Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às dezesseis horas e quarenta minutos, na Sala da Comissão, em sua Segunda Sessão Legislativa, da Décima Primeira Legislatura, reuniram-se as Comissões de Justiça e Redação; de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Meio Ambiente; de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; de Proteção e Defesa Civil; de Assuntos Urbanos; de Educação; de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira para análise da Emenda nº4, de autoria do Vereador Átila A. Nunes, ao Projeto de Lei nº 309-A/2021, de autoria dos Vereadores Vitor Hugo e Vereador Marcio Ribeiro. Abertos os trabalhos, com base no art. 77 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Senhor Vereador Paulo Pinheiro. Passou-se à escolha do Relator, cuja designação coube ao Senhor Vereador Inaldo Silva que, após análise da matéria, exarou parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL. Colocado em votação, o parecer foi aprovado. Esgotada a pauta, e não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, às dezesseis horas e cinquenta minutos, encerrou-se a Reunião. Para constar, eu, Renato Oliveira, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim e subscrita pelos membros presentes das Comissões. Rio de Janeiro, vinte e um de março dois mil e vinte e dois.