Ata de Comissão Permanente

ATA DA S/N Audiência Pública

Da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

REALIZADA EM 05/19/2021


Texto da Ata:

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA DO DIA DEZENOVE DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE UM.

Aos dezenove dias de maio de dois mil e vinte um, às doze horas e vinte e oito minutos, em ambiente Híbrido, em sua Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, reuniu-se a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a Presidência do Vereador Marcio Ribeiro e presente o Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente da Comissão, para a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n° 62/2021, que “Altera as Leis nº 691, de 1984, nº 1.364, de 1988, nº 5.098, de 2009 e nº 5.966, de 2015, institui remissões de créditos tributários nas hipóteses que menciona, estabelece nova disciplina para transações tributárias e dá outras providências”, com a presença do Senhor Pedro Paulo Carvalho Teixeira, Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento; Senhora Andréa Riechert Senko da Secretaria Executiva da Comissão de Política e Ajuste Fiscal; Senhor Ricardo de Azevedo Martins, da Receita Rio Presencial; Senhor Alexandre Calvet Lima, integrante da Receita Rio Presencial; pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ), Senhor Adilson da Luz, Senhor Carlos Henrique e Senhor Marcelo Simas; pelo Conselho Regional de Contabilidade, Senhora Aline costa e Senhor Márcio Robson Costa. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente perguntou ao Senhor Secretário se desejava fazer alguma colocação antes e passarmos a palavra aos técnicos e aos convidados para perguntas. Após sua breve introdução, o Presidente passou a palavra aos Senhores Ricardo Martins e Alexandre Calvet para apresentação do projeto. Antes de passar a palavra ao Vereador Chico Alencar, o Vereador Tarcísio Motta fez uma questão de ordem pedindo que seja feita mais de uma audiência sobre o tema, a apresentação completa dos dados e o encaminhamento desta aos Vereadores. A palavra foi passada ao Vereador Chico Alencar, que perguntou quantas empresas estão abarcadas pelo “De Volta Pra Casa”; ou seja, que emitem notas em domicílios fictícios, e qual o montante se estima recuperar, em noventa dias, conseguindo trazê-las de volta para o Rio; há uma estimativa em relação ao resultado da resolução desse contencioso, e em quantos anos; quanto ao fim da isenção tributária para empresas educacionais, escolas, que têm programa de ampliação do atendimento em creche e alunos que complementam o ensino fundamental, na rede municipal, os recursos recuperados serão carimbados; e sobre o fim da isenção tributária para bancos de leite. O Senhor Alexandre Calvet respondeu. A palavra foi passada ao Vereador Paulo Pinheiro que perguntou sobre os contribuintes que pagam impostos a outro município, existe algum contribuinte com valores expressivos a pagar; qual seria o valor total da remissão e a compensação realizada pela Prefeitura; qual o valor atual dos tributos em transação, e quem são os maiores contribuintes em processo de transação; e se os bancos de sangue tem isenção de tributos. O Senhor Alexandre Calvet respondeu. A palavra foi passada ao Vereador Tarcísio Motta, que perguntou porque estão avaliando o impacto tão positivo nesse processo a transação tributária, ainda para dois mil e vinte e um, depois, há uma queda, sendo R$ 93 milhões, R$ 4 milhões e R$ 4 milhões a partir dos outros anos; e sobre Taxa de Uso de Área Pública (Tuap) em áreas turísticas, quais setores serão afetados com esse aumento de impostos; pediu maiores explicações sobre a isenção proposta para área do Porto; e sobre o término de isenção para escolas ficará assegurado aos alunos com bolsa não serão prejudicados e quais seriam essas cinquenta escolas. O Senhor Alexandre Calvet respondeu. Devido ao horário, o Senhor Presidente fez uma consulta aos Senhores Vereadores inscritos sobre a possibilidade de marcar uma continuação para essa audiência dia vinte e cinco de maio às onze horas. Todos concordaram e o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a audiência às treze horas e cinquenta e dois minutos. Para constar, eu Maria Lúcia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, Vereador Marcio Ribeiro. Rio de Janeiro, dezenove de maio de dois mil e vinte um.


Vereador Marcio Ribeiro
Vogal

Maria Lúcia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”




Data de Publicação /Disponibilização: 06/17/2021

Página:

Assinaram a Ata e/ou presentes: VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Assunto: Discussão Do Pl N° 62/2021
Observações: Íntegra publicada no DCM DE 20/05/2021, PAGS. 48 A 67