Ata de Comissão Permanente
ATA DA
Audiência Pública
Da
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
REALIZADA EM
11/09/2023
Texto da Ata:
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, DO DIA NOVE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE TRÊS.
Aos nove dias de novembro de dois mil e vinte três, às dez horas e vinte e três minutos, em segunda chamada, em ambiente Híbrido, em sua Terceira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, reuniu-se a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência do Vereador Welington Dias, e presente o Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente da Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 2436/2023 (Mensagem nº 86/2023) de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024”, de autoria do Poder Executivo. Contamos com as presenças do Senhor Secretário Municipal de Cultura, Marcelo Calero; da Senhora Subsecretária de Gestão, Ana Paula Teixeira Pereira; Senhora Subsecretária de Cultura, Mariana Ribas da Silva; Senhora Chefe de Gabinete, Flávia Elisa Piana; Senhor Sérgio Oliveira, Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento; representando a Rio Filme, Senhor Diretor Presidente da RioFilme, Eduardo Figueira; Senhor Diretor Administrativo e Financeiro, Eduardo Marques; Senhor Maurício Hirata, Diretor de Investimentos. O Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Secretário para sua apresentação. O Senhor Presidente registrou as seguintes presenças: Senhora Vereadora Monica Benicio; Senhor Vereador Marcio Santos; Senhor Vereador Edson Santos; Senhora Vereadora Thais Ferreira, pelo Zoom; Deputado Federal e Secretário Chiquinho Brazão; Senhor Adilson da Luz, auditor de Controle Externo do TCMRio; Senhora Cíntia Monsores, coordenadora de Território e Diversidade da SMC; Senhora Aladia Araújo, gerente de Livro e Leitura, da SMC; Senhor Vander Firmino de Oliveira, Gerente FeirArtes, da SMC; Senhora Luana de Souza, Secretaria-Executiva da Comissão Carioca de Promoção e Cultura, da SMC; Senhor Gutemberg Mello, Gerente de Contas da AMGEN Brasil e passou a palavra ao Senhor Diretor Presidente da RioFilme. O Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Marcio Santos que disse sentir muita falta da Secretaria de Cultura nas comunidades da Zona Oeste, da Zona Norte e da Zona Sul, nós conseguimos levar para as comunidades da Zona Oeste um cinema que o Governo do Estado disponibiliza, e a criançada fica feliz da vida, a Prefeitura poderia estar fazendo isso: teatro e shows, a maioria dos nossos jovens de comunidades só tem o baile funk, quando o tráfico banca aquele funk, nós temos que fazer cultura para quem precisa, não adianta ter uma Secretaria de Cultura com um orçamento grande do jeito que é, olhar mais para as comunidades, onde o povo precisa, na verdade, pois quem é da grande elite já tem acesso à cultura, quem não tem acesso à cultura são os mais pobres, então, queríamos solicitar ao senhor que possa pensar, junto com a sua equipe, como a Secretaria pode adentrar esses territórios, quais ações podem ser desenvolvidas; queríamos saber se tem algum programa ou alguma ação voltada para os bate-bolas, tem crescido muito os grupos de bate-bolas, então, queria saber se a Secretaria Municipal de Cultura também tem alguma ação ou algum programa para ajudar esses grupos de bate-bolas. O Secretário e o Senhor Eduardo Figueira responderam. O Senhor Presidente passou a palavra a Vereadora Monica Benício, que pediu ao Secretário, que envie ao seu gabinete essa apresentação que o senhor fez hoje, e falou que em maio deste ano, a Prefeitura anunciou o que seria o maior plano de investimento da história da cultura, com R$ 263 (duzentos e sessenta e três) milhões do próprio orçamento da Prefeitura, R$ 39 (trinta e nove) milhões da Lei Aldir Blanc e R$ 47 (quarenta e sete) milhões da Lei Paulo Gustavo, o que totaliza R$ 349 (trezentos e