Ata de Comissão Permanente
ATA DA
Audiência Pública
Da
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
REALIZADA EM
11/05/2021
Texto da Ata:
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, DO DIA CINCO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.
Aos cinco dias de novembro de dois mil e vinte e um, às dez horas e treze minutos, em ambiente Híbrido, em sua Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, reuniu-se a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência do Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente, e presente a Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão
para debater o Projeto de Lei nº 628/2021 (Mensagem nº 32/2021), que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025”; e o Projeto de Lei nº 744/2021 (Mensagem nº 38/2021) que “Estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022”, ambos de autoria do Poder Executivo, com a presença da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) contamos com as seguintes presenças: Senhora Secretária Municipal de Assistência Social (SMAS), Laura Carneiro; Senhora Subsecretária de Gestão da SMAS, Maria Domingas V. Pucu; Senhora Subsecretária de Proteção Social Especial da SMAS, Sheila Maria de Oliveira;
Senhora Subsecretária de Proteção Social Básica da SMAS, Leila
Maria Moreira Rangel Marino; Senhora Coordenadora de Programas de Transferência de Renda, Jeanine Bianca Lopes;
Senhor Gerente de Planejamento e Avaliação, José Ribamar Pereira
Filho; Senhor Assessor de Capitação de Recursos e Gestão de Fundos, Jaime Paulino Souza Neto; Senhor Assessor de Orçamento, Claudio Lopes; representando a Secretaria Municipal de Fa
zenda e Planejamento, Senhor Felipe Vilardi e Senhora Ellen Simões.
O Senhor Presidente passou a palavra à Secretária Municipal de Assistência Social, Laura Carneiro para sua apresentação. O Senhor Presidente agradece e registra as presenças:
Vereador Tarcísio Motta, Vereador Paulo Pinheiro, Vereadora Teresa Bergher, Vereador Rei
mont, Senhora Flávia Braz, da Secretaria de Assistência Social e Coorde
nadora da SMAS; Senhora Fabiana Pereira, Assessora da Proteção Especial
da SMAS; Senhora Leila Marina, Subsecretária de Proteção Social Básica da SMAS; Senhora Ana Paula de Biase, Auditora do Tribunal de Contas; Jeanine Bianca Lopes, coordenadora de programas de transferência de
renda da SMAS; José Ribamar Pereira Filho, gerente de planejamento e avaliação da SMAS e Senhora Alice Segura Lima, assessora de captação de recursos da SMAS.
O Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Reimont que cumprimentou a Secretária e todo o pessoal da SMAS, demonstrou sua preocupação com o Programa Bolsa Família; se colocou a disposição para envidar esforços para geração de uma renda básica permanente para os trabalhadores que estão perdendo sua fonte de renda; falou sobre o acolhimento de desabrigados; sobre o censo da população em situação de rua. A Secretária respondeu. O Senhor Presidente iniciou as perguntas técnicas da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira: 1 - em relação ao programa de transferência de renda,
Cartão Família Carioca,
quantas famílias já foram atendidas por esse programa em dois mil e vinte e um; qual o valor recebido por família; o valor a ser recebido por família em dois mil e vinte e dois é de R$ 215,24; h
á possibilidade de mais famílias serem atendidas em dois mil e vinte e dois, além das 79.367, com recursos ordinários não vinculados, pois tem uma janela de
R$ 1.000 na Ação 2910; qual é o motivo da dependência de recursos perenes para financiar esse programa em dois mil e vinte e dois; 2 - sobre o
orçamento do fundo municipal para atendimento dos direitos da criança e do adolescente para dois mil e vinte e um é de R$ 2,814 milhões e, para dois mil e vinte e dois, é um de R$ 1,486 milhão; para dois mil e vinte e um e dois mil e vinte e dois, a meta é atender 1.500 crianças e adolescentes, então fez
três perguntas: qual o motivo da redução do orçamento
do fundo em 47%, comparando-se dois mil e vinte e um com dois mil e vinte e dois, sendo que a meta é a
mesma para os dois anos; quantas crianças e adolescentes foram atendidos com recursos do fundo em dois mil e vinte e um; e de onde provêm os recursos da Fonte 113, que supre a única ação, nº 2025 – políticas de proteção integral para crianças e adolescentes, pertencente ao Fundo; 3 - p
ara a ação dois mil e vinte e um, acolhimento especializado a crianças e adolescentes, usuários de
crack
e outras substâncias psicoativas, a meta de atendimento, em dois mil e vinte e um, é de 48 crianças e adolescentes por ano, a previsão de gastos para o ano corrente é de R$ 4,2 milhões, para dois mil e vinte e dois, entretanto, não há menção sobre o acolhimento especializado a usuários de substâncias psicoativas, então perguntou: existe algum motivo para a ação ter sido descontinuada
no quadriênio 22-25; a política pública foi bem focalizada; e atingiu o seu público-alvo. A Secretária respondeu. A palavra foi passada a Vereadora Teresa Bergher que parabenizou a Secretária e todos os servidores da Secretaria, falou sobre o censo de pessoas em situação de rua, sobre os problemas que geram isso, drogas, distúrbios mentais e conflitos familiares; p
erguntou por que a execução orçamentária está tão baixa,
considerando a extrema necessidade do público atendido pela SMAS;
em relação ao Cartão Família Carioca, considerando a meta para os quatro próximos anos, perguntamos, sem os recursos provenientes da venda da Cedae, a partir de dois mil e vinte e três, como a Secretaria pretende manter o benefício para as 79 mil
famílias que têm um custo de R$ 205 milhões;
o cadastro das famílias beneficiadas não era atualizado há anos, quando e por qual órgão ou empresa foi realizada essa
atualização; em relação a Ação 2040,
por qual razão
esse programa de trabalho, que é tão importante, está sofrendo cortes sucessivos, m
esmo com as péssimas condições de infraestrutura dos abri
gos, dos Cras, dos Creas e das demais unidades da SMAS; gostaria também de saber, quantos servidores se aposentaram em dois mil e vinte e dois mil e vinte e um; quantos assistentes sociais es
tão atuando hoje na SMAS; qual o déficit de assistentes sociais, hoje, na Secretaria; há um planejamento e prazo para realizar o novo concurso; e demonstrou bastante preocupação com o orçamento da Secretaria. A Secretária respondeu. A palavra foi passada ao Vereador Tarcísio Motta que disse estar preocupado com o orçamento da Secretaria; sobre a reformulação do Cartão Família Carioca;
disse estar com muita expectativa em relação a
experiência das cozinhas comunitárias; falou sobre os restaurantes populares; perguntou sobre o valor previsto para dois mil e vinte e dois para os Conselhos Tutelares sem muito menor do que o de dois mil e vinte e um; foi desenhado outro projeto de transferência de renda que é transferir uma
renda para as famílias que estão abaixo da linha de pobreza, que tenham crianças de zero a seis ano, o Carioquinha está centrado, nas crianças de zero a seis anos, é por isso que
acho que tem uma diferença nos valores, perguntou como está sendo feito esse calculo; e como ficarão as famílias sem crianças nessa faixa etária e se a Câmara será consultada em relação ao Carioquinha. A Secretária e o Senhor Cláudio Lopes responderam. A palavra foi passada ao Vereador Paulo Pinheiro
sobre a falta de repasse aproximadamente de R$
20 milhões do Governo Federal, e perguntou qual é a possibilidade de refazer ou buscar de volta
esses recursos que são exatamente para a população que mais precisa no Rio
de Janeiro; perguntou sobre o censo; falou sobre
a situação do Centro de Cidadania Rinaldo De Lamare.
A Secretária respondeu. A palavra foi passada ao Senhor Isaías Bezerra, do Conselho Tutelar que falou sobre a
minirreforma com o Fundo
da Infância e Adolescência; pediu que o legislativo faça uma campanha para que
os recursos sejam garantidos e
destinados para o Fundo da Infância e Adolescência; falou que o
Conselho Tutelar só deve ser acionado quando o sistema de
garantia não funciona; disse também que
o atendimento de Conselho Tutelar não é meta, é indicador de violência e que a meta e o investimento na prevenção, se faz com base na fiscalização, com monitoramento e para isso tem o Siste
ma de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia). A Secretária respondeu. O Senhor Presidente informou ter recebido sete perguntas do Vereador William Siri que foram encaminhadas a Secretária que enviar resposta ao gabinete do Vereador e passou a palavra para Secretária fazer suas considerações finais. O Senhor Presidente comentou a importância do trabalho dessa Secretaria no momento difícil que a sociedade atravessa e agradeceu a presença e o trabalho da Secretária e dos funcionários da SMAS
e
às doze horas e quarenta e nove minutos deu por encerrada a Audiência. Para constar, eu Maria Lúcia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Rio de Janeiro, cinco de novembro de dois mil e vinte e um.
Vereador Prof. Célio Luparelli
Presidente
Maria Lúcia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”
Data de Publicação /Disponibilização:
11/23/2021
Página:
Assinaram a Ata e/ou presentes:
Assunto:
Discussão Do Pl Nº 628/2021 (Ppa 2022) E Pl Nº 744/2021 (Loa 2022) Secretaria Municipal De Assistência Social – Smas
Observações:
ÍNTEGRA PUBLICADA NO DCM DE
08/11/2021, PÁG. 15 A 35