Ata de Comissão Permanente

ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

REALIZADA EM 05/16/2023


Texto da Ata:

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, REALIZADA NO DIA DEZESSEIS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

Aos dezesseis dias de maio de dois mil e vinte e três, às onze horas e vinte e seis minutos, em ambiente hibrido, em sua Terceira Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, reuniu-se a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência da Vereadora Rosa Fernandes e presentes os Vereadores Prof. Celio Lupparelli e Welington Dias, Vice-Presidente e Vogal, com a presença do Senhor Júlio Arthur Villas Boas, Presidente da Fundação Parques e Jardins. A Senhora Presidente informou que a reunião de hoje tem por objetivo fazer o levantamento, em todas as outras Fundações e Secretarias, em relação às adoções e às cessões de uso de áreas públicas porque tem sido observado que existe uma gama enorme de áreas públicas, de praças, principalmente, que são adotadas e que têm uma série de obrigações, mas que não se faz uma avaliação, uma vistoria, um levantamento para saber se essas obrigações estão sendo cumpridas, e o quanto a Prefeitura tem gasto nessas áreas que são cedidas com dinheiro público, fazendo intervenções que seriam de obrigação do adotante, devido à degradação dos campos e dos equipamentos em geral. A Senhora Presidente passou a palavra aos outros membros e não havendo nenhum comentário, ela pediu ao Senhor Presidente da Fundação o número de adoções, de praças adotadas, de áreas públicas da Fundação que são adotadas. O Senhor Júlio respondeu. A Senhora Presidente perguntou se tem adoção no Jardim Zoológico; se tem uma concessão no Jardim Zoológico e se essa concessão já tem algum relatório de vistoria. O Senhor Júlio respondeu. A Senhora Presidente perguntou qual o nome da instituição. O Senhor Júlio informou não estar lembrando no momento mas que enviaria essa informação consubstanciada para a Vereadora e para a Comissão. A Senhora Presidente falou então que, há uma ou duas semanas, recebeu de moradores denúncias e questionamentos sobre uma praça que é adotada: "eu vou lhe mostrar aqui o vídeo, para você ver o tamanho das caixas de som, onde realizaram um baile funk dentro do campo, sem autorização da Prefeitura, claro, e ninguém, em sã consciência, autorizaria um baile funk dentro do campo de futebol, então eu vou entregar depois para o senhor, esse vídeo, além dessa tem outra questão que preocupa, em particular, alguns desses campos de futebol são adotados e se encontram, hoje, em condições precárias, com o gramado totalmente deteriorado, colocando em risco jovens e adultos que utilizam aquele espaço, no meu entendimento, esses espaços deveriam ser fechados, interditados, para que não houvesse o uso, ou que seus adotantes fossem chamados, porque na maioria das vezes – eu posso arriscar na totalidade – esses campos de futebol rendem, de alguma forma, para aqueles que o adotam e que não revertem na manutenção. É claro que a gente sabe que manutenção de grama sintética é caro e nem sempre o que se arrecada permite fazer intervenções. Mas fato é que a gente não sabe com quem reclamar. Se acontecer um acidente desses, alguém se machucar, a gente não sabe se vai reclamar com a Prefeitura ou se a gente vai reclamar com adotante que está ligado a Parques e Jardins. Eu estou me antecipando em relação a essa questão, porque eu acho que é uma questão de tempo. Isso é um acidente já anunciado, porque criança jogando bola... E depois eu vou lhe mostrar algumas dessas áreas. Estão completamente fora de condições de uso, e eu acho que se faz necessário que a Prefeitura tome algum tipo de providência ou que encaminhem, para o próprio Prefeito, a situação em que essas praças estão e os riscos que elas oferecem aos usuários. Quem usa não quer saber se tem adotante ou se a responsabilidade é do Prefeito. Eles vão vir certamente direto com uma ação em cima da Prefeitura. Eles nunca vão em cima do adotante, porque não têm essa informação, não têm o detalhamento dessas adoções. Uma dessas é a Praça Dalva de Oliveira em Irajá, dá até medo de olhar". O Senhor Júlio informou que não faz parte da adoção o direito de locar os equipamentos da praça, seja o campo futebol ou mesmo os aparelhos para treinamento de idosos ou dos brinquedos. "Não é para ser locado ou alugado. Isso não é elemento de receita para quem adota. Isso é uma questão preliminar". A Senhora Presidente comentou que a cobrança do espaço é cultural, e sempre com a justificativa de contratar juiz, de comprar bola, de manutenção de rede, de lavagem dos coletes. Disse: "enfim, tem sempre uma justificativa, e nunca é com o discurso de locação do espaço público. Mas, quando se faz a adoção, fica um pouco confuso até onde vai o direito de quem está adotando o espaço. Eu acho que isso não é muito claro, isso não é muito bem definido no contrato feito. Porque as pessoas também não vão fazer manutenção