Aos quinze dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às dezesseis horas e trinta e seis minutos, na Sala da Comissão do Palácio Pedro Ernesto, sede da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em sua Primeira Sessão Legislativa, da Décima Primeira Legislatura, reuniram-se as Comissões de Justiça e Redação; de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Higiene Saúde Pública e Bem – Estar Social; de Educação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para análise do Projeto de Decreto Legislativo nº5/2021, de autoria dos Senhores Vereadores CARLO CAIADO, TÂNIA BASTOS, LUCIANO VIEIRA, RAFAEL ALOISIO FREITAS, MARCOS BRAZ, MESA DIRETORA. Abertos os trabalhos, com base no art. 77 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe. Passou-se à escolha do Relator, cuja designação coube ao Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro que, após análise da matéria, exarou parecer PELA REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL. Colocado em votação, o parecer foi aprovado. Esgotada a pauta, e não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, encerrou-se a Reunião. Para constar, eu, Vânia Lúcia Teixeira da Rocha, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim e subscrita pelos membros presentes das Comissões. Rio de Janeiro, quinze de março de dois mil e vinte um.