Ata de Comissão Permanente

ATA DA Audiência Pública

Da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

REALIZADA EM 05/24/2023


Texto da Ata:

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA REALIZADA NO DIA VINTE E QUATRO DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E TRES.

Aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às dez horas e sete minutos, no Plenário Teotônio Villela, de forma Híbrida, sob a Presidência do Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente e com a presença da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente e Welington Dias, Vogal , teve início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para análise do Projeto de Lei nº 1942/2023, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências" (LDO), com a presença do Senhor Secretário Municipal de Saúde, Dr. Daniel Soranz; Senhor Subsecretário Executivo da Secretaria Municipal de Saúde, Rodrigo de Sousa Prado; Senhor Subsecretário de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde, Marcio Leal Alves Ferreira; Senhora Subsecretária de Atenção Hospitalar Urgência e Emergência, Teresa Cristina Navarro Vannucci; Senhor Subsecretário da Subsecretaria de Promoção Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Renato Cony Serodio; Senhor Presidente da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro (RioSaúde), Roberto Rangel. Registramos, também, a presença do Senhor Marcelo Ferreira de Oliveira, da Controladoria Geral do Município (CGM); da Senhora Gislaine Mateus, Superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O Senhor Presidente passou a palavra ao Secretário para suas considerações iniciais. Ao final, o Senhor Presidente passou a fazer as perguntas técnicas: "1) a dotação inicial da Ação 1063 – construção, ampliação e reforma das unidades hospitalares – era de R$ 1,6 milhão, após receber R$ 1,5 milhão de créditos, ficou com a despesa autorizada final de quase R$ 3,2 milhões, no entanto, até o momento, teve empenhado em dois mil e vinte e três 834 mil reais e nenhuma despesa foi liquidada ainda, no PPA de 2022/2025, seu produto 3067 – obra de construção, reforma, ampliação realizada – possui a mesma meta de seis unidades para 2023/2024, portanto, em quais unidades hospitalares esses R$ 834 mil empenhados até o momento de dois mil e vinte e três serão utilizados e qual dos procedimentos citados do nome do produto será realizado; como esta meta de seis unidades para 2024 será dividida entre a construção, reforma e ampliação; e por último, por que manter o nome do produto tão genérico e envolvendo três procedimentos diferentes em vez de separá-lo em três produtos; 2) entre os produtos da Ação 2847 – Manutenção das Unidades de Média complexidade –, nós temos: 4237 – Centro de Reabilitação Implantado e Mantido: sete unidades; 4240 – Policlínica Implantada e Mantida: 12 unidades; 5277 – Centro de Especialidade Implantado mantido vinte e uma unidades, nenhum desses três produtos diferencia quantas unidades serão implantadas e quantas serão mantidas e as unidades de suas metas não estão regionalizadas por Área de Planejamento (AP), então quantas unidades desses produtos citados serão implantadas e quantas serão mantidas; e qual a localização das unidades nas metas nesses produtos". O Senhor Secretário respondeu. A palavra foi passada ao Vereador Paulo Pinheiro, que parabenizou toda equipe da Saúde e fez duas perguntas: "a primeira coisa que chama atenção, e essa pergunta eu faria para o Presidente da RioSaúde, é sobre, na LDO, termos um quadro com grandes riscos fiscais, chama atenção o número do passivo da RioSaúde, e 2023, havia um montante de 8,9 milhões de reais, fruto de demandas judiciais, principalmente ações trabalhistas (pessoas que saíram e acabaram brigando judicialmente com a RioSaúde), então, esses 8,923 milhões de reais pularam agora, no ano de dois mil e vinte e quatro, para 159,7 milhões de reais, um aumento de 1.683 por cento, então pergunto ao Presidente da RioSaúde qual é o motivo, se ele poderia nos explicar um pouco melhor o porquê do aumento dessas demandas e o que a Prefeitura pretende fazer para quitar, resolver esse problema; segundo, chama atenção novamente, a todos nós temos que lemos aqui a LDO mandada pelo Governo e, evidentemente, pelas Secretarias, que não há nenhuma diretriz nessa LDO sobre gestão de pessoal na SMS. Ontem, na Audiência Pública que houve da Comissão com a Secretária de Fazenda, nós questionamos a Secretária de Fazenda sobre a questão da discussão que, até ontem pelo menos ou até anteontem, estava parada na mão da Secretária de Fazenda, a resposta da Secretária nos mostrou claramente que está havendo uma pequena confusão naquilo que se fala na gestão transversal das Secretarias