão executor a SEMESQV, esse programa será executado através de cinco ações com as seguintes metas: 1151 – Intervenções no Domínio Público de Interesse da População Idosa; 1360 – Cuidado e Atenção à Pessoa Idosa; 2000 – Promoção e Proteção ao Idoso; 2242 – Transferência de Renda – 60+ Carioca; 2861 – Ações de Convivência e Promoção de Vida Saudável para Pessoas em Processo de Envelhecimento e Idosos; em 2023, a ação 2000 – Promoção e Proteção ao Idoso, apresenta dois produtos, sendo que o de número 5020 – Operação de Promoção e Proteção da Pessoa Idosa Realizada, apresenta como meta o quantitativo de 150, a mesma para 2022, então perguntou o que significa operação de promoção e proteção para pessoa idosa e se o produto pretende beneficiar 150 idosos. O Senhor Secretário respondeu. Em relação à ação 2.242 – Transferência de Renda – 60+ Carioca – perguntou se a SEMESQV tem um estudo que mostre o número de idosos domiciliados no município em estado de pobreza extrema; o que significa o Produto Benefício a Idoso Concedido – Modalidade Cuidado; o que significa o Produto Benefício a Idoso Concedido – Modalidade Mãos Dadas; o que significa o Produto Benefício a Idoso Concedido – Modalidade Protagonismo; o que significa o Produto Benefício a Idoso Concedido – Modalidade Mais Renda; e quais os critérios utilizados para selecionar 880 idosos a serem contemplados pela ação. O Secretário e a Senhora Hexcilany Santiago Santos responderam. A Vereadora Laura Carneiro pediu a palavra e pediu a todos que fizessem um minuto de silêncio em homenagem ao Analista de Planeamento e o Orçamento Cláudio Lopes. A Senhora Presidente passou a palavra ao Vereador Paulo Pinheiro que perguntou o que seria o SisReg do idoso e se existem vagas sobrando; quantos idosos há atualmente nas nossas instituições municipais e quantas academias da terceira idade estão em atividade na Cidade do Rio de Janeiro. O Senhor Secretário respondeu. Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, suspendeu-se a Audiência Pública às 11h14 e reabriu-se às 11h20, sob a Presidência do Senhor Vereador Marcio Ribeiro, Vogal da Comissão. Presentes o Senhor Secretário Municipal de Esportes (SMEL), Francisco Harilton Alves Bandeira; o Senhor Assessor Especial, Marcelo Bittencourt Leite; e Senhor Subsecretário de Gestão, Waldomiro Lucas de Paiva. A palavra foi passada ao Senhor Secretário para sua apresentação. Ao término, o Senhor Presidente agradeceu e passou às perguntas da Comissão. O Programa 642 – Rio, Esporte e Movimento – é o único da LDO que apresenta como órgão executor a Secretaria Municipal de Esportes, e esse programa será executado através de três ações com metas: a Ação 2.068 – Promoção de Atividades Esportivas e Recreativas para Prevenção das Vulnerabilidades Sociais – tinha como meta atender a 4.961 pessoas e foram atendidas 2.858 a um custo total de 7,9 milhões de reais, perguntou se a meta de atender a 36 mil pessoas nas Vilas Olímpicas em 2023 não era ousada; quantos adultos e crianças seriam atendidos por essa ação e quais modalidades esportivas a ser oferecidas para os adultos e crianças nas vilas em 2023; e a Ação 2.238 – Manutenção do Projeto Rio em Forma – tem como meta atender 18 mil pessoas, entre crianças, jovens e adultos, idosos e deficientes, perguntou no que consiste o Projeto Rio em Forma; quais as modalidades esportivas e atividades físicas são oferecidas; e quantas pessoas foram atendidas pelo projeto no primeiro quadrimestre deste ano. A palavra foi passada ao Vereador Paulo Pinheiro que perguntou se o projeto que está sendo apresentado estabelece metas factíveis que correspondem às necessidade; se a Secretaria conseguirá bater todas as metas apresentadas em 2021, na LDO, para 2022; se haverá dinheiro disponível para bater essas metas; e o que, pela sua experiência, não dará para fazer nessas propostas apresentadas. A palavra foi passada ao Vereador Pedro Duarte que falou que em relação aos três programas, Promoção de Atividades Esportivas, Ação 2068; a Manutenção do Projeto Rio em Forma, Ação 2238; e Promoção de Atividades Esportivas com a estrutura do legado olímpico, Ação 2933, foi apresentado o número total que se pretende abranger, por exemplo, com relação ao Rio em Forma: 36 mil pessoas, só que não há regionalização das metas físicas, então gostaria de saber se a SMEL pode apresentar o detalhamento por regionalização de meta física dos seus três programas; perguntou quantos alunos são atualmente atendidos pelo Rio em Forma; e quais são os locais; quais são as atividades que vem sendo desempenhadas dentro do Rio em Forma; varia em função da localidade; ou são sempre as mesmas atividades; por fim, qual tem sido custo mensal por aluno; quantos alunos estão fazendo frente ao gasto mensal com eles; qual vem sendo o custo. A palavra foi passada a Vereadora Laura Carneiro que parabenizou a gestão do Secretário e esclareceu o cuidado com que as metas são feitas no projeto de diretrizes e o Vereador Paulo Pinheiro ponderou que mesmo reconhecendo a dedicação dos Senhores Secretários torna-se importante saber o quanto dessas metas é viável na prática. A palavra foi passada ao Senhor Secretário que respondeu e não havendo quem quisesse fazer uso da palavra suspende-se a Audiência Pública às 11h52 e reabriu-se às 11h53, sob a Presidência da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, e presentes a Senhora Secretária Municipal de Assistência Social (SMAS), Maria Domingas Vasconcellos Pucu; a Senhora Subsecretária de Proteção Social Básica, Leila Maria Moreira Rangel Marino; a Senhora Subsecretária de Proteção Social Especial, Sheila Maria de Oliveira; e o Senhor Subsecretário de Gestão, José Ribamar Pereira Filho. A palavra foi passada a Senhora Secretária para sua apresentação. A Senhora Presidente agradeceu e deu início às perguntas da Comissão, primeira: o programa 516, território sociais, será executado em 2023, por meio de duas ações com metas, 2914 – promoção da assistência social nos territórios mais vulneráveis da cidade, e 3105 – expansão do projeto territórios e sociais, em 2022, a Ação 2914 – tinha a meta atender 16.980 famílias e para 2023, a meta é atender 20.379 famílias, então perguntou quantas famílias já foram beneficiadas pela Ação 2914 no primeiro quadrimestre de 2022; será possível atender mais de 3.399 famílias em 2023; quais serviços da assistência social serão prestados para essas famílias mais vulneráveis; a meta para 2023 da Ação 3105 – expansão do projeto territórios sociais – é atender 8.300 famílias em vulnerabilidade social, perguntamos qual é a diferença entre a Ação 2914 e a 3105; segunda: o programa 625 – combate à pobreza e à fome – será executado através de três ações; entre elas, a 2910 – transferência de renda direta no Município do Rio de Janeiro –, que tem como meta atender 79.367 famílias em 2022 e 2023; em 2021, foram beneficiadas 51.434 famílias a um custo total de R$ 53.992.740, tendo sido transferido R$ 87,47 por mês, por família, perguntou quantas famílias já foram beneficiadas pela Ação 2910 no primeiro quadrimestre de 2022; qual é o valor mensal do benefício recebido por cada família; terceira: o programa 626 – população em situação de rua – será executado em 2023, por meio de duas ações, com metas: 1335 – implementação de novas vagas de acolhimento institucional; e 1336 – inclusão produtiva e geração de renda para pessoa em situação de rua, a meta da Ação 1335 para 2023 é a abertura de 950 novas vagas de acolhimento da população em situação de rua, além das 1.100 a serem criadas em 2022; quantas vagas já foram criadas até o primeiro quadrimestre de 2022; e onde essas pessoas foram acolhidas; a meta 1336 para 2022 é inserir 364 pessoas em situação de rua no mundo do trabalho, em 2023, a meta é inserir mais 1.272 pessoas, perguntou: quantas pessoas beneficiadas por esta ação já estão trabalhando e que curso de empreendedorismo é oferecido a essas pessoas. A Senhora Secretária respondeu. A palavra foi passada ao Vereador Reimont que cumprimentou os presentes e pontuou que o Censo de 2020 está aquém da realidade de pessoas em situação de rua e perguntou sobre a Ação 5290, chamada Benefício Toca a Vida, tem uma meta física de 3.000 benefícios para o exercício de 2022, e de 6.000 para 2023, já que ele não estava previsto no anexo de metas da LDO para o exercício de 2022, estamos falando de uma ação nova, portanto de que se trata esse benefício; como é que ele está sendo realizado neste ano, no exercício de 2022. A Vereadora Laura Carneiro pede um aparte e informa que é uma ação muito boa e o Vereador Reimont continua falando sobre os Centros Pop e perguntando se existe previsão de ampliação ou de novos equipamentos Centro Pop no Município; sobre o Programa 0629 – Proteção Social Integrada: ação 5208 – Pessoas em situação de rua atendidas pelo Serviço Especializado de Abordagem são 5.469, e repete-se novamente na previsão de 2023, mas o censo oficial de 2020 aponta 7.272 pessoas e está sendo repetido o que está para executar em 2022 na LOA, ainda repetindo para 2023, então afirmou que queria entender onde acharam esses números e o motivo pelo qual simplesmente se repetem, visto estarem aquém daquilo que o censo de 2020 já apontava; segundo o IBGE o Município do Rio de Janeiro tinha 6.775.561 habitantes em 2021 e com base nisso, a gente tinha que ter 67 Conselhos Tutelares e temos 19, há previsão de construção de novas unidades de Conselhos Tutelares para o exercício de 2023; na apresentação da Secretaria, para esta Audiência Pública, mostra que em 2022 a previsão de famílias beneficiadas com o Cartão Carioca é de 54.000 e para o exercício de 2023 a previsão é de 79.000, um acréscimo de 25.000, mas no planejamento do PPA para 2022, conta com uma meta-previsão não de 54.000, mas de 79.000, por que este desinvestimento no Cartão Família Carioca. A palavra foi passada para Senhora Secretária que respondeu aos questionamentos. A Senhora Presidente, Vereadora Laura Carneiro e o Vereador Reimont fizeram algumas considerações sobre o Projeto Toca a Vida, complementando as palavras da Secretária. A Senhora Presidente, agradeceu a presença da equipe da Secretaria e dos Senhores Vereadores e deu por encerrada a Audiência às treze horas e dois minutos. Para consultar a íntegra da Audiência, ela será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Roberto Gurgel Segrillo, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pela Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Rio de Janeiro, dezessete de maio de dois mil e vinte e dois.