Ata de Comissão Permanente

ATA DA S/N Audiência Pública

Da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

REALIZADA EM 12/09/2021


Texto da Ata:

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, REALIZADA NO DIA NOVE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

Aos nove dias do mês de dezembro do corrente ano, às dez horas, em segunda chamada, em ambiente híbrido, sob a Presidência do Senhor Vereador Marcio Ribeiro, com a presença dos Senhores Vereadores Rosa Fernandes e Prof. Célio Lupparelli, Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, teve início a Audiência Pública para demonstração e avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2021, de acordo com o que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº101, de 04/05/2000). Além dos membros da Comissão, foi registrada a presença do Senhor Vereador Paulo Pinheiro; Senhor Misael Saade Maia, Superintendente Executivo do Orçamento Municipal; Senhor Gustavo de Avellar Bramili, Controlador-Geral do Município; Senhor Carlos Evandro Viegas, Secretário Executivo da Comissão de Revisão de Gastos Públicos; Senhora Andrea Riechert Senko, Secretária Executiva da Comissão de Política e Ajuste Fiscal; Senhora Angela de Arezzo Meireles, assessora técnica da CGM; e Senhor José Paulo de Menezes Júnior, Subcontrolador de Orçamento. O Senhor Presidente iniciou a Audiência concedendo a palavra ao Senhor Misael Maia para suas considerações iniciais. O Senhor Misael cumprimentou os presentes e depois fez um relatório descrevendo a atuação da Prefeitura no segundo quadrimestre. Após a apresentação, o Senhor Presidente fez as perguntas da Comissão: no demonstrativo da despesa com pessoal do Poder Executivo, que faz parte do Relatório de Gestão Fiscal no 2º quadrimestre de 2021, pode-se observar que as despesas com pessoal alcançaram 48,72% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite de alerta de 48,60%, então perguntou já que o percentual de 48,72% é bem menor que percentual atingido no 1º quadrimestre, que foi de 54,66%, qual o principal motivo dessa redução, se foi a receita extraordinária arrecadada pelo município com a outorga da Cedae; na questão de despesa com o pessoal, quais providências o Poder Executivo está tomando para poder fazer com que as despesas com pessoal fiquem sempre abaixo do limite de alerta no terceiro quadrimestre deste ano; a diferença entre o orçamento arrecadado em julho e agosto com a receita patrimonial, da ordem de R$ 2,66 bilhões, deve-se ao ingresso de recursos da outorga da Cedae, se sim, como estão sendo aplicadas as receitas, já que não há no orçamento de 2021 uma fonte de recursos exclusiva para a outorga da Cedae. A palavra foi passada ao Vereador Paulo Pinheiro que falou que uma de suas perguntas era sobre o limite prudencial, e temos em torno de 22 mil profissionais nas OSs e cerca de 14 mil na RioSaúde, certo, ou seja, no plano para o ano que vem, e neste ano também, para poder cair o percentual de gasto com o pessoal, o que a Prefeitura está fazendo é gastando em pessoal, mas esse pessoal entra na conta do custeio, seja pelas OSs, seja pela RioSaúde, minha avaliação está certa? Porque, quando vocês falam, para o próximo ano, em um orçamento em torno de R$ 40 bilhões, falando em números redondos, vocês estão calculando essa previsão de receita, ela será alterada se os parâmetros de reajuste, por exemplo, o aumento de IPTU ou ITBI, se esses aumentos forem maiores do que o pensado, anteriormente, se tivermos números diferentes, indicadores diferentes – por exemplo, para a cobrança de IPTU –, essa receita de R$ 40 bilhões será aumentada para mais? O Senhor Misael Maia respondeu e esclareceu mais algumas dúvidas do Vereador Paulo Pinheiro. O Senhor Presidente franqueou a palavra e como não havia nenhum Senhor Vereador inscrito ele agradeceu a presença de todos os presentes e encerrou a Audiência às dez horas e quarenta e cinco minutos. Para consultar a íntegra da Audiência, ela será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Maria Lúcia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e subscrita pelo Senhor Vereador Marcio Ribeiro, Vogal da Comissão. Rio de Janeiro, nove de dezembro de dois mil e vinte e um.


Vereador Marcio Ribeiro
Presidente

Maria Lúcia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”

Data de Publicação /Disponibilização: 12/17/2021

Página:

Assinaram a Ata e/ou presentes:
Assunto: Demonstração E Avaliação Do Cumprimento Das Metas Fiscais Do 2º Quadrimestre De 2021
Observações: ÍNTEGRA PUBLICADA NO DCM DE 10/12/2021, PÁG. 123 A 129