e isso que ela falou ontem é inteiramente diferente do que nos falou no dia primeiro de maio o Prefeito, então gostaríamos de saber, Secretário Daniel, é em que ponto, na visão da Saúde, como é que nós estamos, nós, servidores públicos, em relação ao PCCS; hoje, qual é a posição que a Secretaria de Saúde pode dar para os servidores públicos que estão aqui, vários deles esperando uma resposta sobre isso, a respeito de como anda a discussão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários na visão da Secretaria Municipal de Saúde". O Secretário respondeu. O Vereador Paulo Pinheiro ainda fez considerações sobre o piso da Enfermagem, pediu uma reunião com o Secretário para que os representantes do pessoal da Saúde possam tirar suas dúvidas e pediu ao Secretário para falar sobre a parceria público-privada que a Secretaria e a Prefeitura estão fazendo no Hospital Souza Aguiar. O Secretário explicou. O Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Pedro Duarte que elogiou a emissão do alvará da Vigilância, que sai em seis minutos, e disse que poderia passar essa expertise para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, onde o alvará não está saindo tão rápido; perguntou sobre a mortalidade infantil; perguntou sobre a Saúde Mental: "com o fechamento de algumas unidades de Saúde, eles vão para Unidades de Reinserção Abrigos, onde elas moram durante seis meses, um ano, dois anos, três anos, mas essas unidades não podem, por exemplo, contratar diretamente psiquiatras e médicos, pois seria de responsabilidade da Saúde e estão sendo obrigados a atender e acolher, mas não possuem os recursos adequados, portanto como a Secretaria de Saúde pretende fazer isso, em termo de convênio com a Assistência Social, qual é o planejamento para isso?" O Secretário respondeu. A palavra foi passada ao Vereador Dr. Rogério Amorim, que agradeceu a ajuda para os pacientes com fibromialgia, reiterou o pedido de solução para Saúde Mental e para os pacientes com autismo, com transtornos, com TDAH, pois eles estão parados nas filas do Sisreg, as escolas demandam que essas crianças procurem o auxílio neuropediátrico para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento e essas mães dessas famílias não têm tido um suporte da saúde, e colocou que apesar de reconhecer que o problema vai além da atuação da Prefeitura, é necessário alguma providência. O Secretário respondeu. A palavra foi passada ao Vereador Edson Santos que falou sobre os planos de cargos e sugeriu que caso o plano em pauta não seja viável, que se busque algum plano que a Prefeitura possa aceitar, que seja bom para os dois lados; e sobre os hospitais federais, falou que o Rio de Janeiro é agraciado por vários hospitais federais, institutos federais de cardiologia, ortopedia, e falta diálogo entre o ente municipal, cuja função é atenção básica, e o ente federal, então perguntou como ter uma regulação por meio da qual os hospitais federais possam jogar um papel, afirmando: "porque Vossa Excelência é Deputado, é da Fiocruz, a Ministra é da Fiocruz, então, já há um elo aí forte entre os dois, talvez uma possibilidade de diálogo maior e nós, aqui na Câmara, poderíamos ajudar naquilo que for possível; e por último em Ações Estratégicas de Promoção da Saúde e Redução das Iniquidades - dentre essas, tem a Ação 5187, Atividade da Política de Saúde Integral da População Negra Realizada, inclusive, há um crescimento nas atividades realizadas, e dentre as questões da Saúde da População Negra, a gente tem atenção a Atenção à Assistência ao Pessoal da Anemia Falciforme, de preparação do servidor da Saúde Municipal para atender a população Negra, em especial as mulheres negras, cuja dificuldade de chegar ao Sistema de Saúde é sabidamente maior, gostaria de saber do senhor, dessas atividades aqui elencadas, o que elas compõem, que tipos de atividades existem além dessas aqui elencadas". A palavra foi passada ao Secretário para responder e fazer suas considerações finais. O Senhor Presidente agradeceu aos presentes e suspendeu a Audiência às doze horas e dezessete minutos. Ás doze horas e dezoito minutos, a Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão, reabriu a audiência convidando para compor a Mesa o Secretário Municipal de Esportes, Guilherme Nogueira Schleder; o Subsecretário de Gestão, Waldomiro Lucas de Paiva; e o Assessor Especial da Secretaria, Marcelo Bittencourt Leite. A palavra foi passada ao Secretário para sua apresentação. Ao final, a Senhora Presidente deu inicio às perguntas: "Programa Estratégico 642 – Rio, Esporte e Movimento é o único da LDO que apresenta como órgão executor a Secretaria Municipal de Esportes, este programa apresenta como indicador o número de pessoas atendidas em atividades físicas e esportivas na Cidade do Rio de Janeiro, cujo índice de referência é 21.087 pessoas e o índice esperado é de 371.017 pessoas, este programa está sendo executado através de três Ações com metas, que são: 2.068 – Promoção de Atividades Esportivas e Recreativas para Prevenção das Vulnerabilidades Sociais, 2.238- Manutenção do Projeto Rio em Forma e 2.983 – Promoção de Atividades Esportivas com a Estrutura do Legado Olímpico. 