quarenta e nove) milhões de investimentos para o setor, a função cultura tem hoje autorizado até mais do que os R$ 263 (duzentos e sessenta e três) milhões para investimentos no setor, contudo, quando olhamos o que foi empenhado até a data de ontem, temos apenas R$ 183 (cento e oitenta e três) milhões, para chegarmos ao total anunciado de investimentos, a Prefeitura precisa empenhar ainda R$ 80 (oitenta) milhões de recursos próprios então perguntamos se a Prefeitura de fato fará/executará o maior plano de investimento da história da cultura, como dito, empenhando, nesses últimos 52 (cinquenta e dois) dias do ano, os R$ 80 (oitenta) milhões que faltam para atingir o total anunciado nesse plano de investimento, e caso contrário, o que impediu o empenho desse valor, considerando que ele está autorizado para este ano ainda; a segunda pergunta, por que não existe uma unidade orçamentária do Fundo Municipal de Cultura; como a sociedade acompanhará os recursos do fundo; e o que houve com a Ação 1505, de Recuperação do Espaço Solar Del Rey; por que essa ação não aparece na PLOA 2024; terceira pergunta, até o ano passado, tínhamos as Ações 1356, Territorialização do Fomento à Cultura no Município do Rio de Janeiro, e a Ação 2961, Apoio e Fomento à Produção Cultural, Artística e Sociocultural, na PLOA deste ano, a Ação 1356 aparentemente foi extinta; e a Ação 2961 passou a ser chamada de Apoio, Fomento e Territorialização da Produção Cultural, Artística e Sociocultural, o que nos leva a crer que a Secretaria optou por reunir as duas ações em uma só, isso é correto; quarta questão é como a Secretaria pretende manter as suas importantes ações de editais com essa redução de setenta e cinco por cento do valor previsto na ação de fomento direto e após fazer uma análise do orçamento previsto ao longo dos anos para Cultura então disse que gostaria realmente de saber do Secretário, se ele acha que é esse o valor que a Cultura merece? Se é esse o investimento real que a Cultura merece? O aumento do orçamento para a Cultura é urgente, e precisa estar refletido nas LOAS de gestões comprometidas com a Cultura, e é justamente por isso que reivindicamos tanto, Secretário, o Plano Municipal de Cultura, para que haja um planejamento para o setor em médio prazo, e que possamos ter uma política de estado para a cultura e finalmente pergunto o senhor ou a prefeitura pretende enviar à Câmara Municipal, ainda este ano, o Plano Municipal de Cultura? O Secretário respondeu. O Senhor Presidente deu início às perguntas da Comissão: 1) na Lei Orçamentária de dois mil e vinte e três, o Fundo Municipal de Cultura apresenta uma única Ação, a de nº 2.161, denominada “Apoio Administrativo – Igualdade e Equidade”, que tem previsão de despesas da ordem de R$ 39 (trinta e nove) milhões, as despesas deste fundo são financiadas com recursos Federais e do Estado, o citado fundo não consta na proposta orçamentária para dois mil e vinte e quatro e a única ação pertencente a ele foi deslocada para a unidade orçamentária denominada Administração Setorial, com dotação de R$ 1 (um) milhão e 865 (oitocentos e sessenta e cinco) mil. É importante ressaltar o objetivo desta ação, que é “atender as manutenções, conservar e manter os bens móveis e imóveis dos órgãos e entidades do Tema Transversal Igualdade e Equidade”. Qual o motivo da supressão do Fundo Municipal de Cultura no orçamento de dois mil e vinte e quatro? 2) No orçamento de dois mil e vinte e quatro consta a Ação 2.960 “Implantação e Gestão do Conselho, Plano e Fundo Municipal de Cultura”, com um valor simbólico de R$ 100,00 (cem reais), perguntamos: Conselho do Fundo Municipal de Cultura já foi implantado? Já existe um plano para utilização dos recursos do Fundo Municipal de Cultura? 