Ata de Comissão Permanente
ATA DA
Audiência Pública
Da
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
REALIZADA EM
05/23/2024
Texto da Ata:
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA REALIZADA NO DIA VINTE E TRES DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e um minuto, de forma Híbrida, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença do Senhor Vereador Welingon Dias, Vogal, teve início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para análise do Projeto de Lei nº 3064
/2024,
que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências" (LDO). Abertos os trabalhos, a Senhora Presidente falou algumas palavras em memória do Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente da Comissão, que faleceu essa semana, e deu prosseguimento, convidando para compor a Mesa, o Secretário de Assistência Social (SMAS), Senhor Adilson Nogueira Pires; o Subsecretário de Gestão da SMAS, Senhor Helio Aleixo da Silva; a Gerente de Orçamento da SMAS, Senhora Erika Oliveira dos Santos; e convidou também a Secretaria Municipal da Casa Civil, representada pela Subsecretária Rosemary de Azevedo de Carvalho Teixeira de Macedo; e o Senhor Joaquim Lessa, Analista de planejamento e orçamento da Secretaria da Casa Civil. A Senhora Presidente passou a palavra ao Senhor Secretário da SMAS para suas considerações iniciais, e ele convidou a Senhora Erika para fazer a apresentação. Ao término a Senhora Presidente agradeceu a apresentação inédita e disse que pela primeira vez, tivemos uma apresentação que responde aos questionamentos que havíamos preparado, portanto não temos necessidade de fazer mais perguntas. A Senhora Presidente registrou a presença da Senhora Janaína Rodrigues, APO da Secretaria Municipal de Fazenda; Senhor André Gomes, APO da Fazenda; Senhor João Paulo Bezerra Nascimento Junior, APO da Fazenda; Senhor Cristian Linhares, analista de Orçamento da Prefeitura do Rio de Janeiro; Senhor Joaquim Lessa, assessor de Orçamento da Casa Civil; Senhora Maria Aparecida, APO da Casa Civil; Senhora Luciana Trindade, auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Senhor Marcelo Ferreira de Oliveira, Chefe de Gabinete da Controladoria Geral do Município; Senhor Pedro Silva Araújo Faria, da Coordenadoria de Políticas Públicas do Tribunal de Contas; e Senhor Marcelo Marini Pimentel, auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio. A palavra foi passada a Senhora Livia Bonates, assessora do Vereador Pedro Duarte, que perguntou sobre as metas das famílias beneficiadas pelo programa Cartão Carioca, temos para dois mil e vinte e quatro, 54.230 famílias como meta para esse benefício: qual é a base para o cálculo desse número; seria o total de famílias que atendem às condições do programa; e qual é a maior dificuldade da Secretaria em alcançar cem por cento; como é esse cálculo e essa previsão; perguntou sobre a questão do acolhimento institucional, e aí eu falo da Ação 1335, que inclusive já questionamos aqui em outras Audiências, ano passado também estive aqui falando sobre isso e nosso questionamento é o seguinte: para dois mil e vinte e três, a meta era abrir vinte novas vagas e o orçamento executado foi de R$ 553 mil; para dois mil e vinte e quatro, a gente vem agora com a meta de seiscentas novas vagas, mas não temos ainda esse orçamento, então qual é o planejamento da Secretaria para atingir essas novas seiscentas vagas; onde elas vão ser criadas e de que forma essa meta vai ser alcançada; e com relação às vagas de abrigo, aos leitos inutilizados, seja por vazamento, obra, enfim, outras questões que nós identificamos também, como está essa situação, já houve uma melhora, uma redisponibilização desses leitos que estavam fechados à época das visitas. O Senhor Secretário Adilson Pires respondeu. A Senhora Presidente não havendo mais nenhum inscrito, deu por encerrada a Audiência, agradecendo a presença do Secretário e de toda a equipe técnica, e dando continuidade com a Secretaria da Casa Civil passou a palavra, a Doutora Rosemary Macedo, que apresentou as diretrizes da LDO proposta para a Casa Civil. A Senhora Presidente registrou a presença remota do Presidente Carlo Caiado; e, presencialmente das Vereadoras Monica Benicio e Thais Ferreira, e também o Senhor Pedro Palermo, assessor do Vereador Pedro Duarte, e passou a fazer as perguntas técnicas da Comissão: sobre o Produto 5238, Ação Promotora da Igualdade Racial Realizada, da Ação 2929, Políticas em Igualdade Racial, tem, no Anexo de Metas e Prioridades para dois mil e vinte e cinco, a mesma meta que tinha para dois mil e vinte e quatro: cinquenta unidades, de acordo com o relatório de gestão e avaliação do PPA de dois mil e vinte e três, da previsão de quinhentas unidades, o Produto teve realizadas cento e oitenta e seis, no PPA de dois mil e vinte e dois a dois mil e vinte e cinco, esta ação possuía como meta quinhentas unidades para dois mil e vinte e três; quinhentas para dois mil e vinte e quatro; e oitocentas e quinze para dois mil e vinte e cinco, por que apenas menos da metade da meta de dois mil e vinte e três foi executada e por que uma redução tão grande na meta desta ação para dois mil e vinte