Ata de Comissão Permanente

ATA DA S/N Audiência Pública

Da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social

REALIZADA EM 09/23/2021


Texto da Ata:

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, REALIZADA NO DIA VINTE E TRÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

Aos vinte e três dias do mês de setembro dois mil e vinte e um, às dez horas e nove minutos, em ambiente híbrido, sob a Presidência da Senhora Vereadora Rosa Fernandes e do Vereador Dr Rogério Amorim, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Vice-Presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, respectivamente, e com a presença dos Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; e Marcio Ribeiro, Vogal da Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; e dos Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Presidente; e Dr. João Ricardo, Vogal da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, tem início a Audiência Pública Conjunta para apresentação do Relatório do 1º quadrimestre de 2021 do Gestor Municipal do Sistema Único de Saúde, de acordo com o que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº101, de 04/05/2000) e a Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012. A Senhora Presidente passou a palavra ao Secretário Municipal de Saúde (SMS), o Senhor Daniel Soranz, para suas palavras iniciais e para apresentação com slides. A Senhora Presidente agradeceu e perguntou: em dois mil e vinte foram transferidos recursos do Fundo Estadual de Saúde no montante de aproximadamente quatrocentos e quarenta e seis milhões para custeio dos hospitais Rocha Faria e Albert Schweitzer, que foram municipalizados no último ano da gestão passada do atual prefeito, em dois mil e dezesseis; em dois mil e vinte e um, foram recebidos recursos do Fundo Estadual de Saúde para custear as despesas dos hospitais citados? Caso positivo, quanto foi repassado? O Secretário tem intenção de devolver para o Estado a gestão desses dois hospitais? O Secretário respondeu. A Senhora Presidente perguntou se há planos para concurso para contratação de profissionais de saúde e equipes de apoio para o ano de dois mil e vinte e dois; se está ativo o Cebas da RioSaúde; se existe algum plano de transformar a RioSaúde em uma empresa estatal não dependente, tendo o Município do Rio de Janeiro potencial cliente, e como consequência a redução das despesas de pessoal do Poder Executivo; e como a gran­de maioria das unidades municipais encontram-se sem médicos há algum tempo, qual a estratégia para resolver esse problema e se há recurso disponível para isso; tem sido anunciado o repasse de recursos para a SMS oriundos da venda da Cedae, quais investimentos serão feitos com esse recurso; sobre o Hospital Francisco da Silva Telles, sabe-se que há um esforço da SMS em adequar as planilhas para melhorar a questão de recursos humanos, e emergência dessa unidade tem uma série de propostas de investimento ao longo dos anos, mas que ainda não saíram do papel para se tornarem realidade, espero que com esses recursos ele seja contemplado. O Senhor Secretário respondeu. Assumiu a Presidência o Vereador Dr. Rogério Amorim, que elogiou o trabalho do Secretário à frente da SMS, comentou a falta de apoio na área da saúde por parte do Estado e do Governo Federal, prejudicando a fila existente de cirurgia; a falta de pessoal que prejudica o atendimento nos hospitais; chamou atenção para as consequências do atendimento precário que a população teve nos últimos anos, e das consequências da pandemia na saúde mental da população; e como a Prefeitura pretende trabalhar para minimizar os problemas da saúde mental e as necessidades de fisioterapia respiratória pós-pandemia. O Senhor Secretário respondeu. O Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Paulo Pinheiro que perguntou que como o Secretário está seguindo o orçamento feito pelo governo anterior, gostaria de saber como está o orçamento geral e como está nesse orçamento a RioSaúde; o orçamento geral da SMS proposto aprovado na LOA era 6,4 bilhões de reais, queria ver como está isso hoje em termos da evolução já do primeiro quadrimestre ultrapassado já que estamos em setembro, já temos uma noção melhor do que o senhor está podendo executar; perguntou sobre a administração dos hospitais municipais; sobre a situação dos funcionários terceirizados dos hospitais, em relação aos contratos em unidades da administração direta, informando problemas com maqueiros, com o pessoal de limpeza de algumas empresas que a gente sabe que o problema foi como o contrato foi feito, o município paga, e os funcionários não estão recebendo; e como a prefeitura planeja solucionar a fila de pessoas esperando por cirurgias. O Senhor Secretário respondeu. O Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Dr. João Ricardo que explicou como funciona a fila do SISREG, deu um panorama da atual situação dos hospitais, agradeceu ao Secretário por iniciar a vacinação dos idosos que estavam voltando a ocupar os leitos de UTI e pediu que essa providência fosse estendida aos maiores de cinquenta anos e obesos e agradeceu a atenção que o Secretaria com a Câmara Municipal. O Secretário respondeu e agradeceu ao Vereador. O Senhor Presidente falou ainda sobre a pandemia e disse que a Comissão está lado a lado com a Secretaria na luta pela melhoria da saúde da população do Rio de Janeiro. A palavra foi passada ao Secretário para suas palavras finais. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a audiência conjunta às onze horas e cinquenta e quatro minutos. Para consultar a íntegra da Audiência, ela será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Maria Lúcia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e subscrita pelos Senhores Vereadores Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Doutor Rogério Amorim, Vice-Presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem Estar Social - Rio de Janeiro, vinte e três de setembro de dois mil e vinte e um.


Vereadora ROSA FERNANDES Vereador Dr ROGERIO AMORIM
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento Vice-Presidente da Comissão de Higiene,
e Fiscalização Financeira Saúde Pública e Bem Estar Social



Maria Lúcia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”

Data de Publicação /Disponibilização: 09/30/2021

Página:

Assinaram a Ata e/ou presentes:
Assunto: Apresentação De Relatório Do 1° Quadrimestre De 2021 Do Gestor Municipal Do Sus
Observações: Íntegra publicada no dcm de 24/09/2021, Suplementos 1 e 2.