se não tiver nenhum tipo de receita. Isso precisa ser mais esclarecido. Desde que, nesse contrato, se coloque que a Prefeitura continuará fazendo a manutenção, perfeito, pode fazer". O Senhor Júlio informou que quando a se faz a adoção, a contrapartida é a da utilização do espaço público para divulgação, para marketing do adotante. Essa é a principal contrapartida. "Ele não pode colocar uma placa, mas ele pode utilizar na sua propaganda institucional. E nenhum contrato de adoção dá a possibilidade, de maneira clara e transparente, de que pode ser alugado. Essa questão me parece ser uma questão anterior. Se existem praças em que estejam alugando campo de futebol, brinquedo de criança, é uma ilegalidade que a gente precisa verificar, Vereadora. E nós estamos fazendo um pente fino e, por isso mesmo, a gente está restringindo novas adoções, até que a gente consiga ter um cenário de como estão essas coisas". A Senhora Presidente comentou que as adoções são muito antigas e ressaltou estar muito preocupada pelas condições que esses locais se encontram, e que podemos ter uma surpresa a qualquer momento: acidente de uma criança, de um jovem ou de um idoso que esteja utilizando, e acho que a gente tem que se precaver em relação a isso e quanto o que é o mais importante para essa Comissão que é qual o custo disso para que essas áreas estejam sendo adotadas com arrecadação, se é que há oficialmente arrecadação; e quanto a Prefeitura está gastando para que tenha a publicidade; e, ao mesmo tempo, gastar dinheiro com manutenção. O Senhor Júlio informou que assim que o relatório estiver pronto, será enviado para a Comissão o pente-fino, o relatório de avaliação que estão fazendo das praças adotadas, e quanto ao custo de manutenção, primeiro será dada uma resposta bastante incisiva, dizendo que não é permitido, da nossa parte, da Prefeitura, muito menos da Fundação, que espaços públicos sejam alugados. E onde estiver, a gente vai procurar tomar as medidas cabíveis para que seja. A despeito do comentário da Vereadora de que isso é uma forma de organização, nós não vamos comungar com essa situação, com certeza. Não seremos cúmplices nessa ilegalidade. A Senhora Presidente perguntou também se existe algum projeto de criação de Guardiões de Praça. O Senhor Júlio informou que existe na SMAC mas na Fundação não há Guardiões. A Senhora Presidente ressaltou a importância dos Guardiões para evitar acidentes. O Senhor Júlio informou que encontraram cento e sessenta e três obras inacabadas da gestão anterior e dessas, que hoje faltam entregar umas vinte e oito, se não se engana, e além dessas inacabadas, há o caso das acabadas mal concluídas, para que inclusive possam partir para novas intervenções. A Senhora Presidente falou que na Praça XII, em Cordovil, as tabelas já caíram, e é preciso repor. O Senhor Júlio disse que vai resolver. A Senhora Presidente perguntou se a Fundação está com mais algum projeto. O Senhor Júlio informou que atualmente há o Parque Realengo que será entregue em março de dois mil e vinte e quatro, e o Parque Olímpico com prazo para maio de dois mil e vinte e quatro. O Senhor Vereador Welington Dias pediu para o Senhor Júlio explicar o projeto do Parque Realengo, se haveria prédios além do Parque. O Senhor Júlio informou que tem pista de skate, tem uma quadra de grama – futebol – tem duas quadras polivalentes, tem uma nave do conhecimento, tem torres, a mais alta tem quarenta e cinco metros, que vão aspergir água lá de cima, e irão entregar mês que vem, os onze quiosques refeitos, dois parques para crianças, um de 0 a 4, outro de 5 a 10, e uma pista de caminhada grande. E sobre os prédios, informou que ainda estão em negociação com o Governo Federal. A Senhora Presidente aproveitou a oportunidade de falar sobre a notícia de alguns bairros com aquecimento muito além daquele que era normal: "Irajá foi considerado um dos bairros, talvez o primeiro, mais quentes da cidade. Na época, eu encaminhei para o Meio Ambiente essa solicitação e agora faço para o Senhor a mesma solicitação, de planejarmos um plantio naquela região, para que a gente possa minimizar essa questão climática no bairro. Há dois anos nós conseguimos fazer plantio de quase mil mudas em toda a região, mas não foi suficiente. E eu pediria a sua ajuda, no sentido de canalizar, não só os plantios de Habite-se, mas também de contrapartidas, de medidas compensatórias, para essas áreas mais quentes da cidade, e Irajá é uma delas". O Senhor Júlio informa que existe o PDAU, Plano Diretor de Arborização Urbana da Cidade do Rio de Janeiro, que prevê a plantação de cento e vinte e mil mil mudas no Município, em particular na Zona Oeste. Afirmou: "nós estamos trabalhando, inclusive, em um projeto que vamos apresentar ao Ministério do Meio Ambiente, para ver se eles nos ajudam nessa direção". A Senhora Presidente ofereceu apoio ao projeto e perguntou também sobre a poda na Cidade, que hoje está sob a responsabilidade da Comlurb. O Senhor Júlio explicou que a poda