ATA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO; DE ASSUNTOS URBANOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA REALIZADA NO DIA DEZENOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUATRO.

Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às dezesseis horas, na Sala da Comissão, em sua Quarta Sessão Legislativa, da Décima Primeira Legislatura, reuniram-se as Comissões de Justiça e Redação; de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Assuntos Urbanos; de Segurança Pública e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para análise ao Projeto de Lei nº 3260/2024, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado. Abertos os trabalhos, com base no art. 77 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Senhor Vereador Inaldo Silva . Passou-se à escolha do Relator, cuja designação coube ao Senhor Vereador Dr. Gilberto, pela Comissão de Justiça e Redação, e ao Senhor Vereador Junior da Lucinha, pelo Mérito, que, após análise da matéria exararam parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 3260/2024. Colocado em votação, o parecer foi aprovado. Esgotada a pauta, e não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, às dezesseis horas e dez minutos, encerrou-se a Reunião. Para constar, eu, Márcia Lopes, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim e subscrita pelos membros presentes das Comissões. Rio de Janeiro, dezenove de agosto de dois mil e vinte e quatro.\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\