e quatro e dois mil e vinte e cinco. A Senhora Rosemary respondeu. A palavra foi passada a Vereadora Monica Benício que disse que podemos observar a repetição das metas de dois mil e vinte e quatro na Ação do Rio sem Preconceito, cujo órgão executor é a Secretaria Municipal da Casa Civil, a destinação do orçamento também está baixa para esse ano, e em dois mil e vinte e quatro, apenas 0,0018% da previsão da LOA destinada à Ação no orçamento, e o que se percebe é que não há muito que fazer com tão pouco, gostaria de entender melhor que ações são essas planejadas para pasta, em dois mil e vinte e quatro, e para dois mil e vinte e cinco, isso é importante para que se possa desenvolver o auxílio da Coordenadoria da Diversidade Sexual; falou sobre um tema de mulheres, já que a Secretaria Especial de Política da Promoção da Mulher não tem uma participação fixa nas audiências da LDO, mas a Casa Civil tem uma série de iniciativas e responsabilidade a respeito da temática das mulheres, como o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, que foi aprovado aqui nesta Casa de Leis, há dois anos, e agora é a Lei nº 7.291/2022, que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, e disse vir constantemente fazendo, através de emendas de peça orçamentária e também cobrando a execução, mas até hoje não temos a implantação na Cidade do Rio de Janeiro; queria também questionar sobre o acesso ao novo sistema orçamentário implementado nesse ano de dois mil e vinte e quatro, o Sistema Integrado de Administração Financeira, Orçamentária e Contábil (Siafic Carioca) e fez as seguintes perguntas: quais campanhas que a Ação Rio Sem Preconceito pretende desenvolver no Município, apesar de não especificado no anexo das metas de prioridade; quais as áreas de planejamento são prioridades dessas Ações; e queríamos saber o que falta para a Prefeitura regulamentar e executar o Programa de Enfrentamento ao Feminicídio. A Senhora Rosemary respondeu, inclusive se dispondo a encaminhar por escrito qualquer outra informação necessária. A palavra foi passada a Vereadora Thais Ferreira que reiterou algumas palavras da Vereadora Monica Benício, fez algumas considerações e perguntou com se faz para acompanhar no caso de aprovação de uma emenda indicativa, se essa emenda foi incorporada ao orçamento, onde eu posso ver isso, onde posso verificar que o trabalho feito aqui, a partir de demandas reais, que são trazidas pelo povo, está sendo de fato útil ao orçamento público; sobre a questão da alteração que você falou que teve nas metas estratégias, ajustes no Cepir (Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial), como a gente pode verificar também quando eles foram feitos; falou sobre a dificuldade de ter respostas aos pedidos de informação; da dificuldade de entender como funciona o orçamento. Durante o discurso da Vereadora Thais Ferreira, assume a Presidência o Vereador Welington Dias, Vogal da Comissão, que concedeu a palavra a Senhora Rosemary para responder. O Senhor Presidente registrou a presença do Procurador do Município do Rio de Janeiro, Dr. Luís Eduardo Cavalcanti Correa, que está presente pelo Zoom e convidou para ocupar a Tribuna o Senhor Pedro Palermo, assessor do Vereador Pedro Duarte, que perguntou sobre o Programa Prospera Rio que é um projeto novo da Casa Civil, gostaria de saber como esse projeto se encaixa no escopo da Casa Civil e nas metas previstas em PPA, assim como o motivo por que a Prefeitura escolheu também a Casa Civil para tocar esse projeto; comentou que entre os vencedores constam empresas de engenharia e construção e temos dúvida se elas serão responsáveis pelas próprias oficinas ou apenas pela questão da gestão dos equipamentos; outra pergunta é referente à capacitação do servidor, uma ação que consta entre as ações da Casa Civil que apresentou uma despesa de R$ 175 mil em dois mil e vinte e três; e, nesse quadrimestre agora, apresenta uma despesa de R$ 66 mil, como funciona, ou seja qual o critério para a seleção dos servidores que vão fazer o mestrado em Administração Pública. A Senhora Rosemary respondeu. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e aos servidores da Câmara e deu por encerrada a Audiência às onze horas e três minutos. Para consultar a íntegra da Audiência, ela será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Maria Lucia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pela Senhores Vereadores Rosa Fernandes e Welington Dias, Presidente e Vogal, respectivamente, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Rio de Janeiro, vinte e três de maio de dois mil e vinte e quatro.\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\
Vereadora Rosa Fernandes
Presidente
Vereador Welington Dias
Vogal
Maria Lucia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”
Data de Publicação /Disponibilização:
06/18/2024
Página:
DCM Nº 111, PÁG. 32
Assinaram a Ata e/ou presentes:
VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADORA ROSA FERNANDES
Assunto:
Audiência Pública Para Análise Do Projeto De Lei Nº 3064/2024, Que "Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício Financeiro De 2025 E Dá Outras Providências" (Ldo)
Observações: