Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às dez horas e cinco minutos, na Sala das Comissões Vereador Ary Barroso, em Ambiente Híbrido, reuniram-se as Comissões DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; ESPECIAL DO PLANO DIRETOR e DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA para análise das EMENDAS NºS 238 E 239, de Autoria do Poder Executivo, ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2021, que "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA URBANA E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DO PODER EXECUTIVO. Em atendimento ao disposto no art. 105, do Regimento Interno desta Casa de Leis, assumiu a Presidência a Senhora Vereadora Rosa Fernandes, que em conformidade com o precedente regimental nº 43/2007, deu por aberto os trabalhos, consignando as seguintes presenças: pela Comissão de Justiça e Redação, pelo Zoom, os Senhores Vereadores Dr. Gilberto - Presidente; Inaldo Silva - Vice-Presidente; pela Comissão Especial do Plano Diretor, os Senhores Vereadores Rafael Aloisio Freitas – Presidente, presencial; os Vice-Presidentes, Rosa Fernandes, Alexandre Beça e Niquinho, pelo Zoom; Tânia Bastos – Relatora-Geral, pelo Zoom; Jorge Felippe – Sub-Relator, pelo Zoom; e os membros efetivos, pelo zoom, os Senhores Vereadores Dr. Gilberto e Dr. Rogério Amorim, e pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, pelo Zoom, os Senhores Vereadores Rosa Fernandes – Presidente, Prof. Célio Lupparelli – Vice-Presidente e Welington Dias – Vogal. E atendendo ao art. 105, parágrafo único, a Presidente dos trabalhos designou o Senhor Vereador Dr. Gilberto para a relatoria pela Comissão de Justiça e Redação e a Senhora Vereadora Tânia Bastos pelas Comissões de Mérito. De posse da palavra, o Senhor Vereador Dr. Gilberto, Presidente da Comissão de Justiça e Redação emitiu parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE ÀS EMENDAS DE NºS 238 E 239, ao PLC nº 44/2021. Tendo sido acompanhado pelos demais membros da Comissão de Justiça e Redação. E pelo Mérito, exarou parecer a Senhora Vereadora Tânia Bastos, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE NºS 238 E 239, ao PLC nº 44/2021. Tendo sido acompanhada pelos membros presentes da Comissão Especial do Plano Diretor e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Foi ainda deliberada a dilação de prazo para até o dia vinte e três de outubro do corrente ano o envio de emendas dos vereadores ao Sistema de Protocolo de Emendas. Esgotada a pauta, e não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, às dez horas e vinte minutos, encerrou-se a Reunião. Para constar, eu, Márcia Lopes, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim e subscrita pelos membros presentes das Comissões. Rio de Janeiro, dezesseis de outubro de dois mil e vinte e três.\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\