3) a Ação 2.961 – Apoio, Fomento e Territorialização da Produção Cultural, Artística e Sociocultural – apresenta como meta para dois mil e vinte e quatro o apoio a quinhentos e noventa e dois eventos culturais, a um custo total de R$ 7,5 (sete e meio) milhões, quais os principais eventos culturais a serem apoiados em dois mil e vinte e quatro? Os R$ 7,5 (sete e meio) milhões são suficientes para a realização da Ação 2.961? Por qual ação da Secretaria de Cultura sairão os recursos para ajudar os artistas de rua? 4) na Lei Orçamentária de dois mil e vinte e dois consta a Ação 1.358 – “Criação do Museu da História e da Cultura Afro-Brasileira”, com previsão de despesas de R$ 5 (cinco) milhões, tendo como fonte de financiamento operação de crédito contratual a realizar. Para esta ação existe o produto “Sede do Museu da História e da Cultura Afro-Brasileira Inaugurada”, que consta no PPA dois mil e vinte dois/dois mil e vinte e cinco. A previsão inicial era de inaugurar o Museu em dois mil e vinte e dois. No orçamento de dois mil e vinte e três consta um valor simbólico de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais) para a construção do museu. A prefeitura não tem mais interesse em construir o museu, tendo em vista que a Ação 1.358 não consta no orçamento de dois mil e vinte e quatro? O Senhor Secretário respondeu. O Senhor Presidente registrou a presença da Senhora Elaine dos Santos Rosa, gerente de Lonas e Arenas da SMC e passou a palavra, ao Senhor Vereador Edson Santos, que lamentou que ainda não tenha sido enviado a Câmara o Plano Municipal de Cultura, falou também que incluiu na LDO uma diretriz para inclusão das rodas de samba, do Programa de Roda de Samba, no orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, mas não conseguimos localizar essa dotação no projeto da LOA e reiterar o que foi colocado pela Vereadora Monica Benicio sobre o Solar Del’ Rey, em Paquetá, da necessidade da intervenção da Secretaria Municipal de Cultura na recuperação, atualização daquele equipamento cultural da população de Paquetá. O Senhor Secretário respondeu, e não havendo mais inscritos, convidou então o Secretário Calero e o diretor-presidente Eduardo para fazerem as suas considerações finais. O Senhor Presidente suspendeu a Audiência Pública às onze horas e trinta e seis minutos e reabriu às onze horas e quarenta e três minutos com a presença do Senhor Secretário Especial de Ação Comunitária, João Francisco Inácio Brazão; Senhor Roberto Peçanha, Subsecretário de Ação Comunitária; Senhora Patrícia Frank da Gama, Coordenadora de Projetos da Secretaria Especial de Ação Comunitária; Senhor Eduardo Vieira Oliveira, Assessor da Secretaria Especial de Ação Comunitária e representando a Secretaria Especial de Juventude Carioca: Senhor Salvino Oliveira Barbosa, Secretário Especial da Juventude Carioca; Senhora Gabriella Rodrigues Sampaio, Subsecretária de Políticas Temáticas dos Direitos da Juventude; Senhor Anderson Lopes, Diretor de Administração Setorial; Senhor Álvaro Castro, analista de planejamento orçamentário. O Senhor Presidente passou a palavra ao Secretário João Francisco Inácio Brazão e ao Sr. Dr. Roberto Peçanha para fazer a apresentação. O Senhor Presidente passou então a palavra ao Secretário Especial da Juventude Carioca, Senhor Salvino Oliveira Barbosa para apresentação do orçamento de sua Secretaria. O Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Pedro Duarte que se dirigiu primeiro ao Secretário Salvino, dizendo que entende que seja sua primeira, que eu me recorde, apresentação na Casa, mas o senhor não apresentou quais foram as realizações do ano, qual é a perspectiva da lei orçamentária, apenas leu o PPA, e aí, por exemplo, quando vai à parte da “Iniciativa premiada em editais”, o senhor disse “cinquenta, cinquenta, cinquenta, cinquenta”, e isso está escrito no PPA, mas o que não foi dito é que, em dois mil e vinte e três, segundo o SIG, na verdade, foram zero iniciativas premiadas, é isso que importa quando a gente vem para a Audiência da Lei Orçamentária, o que é preciso é que