ATA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, DE EDUCAÇÃO, DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, REALIZADA NO DIA DOZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE QUATRO.

Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às dezesseis horas, na Sala da Comissão, em sua Quarta Sessão Legislativa, da Décima Primeira Legislatura, reuniram-se as Comissões de Justiça e Redação; de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Educação; de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para análise ao Projeto de Lei nº 3348/2024, de autoria da Senhora Vereador Rosa Fernandes. Abertos os trabalhos, com base no art. 77 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Senhor Vereador Paulo Pinheiro. Passou-se à escolha do Relator pela Comissão de Justiça e Redação, cuja designação coube ao Senhor Vereador Dr. Gilberto que, após análise da matéria exarou parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE AO PROJETO DE LEI Nº 3348/2024. Em seguida, passou-se à escolha do Relator pelo mérito da matéria, cuja designação coube ao Senhor Vereador Junior da Lucinha que, após análise da matéria exarou parecer PELO MÉRITO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 3348/2024. Colocado em votação, o parecer foi aprovado. Esgotada a pauta, e não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, às dezesseis horas e dez minutos, encerrou-se a Reunião. Para constar, eu, Renato Oliveira, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim e subscrita pelos membros presentes das Comissões. Rio de Janeiro, doze de agosto de dois mil e vinte e quatro.\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\