1)Em relação a dois mil e vinte e um, a Ação 2.068 promoção de atividades esportivas e recreativas para prevenção das vulnerabilidades sociais tinha como meta atender quatro mil, novecentas e sessenta e uma pessoas e foram atendidas duas mil, oitocentas e cinquenta e oito a um custo total de 7,9 milhões de reais, portanto, pergunto, quantas pessoas já foram atendidas nas Vilas Olímpicas em dois mil e vinte e três;a meta de atender trinta e cinco mil pessoas nas Vilas Olímpicas em dois mil e vinte e quatro não é extremamente ousada; quais modalidades esportivas estão sendo oferecidas para adultos e crianças nas Vilas Olímpicas; por que as escolas públicas municipais e a estrutura do Legado Olímpico não estão sendo utilizadas por esta ação. 2) Em dois mil e vinte e três, a Ação 2.238 – Manutenção do Projeto Rio em Forma tem como meta atender trinta e seis mil pessoas, entre crianças, jovens, adultos, idosos e deficientes. Em dois mil e vinte e quatro serão atendidas quarenta mil pessoas, pergunto então, no que consiste o Projeto Rio em Forma; quais modalidades esportivas e atividades físicas são oferecidas; quantas pessoas foram atendidas por este projeto no primeiro quadrimestre deste ano. 3) Em dois mil e vinte e três, a Ação 2.983 – Promoção de Atividades Esportivas com a Estrutura do Legado Olímpico tem como meta atender três mil quatrocentas e quarenta pessoas, e em dois mil e vinte e quatro serão atendidas quatro mil, cento e cinquenta pessoas, pergunto, quais modalidades esportivas e atividades físicas estão sendo oferecidas por esta ação; e quantas pessoas foram atendidas por esta ação no primeiro quadrimestre deste ano". O Secretário respondeu. A palavra foi passada ao Vereador Pedro Duarte que cumprimentou os presentes e perguntou: "1) com relação ao Rio em Forma, em dois mil e vinte e dois, a meta foi de cinquenta mil pessoas, com orçamento de setenta e sete milhões de reais, como já citado, foi citado aqui o número de cinquenta e quatro mil atendidos, mas nos relatórios está como cinquenta e nove mil, mas o ponto não cabe a esse, mas aparentemente há uma discrepância aqui de números e para dois mil e vinte e três, a meta colocada está de trinta mil pessoas a serem alcançadas com o orçamento atualizado de oitenta e três milhões de reais, porque recebeu um remanejamento de crédito, entre janeiro e abril deste ano, de mais cinquenta e seis milhões de reais, então, você dobraria o valor per capta que foi aqui apresentado. E aí eu queria entender, porque talvez o erro estivesse na meta colocada de trinta mil. Porque, se foram atendidos cinquenta e quatro mil como valor de referência, ou cinquenta e nove mil, aqui essa discrepância na conclusão de dois mil e vinte e dois, por que a redução para trinta mil, e aí nem faria sentido esse remanejamento orçamentário para suplementar. Eu gostaria de entender. 2) a segunda e última é com relação à gestão dos contratos das vilas olímpicas, o que nós percebemos é que os contratos, eles tinham previsto que a prorrogação máxima através de aditivo seria de sessenta meses, ou seja, de cinco anos, só que o que nós vimos ao longo do último ano foram vários desses contratos vencendo e tendo aditivos emergenciais que contrariam, inclusive, o contrato, não é? E, ao longo do ano, isso aconteceu em alguns contratos. Isso agora já vem sendo regularizado mas não é uma boa prática". A Senhora Presidente passou a palavra ao Secretário para responder e fazer suas considerações finais. O Secretário respondeu e agradeceu a todos os presentes. A Senhora Presidente franqueou a palavra e como não houvesse quem quisesse fazer uso, agradeceu aos presentes e deu por encerrada a Audiencia às doze horas e cinquenta e sete minutos. Para consultar a íntegra da Audiência, ela será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Maria Lucia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pela Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Rio de Janeiro, vinte e quatro de maio de dois mil e vinte e três.


Vereadora Rosa Fernandes
Presidente




Maria Lucia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”



Data de Publicação /Disponibilização: 06/14/2023

Página: 46

Assinaram a Ata e/ou presentes:
Assunto: Ldo 2024 - Sms Com Riosaúde; Smel
Observações: ÍNTEGRA PUBLICADA NO DCM DE 25/05/2023, p 51 a 67