baixa é feita pela Fundação. A Senhora Presidente comentou o problema das amendoeiras e as podas mal feitas. O Senhor Júlio reconheceu que a atual situação da Light também prejudica os atendimentos de pedido de poda, que a responsabilidade da Light seria apenas em relação aos riscos a rede de energia, e que ficam a cargo da Comlurb os outros atendimentos de poda. Cita também a importância da discussão, pois há alguns anos houve uma grande enchente causada por entupimento de bueiros com folhas de amendoeiras. A Senhora Presidente pediu o material citado e pediu também atenção para um equipamento da Prefeitura chamado Greip da Penha, que precisa de plantio, afirmou: "sabemos que você tem dificuldade com paisagismos, mas se você conseguir uma medida compensatória e quiser fazer o canteiro da frente do equipamento, que tem não só o Greip, mas a Nave do Conhecimento... é um lugar bonito, que hoje está feio, mal cuidado, e caberia à Fundação, no meu entendimento, primeiro, cuidar dos seus próprios equipamentos, o que não acontece. Outro pedido é que, recentemente, o Prefeito lançou uma obra em um loteamento com três praças. Um loteamento que tem muita visibilidade, e a preocupação é que a gente não tem como cuidar. E a Associação de Moradores buscou alguns parceiros – lá tem, Valqueire tem parceiros; outras áreas da cidade não têm – para publicidade, para um contrato de manutenção de algumas áreas dessas três praças. Eu vou encaminhar para o Senhor. Peço que olhe com atenção, porque essas áreas são áreas que, dificilmente, a gente vai retornar para fazer manutenção. Porque são obras recentes e que, se a gente não cuidar, vão se degradar. Não tem grama sintética, mas tem uma área, por exemplo, de gatil, que precisa de atenção, porque está na divisão da praça com a escola, e que traz, às vezes, algum transtorno, principalmente, para a escola. Então, assim, se a gente conseguir um adotante que mantenha esse gatil, que mantenha esse espaço, que cuide da área de campo de areia, que cuide dos equipamentos, dos brinquedos. É uma área nobre, é uma área de muita visibilidade, e eu pediria que o Senhor nos ajudasse. Eu espero que essa pessoa que se prontificou a fazer, não a adoção, mas os cuidados necessários em algumas áreas dessas praças, que fosse acolhida. E que, se o Senhor tiver outros adotantes, que queira também encaminhar para lá, que a gente vai ficar muito feliz, ok". A palavra foi passada Ao Vereador Prof. Célio Lupparelli que falou sobre a Praça Saiqui, no Valqueire, em que está havendo uma luta entre dois grupos de moradores para praticar esporte. O principal esporte deles é tênis numa quadra. E, segundo denúncias de um dos grupos, há um grupo que é capitaneado por uma pessoa que se diz “adotante” e que está cobrando. Afirmou: "eu, realmente, estou dizendo que essa é a colocação dos moradores rivais do tal grupo que seria adotante. Gostaria de saber se o senhor tem como receber esse meu ofício ou receber pelo WhatsApp, se puder, então, seria bom, e gostaria de saber o que significa planta baixa". O Senhor Júlio disse que vai apurar e explicou que poda baixa é até cinco metros. O Senhor Vereador Wellinton Dias comentou que na Zona Oeste tem algumas praças adotadas. E que lá, por questão cultural, diferente um pouquinho da Zona Norte, há as ocupações oficiais e as oficiosas. Há a “liga da justiça”, super-heróis que tomam conta, dizem que é deles e alugam mesmo, principalmente campos de grama sintética. Também têm praças adotadas e praças com cessão de uso, em que fazem baile, festa e colocam quiosque. É tradição nas praças que têm essa condição. Ressaltou que a manutenção não existe, que essa parte de brinquedo, de entretenimento que as crianças utilizam, normalmente, ficam esquecidas, porque o foco de quem faz a cessão, de quem adota é somente o comércio. Afirmou: "é a parte que eles exploraram ali, normalmente, na parte da noite e, depois, a praça fica esquecida. Então, acho muito pertinente isso aí. Só para colocar que na Zona Oeste também esse problema é recorrente". A Senhora Presidente reconheceu que as adoções bem feitas, são bem-vindas, quando elas cuidam. Que há pessoas que gostam, que tem gente que adota uma árvore e sempre com muito zelo. Então, as boas adoções, certamente, contribuirão com o poder público e são muito bem-vindas. Afirmou que só reclama dessas desordens que acontecem, que são muito nocivas. Agradecendo a presença do Presidente, a toda equipe da Câmara Municipal, a todos que participaram, às doze horas e vinte e quatro minutos, deu por encerrada a reunião. Para constar, eu Maria Lúcia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente, Vereadora Rosa Fernandes. Rio de Janeiro, dezesseis de maio de dois mil e vinte e três.



Vereadora Rosa Fernandes
Presidente

Maria Lúcia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”

Data de Publicação /Disponibilização: 06/07/2023

Página: 39

Assinaram a Ata e/ou presentes:
Assunto: Presidente Da Fundação Parques E Jardins
Observações: