ATAS

Ata de Comissão Permanente

ATA DA Audiência Pública

Da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

REALIZADA EM 06/06/2024

Texto da Ata:

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA REALIZADA NO DIA SEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

Aos seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e quatorze minutos, no Salão Nobre, de forma Híbrida, sob a Presidência da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Vice-Presidente e com a presença dos Senhores Vereadores Alexandre Beça e Welington Dias, Vice-Presidente e Vogal, respectivamente, teve início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para análise do Projeto de Lei nº 3046/2024 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências (LDO). A Senhora Presidente suspendeu a audiência, que foi reaberta às dez hora e vinte minutos sob a Presidência do Senhor Vereador Welington Dias. A Mesa foi composta pelo Senhor Secretário Municipal de Cultura, Marcelo Calero; Senhora Subsecretária de Gestão da Secretaria Municipal de Cultura, Ana Paula Teixeira Pereira; Senhora Subsecretária Executiva da Secretaria Municipal de Cultura, Mariana Ribas da Silva; Senhora Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura, Flávia Eliza Holleben Piana; e Senhora Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, Juliana Vidal. O Senhor Presidente registrou a presença do Senhora Vereadora Monica Benício e passou a palavra ao Secretário para suas considerações iniciais. Ao final o Senhor Presidente registrou as presenças da Senhora Aline, Gerente de Acompanhamento de Projetos de Cultura da Secretaria de Cultura; Senhora Luana de Souza, Secretária Executiva da Comissão Carioca de Promoção e Cultura; Senhor Caio Cunha, Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Cultura; Senhora Vera Saboya, Coordenadora de Equipamentos Culturais da Secretaria de Cultura; Senhor Pedro Beltrão, Auditor do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Senhora Sônia Soares, Auditora do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Senhora Marcelo de Oliveira, Chefe de Gabinete da Controladoria-Geral do Município; Senhora Ana Lúcia Pardo, representando a Comissão Estadual de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O Senhor Presidente formulou então algumas perguntas da equipe técnica da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira: 1) a Ação Vinte, apoio ao fomento à cultura artística, sociocultural, possui para 2025, como meta para o seu Produto 5229, Evento Apoiado, a quantidade de 592 unidades, o Anexo de Metas e Prioridades para 2024 não possui esta ação, nem o de 2023, e no relatório de Gestão e Avaliação do PPA vigente, em 2023 esta ação teve R$ 53,5 milhões realizados, mas o relatório não traz a meta fiscal executada; quais ações são realizadas por este produto; esta ação possui meta física para 2024; caso possua, quanto já foi executado até o momento; se esta é uma ação com metas físicas, por que o Relatório de Gestão e Avaliação do PPA do exercício 2023 possui os R$ 53,5 milhões realizados, mas não possui quanto da meta foi executado. O Secretário respondeu. O Senhor Presidente passou a Senhora Taissa Zin, representando o Coletivo Filma Rio e a Associação de Produtores da Indústria do Audiovisual do Rio de Janeiro (APIA-RJ), que perguntou sobre esse novo regramento para esses editais da RioFilme, gostaríamos de saber como isso vai se dar para este ano e o cronograma que a gente vai ter e o valor que a gente vai ter este ano para a RioFilme, é uma dúvida de todo o segmento; o segmento do audiovisual, no Rio de Janeiro, em São Paulo, em todo o Brasil está parado, nós temos vários profissionais em casa ou que estão fazendo bicos, virando Uber para poder se virar, porque realmente é um setor que a gente precisa defender e nós temos uma ferramenta no Rio que é a RioFilme. O Senhor Secretário respondeu. A palavra foi passada a Vereadora Monica Benício que perguntou: 1) na Ação 2961 – Apoio, Fomento e Territorialização da Produção Cultural Artística e Sociocultural – e na 1356, para entender como anda a execução do fomento direto na cidade, essa ação conta atualmente com a dotação total de R$ 48,3 milhões, aproximadamente, mas esse valor também tem os recursos transferidos pelo Governo Federal, via Lei Aldir Blanc e Paulo Gustavo, se tirarmos os recursos transferidos pelo governo federal, chega ao valor apenas de R$ 7,9 milhões, vindos dos cofres municipais, e aqui, Secretário, estou falando apenas da Secretaria Municipal, então perguntamos, esse é o valor dado pela prefeitura para o fomento direto de projetos culturais? Em 2022, quando não tivemos as transferências das leis federais, a dotação autorizada para o fomento era de R$ 35 milhões, a prefeitura reduziu o valor próprio do investimento do fomento em 78%; 2) na Ação 4905 – Fomento das Atividades da Economia Criativa – tinha aproximadamente R$ 25,4 milhões autorizados na LOA, mas olhando a dotação atualizada, vimos que atualmente essa ação consta apenas com R$ 2,8 milhões, por que essa redução de 90% na verba destinada ao fomento, não haverá programa de fomento para o setor do audiovisual em 2024? ; 3) falou da preocupação em ver que a cada ano que passa a Secretaria Municipal de Cultura tem menos ações orçamentárias na LDO, em 2023, nós tínhamos seis ações, na lei aprovada esse ano, eram cinco ações e na LDO que estamos analisando nesse momento, temos apenas duas ações: a 2964 – Fomento por Renúncia Fiscal, ISS –; e a 2961 – Apoio, Fomento e Territorialização da Produção Cultural Artística Sociocultural, o que aconteceu com as outras ações da Secretaria, a Ação de Lonas e Arenas, de Manutenção dos Equipamentos Culturais, de Metas de Formação para o Trabalho Cultural e etc.; 4) falou sobre a necessidade da regionalização das metas, porque as metas para os produtos de todas as ações da cultura estão em municípios, e não divididas por APs; 5) na Ação 4905 – Fomento das Atividades da Economia Criativa da Riofilme, vemos que uma parte está regionalizada, prevendo 20 projetos na AP-3, na AP-4 e na AP-5, totalizando 60 projetos, não há projetos previstos na AP-1 e na AP-2, na LDO de 2023, a mesma ação tinha mais projetos, tendo 24 projetos não reembolsáveis e 70 projetos reembolsáveis, em um total de 94 projetos. Qual o motivo da redução; 6) perguntou também sobre o Plano da Cultura. O Senhor Secretário respondeu. A palavra foi passada a Senhora Ana Lúcia Pardo, da Comissão Estadual de Cultura da Alerj, representando a Presidente da Comissão Estadual de Cultura, Deputada Verônica Lima, e deu início a uma apresentação de slides. Ao final o Senhor Presidente passou a palavra a Senhora Livia Bonates, representando o Vereador Pedro Duarte, que falou ter acompanhado apresentação e o nosso ponto aqui são as bibliotecas municipais, a gente vem acompanhando essa questão muito importante, viemos do pós-pandemia com várias fechadas por questões estruturais que a gente sabe o que aconteceu e a dúvida é a seguinte: com relação ao acordo de resultados de 2023, a gente vê aqui no programa Bibliotecas do Amanhã que a gente tinha uma meta de três unidades, e foi inaugurada uma, e temos uma curiosidade de entender essa diferença entre chancelar e inaugurar que, de novo, é um detalhe, mas acredito ser importante. A palavra foi passada a Senhora Andrea Nunes, Movimento Dança em Redes, que disse estar feliz, e falou sobre um equipamento que a Prefeitura, aqui para a gente, é muito poderoso, que é o Centro Coreográfico, várias linguagens desejam o Centro Coreográfico, a gente sempre quer pactuar com a Prefeitura desde lá dos primórdios do Cesar Maia, que fez esse equipamento com a luta da dança, porque a dança precisa do seu conhecimento específico, precisa de chão específico, e vocês sabem da potência do Centro Coreográfico, mas não sei se todo mundo sabe, também tem um teatro municipal lá dentro, que é o Teatro Municipal Angel Vianna, e que às vezes fica fora dos recursos; e perguntou sobre se o Pró-Carioca vai ser lançado ainda? Porque no Pró-Carioca Inovação a gente tinha residências artísticas no Centro Coreográfico e no Hélio Oiticica, então, é uma pergunta para a gente saber. O Senhor Presidente passou a palavra ao Secretário para responder e fazer suas considerações finais. O Senhor Presidente agradeceu ao Secretário e suspendeu a Audiência Pública às 11h30 e reabriu às 11h32, com a presença Secretário Municipal de Conservação Marco Aurélio Regalo de Oliveira; o Subsecretário de Engenharia e Conservação da Seconserva, Roberto David Ribas; Subsecretário de Projetos Especiais e Pavimentação, Seconserva, João Luiz Reis da Silva; Diretor-Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana, Flávio Augusto da Silva Lopes; Diretor de Administração e Finanças, Pedro Vasconcelos; Diretor de Serviços Urbanos, Renato Rodrigues; Diretor de Limpeza Urbana, Alexandre Campos; e o Senhor Gerente Financeiro, Givago Oliveira; Senhor Luciano Leandro de Souza, Analista de Planejamento e Orçamento para compor a Mesa. O Senhor Presidente convidou o Secretário para sua apresentação e pediu que logo depois o Senhor Flavio Augusto e o Senhor Renato Rodrigues fizessem a apresentação da Comlurb. O Senhor Presidente fez as perguntas da Comissão: o projeto da LDO de 2025 possui quatro ações com metas, a Ação 1.359, Revitalização de Espaços e Equipamentos Públicos; a Ação 1.774, Asfalto Liso; a Ação 2.735, Manutenção de Sistema de Drenagem; e a Ação 2.778, Conservação de Logradouros, a meta que nasce da Ação 1.359, Revitalização de Espaços e Equipamentos Públicos, é revitalizar um espaço, equipamento público, porém, no PPA 2022 a 2025, a meta para essa Ação em 2025 são de cinco unidades, pergunto então qual o motivo para essa diminuição de cinco unidades para apenas uma e qual o local em que pretende realizar esta meta em 2025; a meta de Ação 1.774, Asfalto Liso, recapear um total de 1.752.132 m² de logradouro, a meta por área de planejamento é a mesma em metros quadrados para 22, 23, 24 e 25, portanto pergunto: a meta é recapear os mesmos logradores a cada ano, de acordo com o PPA 2022 e 25. O Secretário respondeu. O Senhor Presidente perguntou se o critério para a escolha dessas avenidas a serem recapeadas é o critério técnico? Por quê? Eu tenho visto algumas ruas sendo recapeadas, assim, que nem teriam tanta prioridade em detrimento de outras que estariam em situação muito piores do que a que está sendo recapeada. Qual é o critério? Quem decide essa questão? O Senhor João Luiz Reis respondeu. O Senhor Presidente encaminhou ao Secretário os nomes de algumas vias de acesso a Estrada da Cachamorra que estão precisando muito de recapeamento. O Senhor Secretário respondeu. O Senhor Presidente passou a palavra a Senhora Livia Bonates, assessora do Vereador Pedro Duarte, que perguntou sobre Asfalto Liso, em relação a despesa empenhada, eu estou com os números aqui: 2022, R$ 222 milhões; 2023, R$ 243 milhões; e em 2024, a gente tem R$ 424 milhões, então, o nosso questionamento é muito simples: por que esse quase dobrar da despesa empenhada neste ano de 2024, especificamente? O Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Victor Reis, da Comissão de Moradores do Rio Comprido, que falou sobre Conservação, e gostaria de solicitar, saber se vocês podem incluir as praças do Rio Comprido dentro desse orçamento de 2025, que são: Praça da Santa Alexandrina, Praça do Rio Comprido e a Praça Del Vecchio, que hoje, inclusive, vocês já estão até fazendo uma intervenção lá na subida a comunidade do Turano, da limpeza das galerias; em relação a galeria da Barão de Petrópolis, são as galerias que estão desatualizadas, estão cheias, entupidas, e o asfalto está todo pulando, a água transborda toda hora e a gente precisa de uma intervenção lá, e atrelado a isso, visto que a conservação é responsável pelo Asfalto Liso, já faz mais de dez anos que não chega asfalto liso naquele bairro, só chega tapa-buraco; sobre os guarda-corpos na Avenida Paulo de Frontin, que não têm, só alguns pedaços que têm guarda-corpo, e as calçadas; em relação a Comlurb temos uma rua lá que há seis anos não recebe poda, e já vem pedindo essa poda há muito tempo que é a Rua Citiso, perto da Praça Del Vecchio; sobre os ecopontos, porque vão ser 25 novos pontos na cidade, então, se a gente pudesse botar ali na comunidade do Querosene, na comunidade do Fallet e no Turano, que são pontos ali que recebem muita incidência de lixo; e um recolhimento de lixo mais constante. O Senhor Secretário, o Senhor Flávio Augusto e o Senhor Renato Rodrigues responderam. O Senhor Presidente fez a pergunta técnica para Comlurb: A Ação 4057 – Tratamento de Resíduos Sólidos e Destinação Final Sustentável, apresenta, dentre outros, no Anexo de Metas e Prioridades para 2025, o Produto 5048 – Resíduo de Construção Civil Disposto, cujo objetivo é a coleta e remoção de 78 mil toneladas de resíduos em 2025, por outro lado, a meta prevista para 2024 era de 39 mil toneladas, porém, a meta realizada foi nula, então, quais os principais desafios enfrentados pela Comlurb na coleta de remoção de resíduos de construção civil em 2024; houve obstáculos externos como falta de recursos ou mudanças na legislação, que impactaram no cumprimento dessa meta; a falha em alcançar a meta de 2024 foi resultado de problemas internos da Comlurb, como falhas de planejamento, execução ou fiscalização das atividades; que medidas a Comlurb está tomando para garantir o cumprimento da meta de 78000 toneladas de resíduo de construção civil em 2025. O Senhor Flavio Augusto respondeu. O Senhor Presidente fez alguns comentários sobre a coleta de entulhos de obra e passou a palavra ao Senhor André Balbina, gari da Comlurb, que falou sobre infraestrutura; sobre a necessidade de aumento do número de servidores; perguntou como vai ficar o concurso, se Desses R$ 4 bilhões, estava incluso o concurso para esse ano, que é a necessidade da Comlurb e da sociedade, porque muitos estão esperando esse concurso há mais de 10 anos, e sem contar que os trabalhos da Comlurb estão tendo um aumento de intensidade que é na contramão da ergonomia do trabalho. O Senhor Flávio Augusto respondeu. O Senhor Presidente pediu que o Senhor Secretário e o Diretor Presidente da Comlurb para suas considerações finais. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e às doze horas e quarenta e nove minutos deu por encerrada a audiência. Para consultar a íntegra da Audiência, ela será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Maria Lucia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pelo Senhor Vereador Welington Dias, Vogal da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil e vinte e quatro.\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\

Vereador Welington Dias
Presidente

Maria Lucia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”

Data de Publicação /Disponibilização: 07/05/2024

Página: DCM nº 124, pág. 12/14

Assinaram a Ata e/ou presentes: VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADORA ROSA FERNANDES
Assunto: Audiência Pública Para Análise Do Projeto De Lei Nº 3046/2024 Que Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício Financeiro De 2025 E Dá Outras Providências (Ldo)
Observações: