Ata de Comissão Permanente
ATA DA
Audiência Pública
Da
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
REALIZADA EM
06/23/2022
Texto da Ata:
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, REALIZADA NO DIA VINTE E TRÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
Aos vinte e três dias do mês de junho do corrente ano, às onze horas e sete minutos, em ambiente híbrido, sob a Presidência do Senhor Vereador Marcio Ribeiro, e com a presença da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão, teve início a Audiência Pública para demonstração e avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2022, de acordo com o que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº101, de 04/05/2000). Além dos membros da Comissão, participaram da audiência a Senhora Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento, Andrea Riechert Senko; Senhor Superintendente Executivo da Superintendência Executiva do Orçamento Municipal, Misael Saade Maia; e Senhor Gerente de Estudos, Normas e Elaboração Orçamentária da Subsecretaria de Orçamento Municipal da Fazenda, Carlos Eduardo Lima do Rego; pela CGM, Senhor Subcontrolador de Contabilidade, José Paulo Menezes Júnior, representando o Senhor Controlador-Geral, Gustavo de Avellar Bramili. A Senhora Presidente iniciou a audiência concedendo a palavra a Senhora Secretaria para suas considerações iniciais, com a complementação do Senhor Misael Maia. O Senhor Presidente passou às perguntas da Comissão: o demonstrativo da dívida consolidada líquida que é parte integrante do relatório de gestão fiscal apresentando o saldo de R$ 9,2 bilhões no 1º quadrimestre de 2022, por sua vez, quando comparado a 31 de dezembro de 2021, houve uma redução de quase R$ 4 bilhões, fruto em grande parte da dedução referente à disponibilidade de caixa de quase R$ 8,4 bilhões, então perguntou qual a disponibilidade de caixa atual da Prefeitura do Rio de Janeiro, já considerando a remuneração dos depósitos bancários e se existe algum motivo específico para redução dos R$ 936 milhões no item relacionado a dívidas contratuais. A Senhora Secretária respondeu. O Senhor Presidente perguntou, ainda, em relação à Receita Corrente Liquida ajustada utilizada para o cálculo dos limites de despesa com pessoal, no 1° quadrimestre, apresentou o valor de R$ 32,3 bilhões, esse valor ainda está influenciado pelos recursos provenientes da outorga com a concessão de parte dos serviços de água e esgoto prestados pela Cedae; qual previsão da receita corrente líquida ajustada, expurgando as receitas extraordinárias de 2021 e se existe margem para crescimento das despesas com pessoal em 2022 e 2023. A Secretária respondeu. O Senhor Presidente agradeceu e pediu a Secretária que faça suas considerações finais. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e não havendo mais inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os presentes e encerrou a audiência às onze horas e cinquenta e três minutos. Para consultar a íntegra da Audiência, ela será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Maria Lúcia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e subscrita pela Senhora Vereadora Rosa Fernandes e pelo Senhor Vereador Marcio Ribeiro, respectivamente, Presidente e Vogal da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Rio de Janeiro, vinte e três de junho de dois mil e vinte e dois.
Vereadora Rosa Fernandes
Presidente
Vereador Marcio Ribeiro
Vogal
Maria Lúcia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”
Data de Publicação /Disponibilização:
07/01/2022
Página:
54
Assinaram a Ata e/ou presentes:
Assunto:
Demonstração E Avaliação Do Cumprimento Das Metas Fiscais Do 1º Quadrimes-Tre De 2022
Observações: