Aos treze dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dez horas e vinte minutos, na Sala das Comissões Vereador Ary Barroso, em Ambiente Híbrido, reuniram-se as Comissões DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; ESPECIAL DO PLANO DIRETOR e DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA para análise do Projeto de Lei Complementar nº 44/2021, que "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA URBANA E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E ÀS RESPECTIVAS EMENDAS APRESENTADAS PELO DO PODER EXECUTIVO. Em atendimento ao disposto no art. 105, do Regimento Interno desta Casa de Leis, assumiu a Presidência a Senhora Vereadora Rosa Fernandes, que em conformidade com o precedente regimental nº 43/2007, deu por aberto os trabalhos, consignando as seguintes presenças: pela Comissão de Justiça e Redação, os Senhores Vereadores Dr. Gilberto - Presidente, presencial; Inaldo Silva - Vice-Presidente, pelo Zoom e Átila A. Nunes, Vogal - pelo Zoom; pela Comissão Especial do Plano Diretor, os Senhores Vereadores Rafael Aloisio Freitas – Presidente, presencial; Rosa Fernandes – Vice-Presidente, pelo Zoom; Niquinho – Vice-Presidente, pelo Zoom; Tânia Bastos – Relatora-Geral, presencial; Jorge Felippe – Sub-Relator, pelo Zoom; e os membros efetivos, os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, pelo Zoom; Dr. Gilberto, presencial; Dr. Rogério Amorim, presencial; Pedro Duarte, presencial e Vitor Hugo, pelo Zoom e pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, os Senhores Vereadores Rosa Fernandes – Presidente, pelo Zoom; Prof. Célio Lupparelli – Vice-Presidente, pelo Zoom e Welington Dias – Vogal, pelo Zoom. Presentes ainda os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, presencial e Edson Santos, pelo Zoom. E atendendo ao art. 105, parágrafo único, a Presidente dos trabalhos, Vereadora Rosa Fernandes, designou o Senhor Vereador Dr. Gilberto para a relatoria pela Comissão de Justiça e Redação e a Senhora Vereadora Tânia Bastos pelas Comissões de Mérito. De posse da palavra, o Senhor Vereador Dr. Gilberto ressaltou que, devido o contexto em relação à publicação das últimas emendas, de autoria do Poder Executivo, ter ocorrido no dia oito de junho do corrente ano, no meio de um feriado prolongado, que, então, a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Relatora pelas Comissões de Mérito, fosse ouvida a respeito da questão, o que foi prontamente acatado pela Senhora Vereadora. Na sequência, o Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas propôs a suspensão da reunião por dois minutos, o que foi aceito. Reabertos os trabalhos, a Senhora Vereadora Tânia Bastos, de posse da palavra, reafirmou que houve um curto período de tempo entre a publicidade das últimas emendas enviadas e a reunião conjunta extraordinária ora convocada e que seria razoável pedir vistas ao projeto e suas emendas. Submetida a proposta aos membros presentes das Comissões envolvidas, todos se mostraram favoráveis ao pedido, na chamada procedida pela Presidente dos trabalhos, a Senhora Vereadora Rosa Fernandes. Sendo assim, foi convocada a próxima reunião extraordinária conjunta para o dia vinte de junho de dois mil e vinte e três, em ambiente híbrido, na Sala das Comissões Ary Barroso, às dez horas da manhã. Esgotada a pauta, e não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, às dez horas e quarenta e dois minutos, encerrou-se a Reunião. Para constar, eu, Márcia Lopes, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim e subscrita pelos membros presentes das Comissões. Rio de Janeiro, treze de junho de dois mil e vinte e três.