Ata de Comissão Permanente

ATA DA S/Nº Audiência Pública

Da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

REALIZADA EM 11/27/2023


Texto da Ata:

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, DO DIA VINTE E SETE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE TRÊS.

Aos vinte e sete dias de novembro de dois mil e vinte três, às dez horas e seis minutos, em ambiente Híbrido, em sua Terceira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, reuniu-se a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência do Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente da Comissão e presente a Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 2436/2023 (Mensagem nº 86/2023) de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024”, de autoria do Poder Executivo. Contamos com as presenças do Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Francisco Bulhões Carvalho da Fonseca; Senhor Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Marcio Menezes Lopes; Senhor Coordenador de Planejamento Local da Subsecretaria de Planejamento Urbano, Antonio Luiz Correia; Senhor Analista de Planejamento e Orçamento, Ricardo Viana do Nascimento. O Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Secretário Francisco Bulhões Carvalho da Fonseca para sua apresentação. Ao término o Presidente passou a palavra a Vereadora Luciana Boiteux que disse se preocupar com as notícias que tem recebido, em especial de associações de moradores que entraram com pedido base nesta Casa, eu inclusive subescrevi junto com a bancada do PSOL um pedido de CPI a respeito disso, no qual estão sendo criticados a forma de fiscalização em relação aos empreendimentos urbanos e a questão da proteção ambiental aqui na cidade. Foi mencionado pelo senhor, agora, que estariam sendo adquiridos drones, essa é uma medida positiva; foi mencionado que o Prefeito Eduardo Paes teria, no sentido dessa fiscalização, derrubado algumas casas, foi uma menção que o senhor fez aqui. Mas, ao mesmo tempo, a gente tem acompanhado com muita preocupação a falta de informações, em especial alguns requerimentos de informações que nós fizemos à secretaria, justamente perguntando sobre a fiscalização de empreendimentos que a imprensa vem denunciando como não tendo sido eficazmente feitos. Dentre esses empreendimentos, tem um inclusive que gerou uma denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público contra servidores dessa secretaria. E passou a descrever algumas situações. Ao final a palavra foi passada a Presidente da Comissão, Vereadora Rosa Fernandes, que esclareceu que a Comissão prepara as audiências para discussão orçamentária e que deveria ser solicitado às comissões de mérito, e no caso específico, a Comissão de Meio Ambiente para que promova audiências onde poderão ser discutidos os assuntos trazidos pela Vereadora Luciana Boiteux. O Senhor Presidente passou a palavra ao Secretário para responder. O Senhor Presidente registrou a presença do senhor Marcelo Ribeiro, auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município e passou a palavra para Vereadora Monica Benício, que lamentou o fim da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, a antiga Secretaria Municipal de Urbanismo, a sua junção com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, infelizmente, é mais uma evidência da intenção do prefeito, na sua lógica de vender a cidade, e fez isso, infelizmente também, via decreto, sem articular ou se comunicar ou dialogar com essa Casa, assim como também fez, no seu modus operandi a discussão do Plano Diretor, do Reviver Centro 1, do Reviver Centro 2, do Projeto Mais-Valia, Mais-Valerá e da expansão do Porto Maravilha, e que agora a Comissão Especial de Políticas para Avenida Brasil vem se debruçando para que a gente tente que não aconteça o mesmo; falou também sobre a fala da minha colega de bancada, Luciana Boiteux, que é sobre licenciamentos ambientais terem saído da Secretaria de Meio Ambiente e foram para a subsecretaria que a gente pode chamar também, conhecida também como a subsecretaria do balcão de negócios; e falou também sobre as três funções que tiveram menos recursos gastos em relação ao que se tinha previsto, Cultura, Habitação e Urbanismo, e a gente já sabe que uma cidade em que não se valoriza a Cultura, é uma cidade cujo futuro não é muito próspero, mas habitação e urbanismo é para mim, uma coisa meio escandalosa; sobre o que foi apresentado, a Ação 2951, Revitalização Urbanas nas Zonas Norte e Oeste, tinham a previsão de meta física de duzentos e cinquenta para dois mil e vinte e três e nenhuma foi realizada, e a justificativa é que os recursos de determinada fontes foram contingenciais, e a fonte de recursos mencionadas é a mesma da Ação 2942, Revitalização Urbana da Avenida Brasil, que por sua vez teve a meta atingida e ultrapassada, portanto, a justificativa do contingenciamento é uma furada; comentou também que como o senhor falou a respeito das empresas e do olhar econômico e que isso é olhar para o mundo real, numa cidade que tem um dos maiores índices de trabalho informal do país, com o índice de desemprego do jeito que está, com o índice de população em situação de rua como temos, eu realmente acho que olhar para essas pessoas que precisam de política pública feita com