venha aqui e se apresente e que diga: “Olha, na meta era cinquenta e, segundo o sistema, foram feitos dezoito. No orçamento do ano que vem faremos‘x’,é para isso que serve esta Audiência, senão perde completamente o propósito, então perguntamos: Na Ação 2975, a Prefeitura alcançou trinta e seis mil jovens beneficiários dos projetos em dois mil e vinte e dois, com R$ 18 (dezoito) milhões. Em dois mil e vinte e quatro, que era atender a vinte e dois mil, ou seja, menos... Já atendeu no ano passado a trinta e seis mil jovens com R$ 18 (dezoito) milhões, e agora quer atender a vinte e dois mil. São quatorze mil pessoas a menos, mas com R$ 26 (vinte e seis) milhões. Ou seja, são R$ 8 (oito) milhões a mais, como a gente aumenta o orçamento, mas reduz a meta, reduz a quantidade a ser realizada; A segunda é com relação às Casas da Juventude e Espaços da Juventude, segundo o SIG, haveria uma previsão de entrega de oito casas em dois mil e vinte e dois, mas nenhuma entregue, segundo o sistema, apesar de ter um orçamento de R$ 1,7 (um, sete) milhão, e das quatro previstas para este ano de agora, de dois mil e vinte e três, nenhuma entregue e quando a gente entra no sistema, chega a dizer que existem cinco unidades, cinco Casas da Juventude, mas apenas a do Santo Cristo e a da Pavuna constam com o endereço; outra questão é que o senhor mesmo disse que é uma Secretaria pequena, “enxuta”, mas mesmo assim, só de janeiro a setembro deste ano, a Secretaria da Juventude gastou R$ 3,9 (três, nove) mil por funcionário com Táxi Rio Corporativo, e aí fica entre as cinco secretarias que mais gastam ao todo, não por cabeça e se for olhar por pessoa, é a secretaria que mais gasta com o Táxi Rio; e por último, existe um convênio de R$ 500 (quinhentos) mil da Juventude, da JUVRio, com o Afroreggae, na descrição da atividade, fala de fazer plantio de árvore, em educação antirracista em escolas e favelas na Zona Portuária, mas nós localizamos também um festival,“Emprega Juventude”, em parceria com o AfroReggae, que prevê o show do Belo, perguntamos, o show do Belo está sendo custeado com o dinheiro que vem da Prefeitura, com os R$ 500 (quinhentos) mil aportados ou não? E para Secretaria Especial de Ação Comunitária perguntou com relação à atividade do Turistando, que, inclusive, tenho como uma iniciativa muito positiva, e eu gostaria de questionar: agora, em dois mil e vinte e três, quantas visitas foram realizadas e quais foram os lugares, quais foram os destinos a que as crianças e os jovens foram encaminhados, foram levados para fazer o turismo em nossa cidade? Mais uma vez, vejo como uma iniciativa muito positiva, mas gostaria de entender quais são os lugares que são visitados e quantas crianças, quantos jovens tiveram essa oportunidade este ano. O Senhor Secretário Salvino respondeu. O Senhor Secretário Chiquinho Brazão respondeu também. O Vereador Pedro Duarte fez mais uma pergunta ao Secretário Salvino e ele respondeu. O Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Daniel Pontes, conselheiro da Secretaria Municipal de Juventude do Rio de Janeiro, que falou que o conselho ainda não tem orçamento, então, quer aproveitar aqui que tem vereadores combativos, atentos à pauta da juventude, que sabem a importância da juventude carioca para o Rio de Janeiro, sabem que o jeito como uma sociedade trata a sua juventude é o jeito como a sociedade trata o seu futuro e também o seu presente para pedir o Plano Municipal de Juventude, que é a competência do Conselho promover e fiscalizar, pela própria lei que cria o Conselho, então, a gente espera poder contar com todos vocês para a gente entregar a política pública com metas, com resultados, com entregas que a Cidade do Rio de Janeiro merece. O Senhor Presidente passou às perguntas da Comissão para Secretaria Especial de Ação Comunitária: a Secretaria apresenta para dois mil e vinte e quatro um total de despesa de R$ 100,988 (cem, novecentos e oitenta e oito) milhões locados no gabinete do Secretário e as despesas previstas em dois mil e vinte e três são de R$ 115, 268 (cento e quinze, duzentos e sessenta e oito) milhões, comparando-se com dois mil e vinte e quatro, com dois mil e vinte três, o orçamento da Secretaria foi reduzido em quatorze por cento e a principal ação da Secretaria é a 1325, Melhorias Habitacionais, Casa Carioca, que tem como objetivo reduzir vulnerabilidade de famílias moradoras de favelas e comunidades através de melhorias das condições habitacionais de suas residências. Essa ação apresenta as seguintes metas para dois mil e vinte e quatro: mil, quatrocentas e cinquenta e oito unidades habitacionais com melhorias executadas na AP-2; quatro mil, duzentas e setenta e um na AP-3;e oitocentas e setenta e três na AP-4. A despesa prevista para dois mil e vinte e quatro é de R$ 91.519.000,00, (noventa e um milhões e quinhentos e dezenove mil) cujos recursos provêm da Fonte 112 – Operação de crédito a realizar até um de novembro de dois mil e vinte e três. A despesa empenhada na Ação 1.325 é de R$ 89.743.000,00 (oitenta e nove milhões, setecentos e quarenta e três mil).Perguntamos: das cento e oitenta unidades habitacionais da AP-1 previstas para dois mil e vinte, quantas receberam melhorias e em quais comunidades estão essas unidades habitacionais? Das quatro mil, seiscentas e setenta unidades habitacionais previstas para dois mil e vinte e três, quantas receberão melhorias e em quais comunidades estão estas unidades habitacionais? Das duzentas e trinta e três unidades da AP-5 previstas para dois mil e vinte e três, quantas receberam melhorias? Em quais comunidades estão essas unidades habitacionais? Com previsão de despesas iguais a dois mil e vinte e três, como a Secretaria conseguirá atingir um número maior de habitações em dois mil e vinte e quatro? O Senhor Secretário Chiquinho Brazão e o Senhor Roberto Peçanha responderam. O Senhor Presidente fez as perguntas da Comissão ao Secretário Especial de Juventude: a única ação da JUV-Rio que possui metas para dois mil e vinte e quatro, no anexo de metas e prioridades, é a 2975 – Inclusão Profissional Promoção da Cidadania e Emancipação dos Jovens Cariocas. Um dos produtos dessa ação é o 5040 – Conteúdo de Dados Abertos Continuados nos Canais Digitais. O que são conteúdos a serem continuados pela ação? O Produto Casa Espaço da Juventude, mantido, possui como meta dezesseis unidades no total, espalhadas pelas cinco APs. Quais são essas Casas e Espaços de Juventude a serem mantidos em dois mil e vinte e quatro? O Produto 5042 – Jovem Beneficiário dos Projetos – possui como meta, na PLOA para dois mil e vinte e quatro, vinte e duas mil, trezentos e quarenta unidades no município, não dividindo por APs. Quais os projetos que serão oferecidos para os jovens por este produto? Quais os tipos de iniciativa participarão do Produto 5043 – Iniciativa Premiada em Editais? O Senhor Secretário Salvino respondeu. O Senhor Presidente franqueou a palavra e não havendo mais nenhum inscrito, passou a palavra aos Secretários Especiais de Ação Comunitária e da Juventude para suas considerações finais. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a audiência às doze horas e quarenta e três minutos. Para constar, eu Maria Lúcia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, Vereador Welington Dias, Vogal da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Rio de Janeiro, nove de novembro de dois mil e vinte três
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Vereador WELINGTON DIAS
Presidente
Maria Lúcia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”
Data de Publicação /Disponibilização:
12/08/2023
Página:
DCM 230, PAG 122 ATÉ 124
Assinaram a Ata e/ou presentes:
VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR WELINGTON DIAS
Assunto:
Loa 2024 - Cultura, Rio Filme, Seac, Juvrio
Observações: