Ata de Comissão Permanente

ATA DA S/N Audiência Pública

Da Comissão de Transportes e Trânsito

REALIZADA EM 08/12/2025


Texto da Ata:

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR QUESTÕES RELACIONADAS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO LOCAL (STPL) E DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COMPLEMENTAR (STPC), REALIZADA NO DIA DOZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, em segunda chamada, em ambiente híbrido, no Plenário Teotônio Villela da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, conforme Edital de Convocação de quatro de agosto de dois mil e vinte e cinco, publicado no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro de número de cento e quarenta e quatro, de cinco de agosto de dois mil e vinte e cinco, sob a presidência do Vereador Marcelo Diniz, Presidente da Comissão, teve início a Audiência Pública da Comissão com o objetivo de discutir questões relacionadas ao Sistema de Transporte Público Local (STPL) e do Sistema de Transporte Público Complementar (STPC). Abertos os trabalhos, pelo Senhor Presidente da Comissão, Vereador Marcelo Diniz, com a presença dos demais membros da Comissão, os Vereadores Flávio Pato, Vice-Presidente e Poubel, Vogal, todos, membros da Comissão. Foram convidados para compor a Mesa a Excelentíssima Secretária Municipal de Transportes, Maína Celidônio; o Senhor Subsecretário de Transporte e Operações, Guilherme Braga de Oliveira Alves; a Senhora Subsecretária de Planejamento e Concessões de Transporte, Simone da Costa Rodrigues da Silva; o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Juventude e Envelhecimento Saudável, Alexandre Isquierdo e Senhor José Eduardo Alves da Silva representando a classe do STPL e STPC. Em seguida, o Presidente registrou as seguintes presenças: Senhor Thiago Sales Delfino, Representante da Classe STPC; Senhor Henrique Gonzalez, Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas Municipal do Rio de Janeiro; Senhor William Porto, do Sindicato Rodoviário do Município do Rio de Janeiro; Senhor Guilherme Albuquerque, Diretor da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos; Senhor Gustavo Santos, Coordenador da Secretaria Municipal de Transporte do Rio de Janeiro; Senhora Mariana Levis, Coordenadora da Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro; Senhora Cristina Albuquerque, Coordenadora da Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro; Senhora Angela Lourenço, Diretora Suplente do Sindicato Rodoviário do Município do Rio de Janeiro; Senhor Claudio Cesar, do STPL Jacarepaguá; Senhora Lucia Maria Azevedo do STPL Jacarepaguá, AP-4; Senhor Miguel Mota, Auxiliar da Coordenadoria de Planejamento Econômico da Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro; Senhor Felipe Lins, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro; Senhor Pablo Henrique Mendes, Assistente de Planejamento Interno da Secretaria de Transportes Municipal do Rio de Janeiro; Senhora Rebeca Costa, Assessora da Subsecretaria de Planejamento de Concessão de Transportes do Município do Rio de Janeiro; Senhor Gabriel Kropsch, da Associação Brasileira de Biogás; Senhora Jilena Pacheco, Analista da Firjan; Senhor Antônio Bustante, Vice-Presidente do Sindicato dos Rodoviários Municipais do Rio de Janeiro; Senhor Nicínio Machado, Presidente da FAM-Rio. Em seguida, o Presidente, Vereador Marcelo Diniz, agradeceu a presença de todos os que compareceram destacando a importância da presença da Secretária Maína Celidônio e seu excelente desempenho à frente da Secretaria de Transportes para quem passou a palavra. A Secretária apresentou as novas diretrizes para a licitação de ônibus, enfatizando: o histórico do sistema e as melhorias implementadas desde 2021; A nova licitação objetiva aumentar a qualidade do serviço, com a introdução de um Índice de Qualidade do Transporte (IQT); as fases da transição de contratos, garantindo um processo organizado até dois mil e vinte e oito. Após a apresentação da Secretária, a palavra foi aberta aos diversos inscritos que levantaram questões, entre elas: José Eduardo Alves da Silva (STPL) questionou sobre o futuro do transporte alternativo e agradeceu melhorias nas multas durante o Recred; Thiago Sales Delfino (STPC) enfatizou a importância da participação dos representantes do transporte complementar nas discussões sobre a nova licitação; Licinio Machado propôs a integração do sistema de transporte, ressaltando a necessidade de unir ônibus, trens e metrô; André Francisco Siqueira levantou preocupações sobre a redução unilateral de viagens e a falta de transparência nos critérios de operação; Bruno Gomes Rezende (STPC) perguntou sobre o plano de operabilidade do sistema cabritinho e se haverá subsídios para o STPC. A Secretária respondendo as perguntas, reafirmando o compromisso da gestão com o transporte complementar e a importância do diálogo contínuo, destacou que: o transporte STPL e STPC não serão extintos e melhorias estão sendo planejadas; o reconhecimento da necessidade de subsídios para a operação dos serviços; o compromisso com a instalação de validadores Jaé e a reabertura do Recred para facilitar a regularização dos permissionários. Em suas considerações finais, o Presidente, Vereador Marcelo Diniz, encerrou a Audiência agradecendo a presença de todos e ressaltando a importância da participação da sociedade civil nas discussões sobre transporte público e reforçou que a Câmara está à disposição para ouvir e apoiar as demandas dos trabalhadores do transporte. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente, Vereador Marcelo Diniz, deu por encerrada a Audiência às doze horas e cinquenta e cinco minutos. A íntegra da audiência será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Leticia Regina Oia, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim e subscrita pelos senhores membros da Comissão presentes à Audiência. Rio de Janeiro, doze de agosto de dois mil e vinte e cinco.
Vereador Marcelo Diniz
Presidente

Vereador Flavio Pato
Vice-Presidente

Vereador Poubel
Vogal


Leticia Regina Oia
Secretária “ad hoc”




Data de Publicação /Disponibilização: 09/01/2025

Página: DCM Nº 163, PÁG. 121

Assinaram a Ata e/ou presentes:
Assunto: Sistema De Transporte Público Local (Stpl) E Do Sistema De Transporte Público Complementar (Stpc)
Observações: ÍNTEGRA PUBLICADA NO DCM DE 13/08/2025, PÁG. 72-88