seriedade, responsabilidade e que precisam caber no orçamento, isso também, principalmente, é olhar para o mundo real. O Senhor Presidente passou a palavra ao Secretário para responder. O Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador William Siri que aproveitou para fazer alguns esclarecimento quanto a fala da Vereadora Rosa Fernandes, falou também que a Câmara aprovou uma lei declarando a Cidade do Rio de Janeiro a primeira capital com emergência climática e nós estamos preocupados porque até ontem a “anticiência” vigorava neste País, a lógica de emergência climática era uma realidade, só que a gente está vendo agora porque um dia faz um calor extremo e, no mesmo dia, à noite, está chovendo e inundando diversos territórios – até mesmo territórios que não inundavam; falou sobre o custo ambiental do anel viário em Campo Grande; está sendo feito um túnel, por exemplo, aqui, na Serra da Posse, e que a licença ambiental diz que tem jacaré do papo amarelo; e demonstrou a preocupação do licenciamento ambiental e do licenciamento urbanístico, que é até uma pergunta que nós temos, e já foram feitasantes; e perguntou o que está sendo feito, por exemplo, de desenvolvimento econômico em Sepetiba, sobre a Baía de Sepetiba, que tem muita coisa ali de ambiental, turística, uma série de coisas, o que está sendo feito, o que nós estamos fazendo em Santa Cruz, ou aqui em Campo Grande, qual é o projeto da Secretaria voltado para esses territórios e para a Zona Norte; perguntou se dentro do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, haverá alguma ação pensada para o bairro histórico de Santa Cruz; após os licenciamentos ambientais e urbanísticos, é feito algum tipo de vistoria pela Secretaria, ou só fica mesmo a cargo da SMAC; e as últimas duas perguntas são os procedimentos necessários para obter o licenciamento ambiental e urbanístico, e quantos licenciamentos ambientais e urbanísticos foram concedidos por ano, na atual gestão Paes, e qual era a média anterior, o senhor tem esses dados? O Senhor Secretário respondeu. O Senhor Presidente passou a palavra ao último inscrito, Senhor Pedro Palermo, assessor parlamentar do Vereador Pedro Duarte, que fez duas perguntas uma em relação ao ISS Tech, quais são os números do resultado do ISS Tech; e quais são as expectativas para o ano que vem; e a outra é em relação às Naves do Conhecimento, elas constam como projetos dentro do siteda Invest Rio, mas a agência tem alguma atuação nesse projeto, e se no momento a Secretaria ou a agência, enfim, tem pensado em como utilizar o potencial gerado ali? O Senhor Secretário respondeu. O Senhor Presidente agradeceu ao Secretário e convidou a fazer suas considerações finais. O Senhor Secretário disse não haver mais nenhum comentário a fazer e o Senhor Presidente suspendeu a audiência às onze horas e vinte e nove minutos e a Senhora Vereadora Rosa Fernandes reabriu a audiência às doze horas e quarenta e quatro minutos com a presença do Senhor Paulo Roberto de Mello Miranda, Presidente da MultiRio; Senhor Assessor da Presidência da MultiRio, Eduardo Chieza Semprini Guedes; Senhora Assessora de Orçamento da MultiRio, Marcia Astigarreta Loureiro; e Senhora Chefe de Gabinete da Empresa Municipal de Multimeios, Rosane Affonso. A Senhora Presidente passou a palavra ao Senhor Paulo Roberto para sua apresentação. Como não haviam inscritos a Senhora Presidente falou que a MultiRio – não sei se tem aqui algum técnico mais antigo – teve a oportunidade de ter representantes da antiga Fundação Mobral, que fizeram um trabalho de excelência, e que foi funcionária de lá e foi chefiada por essas pessoas que me honraram muito em todo o meu aprendizado nessa área, e que tem um carinho especial exatamente por essa razão, por conhecer a capacidade e a competência das pessoas que passaram por lá e dos técnicos que estão lá, gostaria de dizer que eu teria algumas perguntas para fazer para o senhor, mas a grande maioria o senhor já respondeu, que é exatamente o ponto mais importante, que é retaguarda e o apoio à Secretaria Municipal de Educação, essa interação que existe e que trabalha com esse foco, olhando exatamente para o desenvolvimento, para o melhor aproveitamento dos alunos. Poucas vezes tivemos a oportunidade de escutar representantes da MultiRio nesta Casa, então, eu queria muito lhe agradecer e dizer que esta Casa está à sua disposição.A Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a audiência às treze horas e sete minutos. Para constar, eu Maria Lúcia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pela Senhora Vereadora Rosa Fernandes. Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Rio de Janeiro, vinte e sete de novembro de dois mil e vinte três.\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\



Vereadora ROSA FERNANDES
Presidente


Maria Lúcia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”

Data de Publicação /Disponibilização: 01/05/2024

Página: DCM 004, PÁG. 202

Assinaram a Ata e/ou presentes: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADORA ROSA FERNANDES
Assunto: Audiência Pública Para Discutir O Projeto De Lei Nº 2436/2023 (Mensagem Nº 86/2023) De Autoria Do Poder Executivo, Que “Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município Do Rio De Janeiro Para O Exercício Financeiro De 2024”
Observações: