Ata de Comissão Permanente
ATA DA
Audiência Pública
Da
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
REALIZADA EM
04/11/2024
Texto da Ata:
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM ESTAR SOCIAL, REALIZADA NO DIA ONZE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Aos onze dias do mês de abril dois mil e vinte e quatro, às onze horas e cinquenta e quatro minutos, em ambiente híbrido, em segunda chamada, sob a Presidência da Senhora Vereadora Rosa Fernandes e com a presença do Vereador Welington Dias, Presidente e Vogal da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, respectivamente, e com a presença do Senhores Vereadores Paulo Pinheiro e Dr. Carlos Eduardo, Presidente e Vice-Presidente da Comissão Permanente de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, respectivamente, tem início a Audiência Pública Conjunta
para Apresentação do Relatório do Terceiro Quadrimestre de Dois Mil e Vinte e Três do Gestor Municipal do Sistema Único de Saúde, de acordo com o que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº101, de 04/05/2000) e a Lei Complementar nº 141, de treze de janeiro de
dois mil e doze. Presentes: o Senhor Secretário Municipal de Saúde, Daniel Soranz; Senhor Rodrigo de Souza Prado Subsecretário Executivo; Senhora Fernanda Adães Britto, Subsecretária da Subsecretaria-Geral da Secretaria Municipal de Saúde; Senhor Marcio Leal Alves Ferreira, Subsecretário de Gestão; Senhora Teresa Cristina Navarro Vanucci, Subsecretária de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência; Senhor Renato Cony Serodio, Subsecretário de Promoção, Atenção Primária e Vigilância. A Senhora Presidente registrou algumas presenças e passou a palavra ao Senhor Secretário para sua apresentação do relatório. Durante a apresentação do Secretário, assumiu a Presidência o Senhor Vereador Welington Dias, Vogal da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Ao final da apresentação o Senhor Presidente perguntou ao Vereador Paulo Pinheiro, Presidente da Comissão Permanente de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social se desejava fazer alguma consideração. O Vereador Paulo Pinheiro elogiou a apresentação, mas pediu ao Secretário que fizesse um levantamento de dados sobre o que hoje existede leitos na rede municipal, principalmente nos hospitais de emergência, de pacientes com perfil terciário que estão ali ocupando um leito que não era pra ser ocupado por um paciente terciário com esse tipo de problema; ou seja, a falta que continua fazendo o fechamento ou a não abertura de leitos federais. Se o senhor pudesse fazer essa avaliação em termos disso e em termos da rede ambulatorial também. Na rede ambulatorial a gente sabe que os ambulatórios do Ministério da Saúde estão com pouco atendimento, com carência de profissionais de saúde, então, eu queria que o senhor pudesse fazer um quadro para nós da repercussão que hoje tem na rede municipal, principalmente na área hospitalar e na área ambulatorial, da dificuldade de funcionamento da redefederal e se tem alguma perspectiva de resolução disso. Pelo que a gente está vendo aí, teve reabertura de leitos e contratação de pessoal. Eu sei que tem um algum trabalho em relação à Prefeitura ajudar o Ministério da Saúde com a contratação de profissionais pela RioSaúde. Se o senhor pudesse dar uma avaliada, de acordo com esses números que o senhor tem, nessa situação. O Secretário respondeu. O Vereador Paulo Pinheiro perguntou também em relação ao PCCs, será que temos alguma novidade? Sempre que o senhor vem aqui, eu não deixo de fazer essa pergunta. Será que temos alguma novidade? Já que a gente teve dificuldade no reajuste e tal, temos alguma novidade em relação a isso? E sobre como anda o projeto do Hospital Souza Aguiar, da parceria público-privada no Hospital Souza Aguiar. O Secretário respondeu. O Senhor Presidente passou a fazer as perguntas da Comissão de Finanças: 1 - Publicada em 12 de janeiro de 2024, a Portaria 3.084, do Ministério da Saúde, abre caminho para a reativação de obras e serviços de engenharia paralisados, inacabados ou em funcionamento na área de saúde. A iniciativa faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e visa impulsionar a infraestrutura do setor em todo o país. A Secretaria Municipal de Saúde possui obras ou serviços de engenharia paralisados, inacabados ou em funcionamento, que se encaixem nos critérios da Portaria 3.084/2023? E quais são as principais obras que a Secretaria pretende retomar com base na Portaria? O Secretário respondeu. O Senhor Presidente continuou: 2 - A Emenda Constitucional nº 132, de vinte de dezembro de dois mil e vinte e três, especificamente no seu art. 137, garantiu que os saldos financeiros dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde para enfrentamento da pandemia da Covid-19, no período de dois mil e vinte a dois mil e vinte e dois, aos fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal poderão ser aplicados, até trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e quatro. Ainda existe saldo remanescente desses recursos? Se positivo, qual o montante total de recursos e quais as áreas prioritárias para a aplicação desses recursos? O Secretário respondeu. O Senhor Presidente agradeceu e passou a palavra a Vereadora Teresa Bergher que falou que como nós estamos no mês da conscientização sobre o autismo, o chamado Mês de Abril Azul, o atendimento ao autismo no Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (CAPSi) do Município anda muito precário, segundo inúmeras denúncias. Aliás, a questão da saúde mental é muito precária. A gente tem os CAPS, que atendem um reduzido número de pessoas. A demanda é muito maior. E eu gostaria que aqui fosse esclarecido se há leitos psiquiátricos em hospitais, hospital-geral, como determina a Lei 10216/2001, que foi da Reforma Psiquiátrica. Em caso positivo, saberia nos dizer quantos aproximadamente? Esta é uma questão que eu sempre procuro abordar, porque o meu marido era psiquiatra, eu administrei uma clínica psiquiátrica durante dez anos e conheço um pouquinho do assunto, portanto, gostaria de saber quantos leitos psiquiátricos existem hoje, porque, quando acabaram com os manicômios, essa Lei nº 10.216 estabelece que os hospitais gerais deveriam ter atendimento psiquiátrico, ou melhor, leitos para acolher, para tratar estes pacientes, o que lamentavelmente não acontece. Gostaria que o senhor me respondesse a essa questão, que é, se existem esses leitos, quantos leitos existem e quais hospitais têm esses leitos, porque o CAPS não resolve nada, nos CAPSs, as pessoas podem ficar lá à noite, mas sequer, Secretário, tem médico psiquiatra no CAPS à noite. O Secretário respondeu. O Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Paulo Pinheiro que pediu para comentar a pergunta feita pela Vereadora Teresa Bergher. Não havendo mais inscritos, o Senhor Presidente perguntou ao Secretário sobre o Hospital Rocha Faria, que melhorou muito o seu atendimento ao longo dos últimos anos, mas, mesmo assim, ele vem atendendo uma demanda muito acima da capacidade que ele suporta, hoje ele recebe demanda de Nova Iguaçu, de Seropédica, de Itaguaí, das unidades ao seu entorno, então gostaria de saber se existe algum estudo para aumentar o número de leitos do Hospital Rocha Faria? Já se pensou em tirar aquela maternidade de lá que funciona muito bem, mas se de repente ela pudesse mudar de lugar, abriria muitos leitos dentro do hospital para que esse excesso de procura por aquele hospital – acho não vai mudar –, mas que a gente pudesse ofertar mais leitos para que o atendimento pudesse melhorar naquela unidade. O Secretário respondeu e o Senhor Presidente perguntou ainda, com relação ao Super Centro Carioca de Saúde que é um espetáculo, todo mundo quer ser atendido pelo Super Centro que é referenciado pelas unidades de Atenção Básica para Benfica, e foi falado de se criar uma unidade de um super centro em Campo Grande. Como está esse estudo? Ainda existe? Nós estamos com inveja de Benfica, queremos também uma unidade desse tipo lá na nossa região, que é o bairro mais populoso do Brasil e precisava desse carinho, dessa atenção. O Secretário respondeu e não havendo mais inscritos fez suas considerações finais. O Senhor Presidente agradeceu a presença do Secretário e dos Subsecretários e deu por encerrada a audiência conjunta às doze horas e cinqüenta e seis minutos. Para consultar a íntegra da Audiência, ela será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Maria Lucia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e subscrita pelo Senhor Presidente, Vereador Welington Dias, Vogal da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e pelos Senhores Vereadores Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Paulo Pinheiro, Presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem Estar Social - Rio de Janeiro, onze de abril de dois mil e vinte e quatro.\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\
Vereadora Rosa Fernandes
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Vereador Paulo Pinheiro
Presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem Estar Social
Vereador Welington Dias (Presidente)
Vogal da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Maria Lúcia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”
Data de Publicação /Disponibilização:
05/09/2024
Página:
DCM Nº 84, PÁG. 31
Assinaram a Ata e/ou presentes:
VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADORA ROSA FERNANDES
Assunto:
Audiência Pública Conjunta Para Apresentação Do Relatório Do Terceiro Quadrimestre De Dois Mil E Vinte E Três Do Gestor Municipal Do Sistema Único De Saúde, De Acordo Com O Que Preceitua A Lei De Responsabilidade Fiscal
Observações: