Ata de Comissão Permanente
ATA DA
1ª
Audiência Pública
Da
Comissão dos Direitos dos Animais
REALIZADA EM
05/28/2021
Texto da Ata:
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, REALIZADA NO DIA VINTE E OITO DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E UM.
Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às catorze horas e vinte minutos, no Plenário Teotônio Vilela, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, conforme Edital de Convocação de vinte de maio de dois mil e vinte e um, publicado no Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro de vinte e um de maio de dois mil e vinte e um, sob a presidência do Vereador Luiz Ramos Filho, Presidente da Comissão Permanente dos Direitos dos Animais, teve início a Audiência Pública com a finalidade de tratar “Políticas Públicas voltadas aos Animais”. Foram convidados para compor a Mesa os Senhores Vereadores Luiz Carlos Ramos Filho, Vera Lins, pelo aplicativo Zoom, Dr. Marcos Paulo, membros da Comissão Permanente dos Direitos dos Animais, além dos Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Márcio Santos e o Célio Lupparelli. Também estavam presentes o Senhorr Vinicius Cordeiro, Secretário Municipal da Proteção e Defesa dos Animais, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; a Senhora Kemle Rocha de Miranda, Coordenadora da Coordenação de Vigilância de Zoonoses da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; a Senhora Patrícia Nunes Bastos de Souza, Diretora do Instituto Jorge Vaitsman da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e o Senhor Diogo Alves da Conceição, Vice-Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro, pelo aplicativo Zoom. Foram tratados os seguintes assuntos: Inicialmente o Senhor Secretário falou sobre orçamento, logística e precariedade de pessoal, apresentando as metas até o ano de dois mil e vinte e quatro. Pelo Senhor Diogo Conceição, Vice-Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária que o Conselho estará sempre à disposição para ajudar. Durante a Audiência Pública, o Senhor Vereador Luiz Ramos Filho perguntou para Senhora Kemle Rocha de Miranda se há previsão do retorno de cirurgias, tendo em vista a falta de insumos, a qual alegou que o esforço para retomarem as cirurgias no CCZ e o IJV é amplo, especialmente as prioritárias, porém os pedidos feitos para o reforço dos estoques de insumos ainda não foram atendidos por estarem sendo usados prioritariamente no tratamento de COVID-19. Sobre a vacinação antirrábica, foi pedido pelo Vereador Luiz Ramos Filho ao Secretário da Saúde Daniel Soranz zelo na resolução dessa questão. O Vereador Dr. Marcos Paulo fez uma observação sobre o pedido de vacinas que não foi atendido pela Prefeitura em dois mil e dezenove, a qual alegou na época que o Ministério da Saúde não havia realizado o envio, também citou os cortes no orçamento de dois mil e vinte e um e a falta de arrecadação para o Fundo de Proteção Animal. Perguntada sobre a situação das vacinas pelo Senhor Presidente, a pedido do Vereador Dr. Marcos Paulo, a Senhora Kemle Rocha afirmou que já houve abertura de processo de licitação para compra de vacinas, também alegou que cinquenta e quatro morcegos foram recolhidos, com oito testando positivo, sendo então realizado vacinação perifocal, nas divisas da cidade de Duque de Caxias, em ONG’s e em pedidos realizados pelo 1746. Ao todo foram cerca de quatorze mil animais vacinados. A Senhora Kemle Rocha afirmou que já houve abertura de licitação para compra de material para as campanhas, houve redefinição de mais sedes para a vacinação e redistribuição dos postos para locais mais adequados e terá inscrição de vacinadores de forma online e presencial, alegou também não haver falta de vacinas, tendo hoje noventa mil doses disponíveis, mas ainda foram solicitadas seiscentos e cinqüenta mil vacinas ao Ministério da Saúde, com previsão de chegada em Setembro. Para o Senhor Vinicius Cordeiros, foi perguntado quantos médicos veterinários possuem a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, o qual respondeu que há vinte e seis profissionais, sendo vinte e um contratados pelo IVISA, que atualmente trabalha com um déficit de dezessete funcionários. Além disso, afirmou que há previsão de contratação de pelo menos dez veterinários e reativação do Posto médico-veterinário de Bangu. Em relação ao orçamento, foi encaminhado pedido de suplementação de crédito pelo Senhor Vinicius Cordeiros. Hoje estão disponíveis no orçamento da Secretária Municipal de Proteção de Direito e Defesas dos Animais cinco milhões de reais. Com relação a essa demanda, o Vereador Luiz Ramos Filho afirmou que solicitará nova audiência com o Prefeito Eduardo Paes para tratar dessa questão. Sobre a ausência de arrecadação do Fundo de Proteção Animal até o presente momento, o Senhor Vinicius Cordeiro alegou dependência da liberação da Secretaria de Fazenda. Houve também uma pergunta pela Senhora Vereadora Vera Lins sobre matéria veiculada na Rede Globo, tendo como resposta pelo Senhor Vinicius Cordeiro que foi aberta sindicância sobre os casos e que seria divulgado os resultados. Foram tomadas as seguintes decisões: solicitar uma nova audiência com o Prefeito Eduardo Paes para tratar principalmente do crédito suplementar e que continuarão sendo feitas as fiscalizações em prol do bem-estar dos animais. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a Audiência às dezoito horas e vinte minutos. A íntegra da audiência será publicada no Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Paulo Cézar do Espírito Santo Geraldo, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim e subscrita pelo Senhor Presidente da Comissão. Rio de Janeiro, vinte e oito de maio de dois mil e vinte e um.
Vereador Luiz Ramos Filho
Presidente
Paulo Cézar do Espírito Santo Geraldo
Secretário “ad hoc”
Data de Publicação /Disponibilização:
08/05/2021
Página:
Assinaram a Ata e/ou presentes:
VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADORA VERA LINS
Assunto:
Políticas Públicas Voltadas Ao Animais
Observações: